Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da pena em direito penal militar
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Pedro, soldado da Policial Militar no Estado Alfa, foi preso em flagrante por ter alegadamente praticado um crime, sendo-lhe posteriormente concedida liberdade provisória. Preocupado com as consequências que poderiam advir da sua conduta, mais especificamente em relação ao seu vínculo funcional, consultou um advogado em relação à possibilidade de vir a ser decretada a perda do cargo ou da graduação.
O advogado respondeu corretamente que a perda do cargo ou da graduação de Pedro
“Em que pese o Código Penal Militar não prever as penas alternativas, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil, havendo lacuna na Lei, estas poderão ser integradas pela analogia e por princípios gerais do direito, devendo o julgador atender aos fins sociais a que a Lei se destina. A pena possui fim social de ressocializar; assim, deve-se permitir a conversão da pena privativa de liberdade, aplicada na Justiça Especial, em penas restritivas de direitos.”
Considerando as noções básicas de Direito Penal Militar em 2021, assinale a afirmativa correta.
Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.
Oficial do Exército Brasileiro que for condenado a pena privativa de liberdade pelo crime de estelionato em prejuízo da administração militar estará sujeito a perder o posto e as condecorações, bem como a ser declarado indigno para com o oficialato.
No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo.
O CPM não admite medida de segurança patrimonial, como,
por exemplo, a interdição de sede de associação e o confisco.
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.
O livramento condicional de sargento, primário, condenado
por crime militar contra o patrimônio estará condicionado
ao cumprimento de metade da pena, à reparação do dano, salvo
impossibilidade de fazê-lo, e a outros requisitos previstos na
lei penal militar.
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.
Situação hipotética: Em tempo de paz, durante uma instrução
e na presença de outros militares, um soldado desrespeitou
o sargento responsável pela atividade, tendo sido processado,
julgado e condenado a um ano de detenção, por desrespeito
a superior. Assertiva: Nessa situação, a execução da pena
poderá ser suspensa pelo período de dois anos, a depender dos
antecedentes do infrator.
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em uma festa de confraternização nas dependências de um
quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida
alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez,
um deles cometeu crime militar e foi preso, o que o tornou réu
em ação penal militar. Nessa situação, o estado de embriaguez
do militar será considerado circunstância para atenuar a pena.
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