Questões de Concurso Comentadas sobre corrupção ativa em direito penal

A denúncia de desvios de verbas, a investigação de agentes públicos e privados, o desmantelamento de esquemas para beneficiar indevidamente órgãos e instituições, têm ocupado as manchetes diárias da mídia impressa e televisiva, familiarizando o cidadão brasileiro com uma terminologia jurídica sobre os crimes associados à corrupção.
Relacione os tipos de crime listados abaixo às suas respectivas caracterizações.
1. Corrupção ativa 2. Tráfico de influência 3. Extorsão
( ) Oferecimento de alguma forma de compensação para que o agente público deixe de fazer algo que, dentro de suas funções, deveria fazer. ( ) Uso de uma posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros. ( ) Ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mediante violência ou ameaça, com a intenção de obter vantagem, recompensa ou lucro.
Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública:

1. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

2. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

3. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente as condutas descritas e os respectivos tipos penais.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio é considerado, segundo o Código Penal vigente crime de:

João, Agente de Controle Urbano do Município de João Pessoa, patrocinou, indiretamente, interesse de José, seu amigo de infância, perante a Administração Pública Municipal, valendo-se da qualidade de funcionário público e influência no órgão. A conduta de João é considerada:

A respeito dos crimes praticados por particulares contra a administração, em geral (arts. 328; 329; 330; 331; 332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinale a alternativa correta.

Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial. O traficante pediu um prazo para o pagamento do valor acordado e, dois dias depois, entregou o dinheiro à investigadora, a qual, então, ocultou as provas contra o traficante.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A conduta de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o tipo penal de:

Relativamente aos crimes praticados por particular contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A configuração do crime de corrupção ativa pressupõe, necessariamente, a coexistência do delito de corrupção passiva.

II. Configura-se o crime de resistência quando o agente, para evitar cumprimento de reintegração de posse, lança pedras contra o oficial de justiça que está cumprindo o mandado.

III. Nos termos da jurisprudência, os crimes de resistência e desacato admitem modalidade culposa.

Está correto o que se afirma em:

Promotor de Justiça deflagrou ação penal pública incondicionada em desfavor do Policial Civil João, porque no dia, horário e local descritos na denúncia, João recebeu de Almir, para si, diretamente, em razão de sua função de escrivão de polícia, vantagem indevida consistente em cinco mil reais. Em consequência daquela vantagem, o denunciado deixou de praticar ato de ofício, por ter paralisado investigação, pois não cumpriu diligências determinadas pelo Delegado em inquérito policial que apura a prática, em tese, de crime por Almir.

No caso em tela, de acordo com o Código Penal, o escrivão de polícia João praticou o delito de:

Com relação aos crimes contra a administração pública, considere as afirmações a seguir.

I - Considera-se funcionário público, para fins penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo, emprego ou função pública, desde que com remuneração.

II - O objeto material do crime de peculato-apropriação pode ser dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel ou imóvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

III- A existência da corrupção ativa independe da existência da corrupção passiva, isto é, a bilateralidade não é requisito indispensável.

IV- No peculato culposo, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz à metade a pena imposta.

Quais estão corretas?

Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que indica o crime praticado por particular contra a administração em geral, previsto no Código Penal, que se caracteriza por oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a assertiva correta:

Uma das maiores mazelas que atinge a sociedade contemporânea é o delito de corrupção, em qualquer de suas modalidades, e suas consequências. No Direito Penal, estuda-se a corrupção de forma mais aprofundada e especifica, dando-lhe contornos objetivos que permitem o enquadramento típico do comportamento analisado.

Sobre o tema, é correto afirmar que

De acordo com o Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega “emprestado” o veículo de sua repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual é o crime contra a Administração Pública por ele, em tese, cometido?

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constitui o tipo penal denominado: