Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 101

Q506457

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506457 Direito Penal

Incorre na mesma pena do crime de contrabando:

A

quem venha a violar sinal empregado, por determinação legal, para identificar qualquer objeto.

B

quem venha a inutilizar selo alfandegário, por ordem de funcionário público, para cerrar qualquer objeto.

C

quem venha a conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público.

D

quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação.

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Q506456

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506456 Direito Penal

“Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”, configura o crime de:

A

advocacia administrativa.

B

tergiversação.

C

tráfico de influência.

D

corrupção passiva.

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Q506455

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506455 Direito Penal

Configura modalidade específica do crime de prevaricação:

A

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

B

deixar o Diretor de Penitenciária de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho de rádio que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

C

facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

D

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

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Q506055

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito |

Q506055 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Comete prevaricação o funcionário público que, em consequência de vantagem ou promessa, deixa de praticar ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

B

O crime de concussão admite tentativa, como, por exemplo, na hipótese de carta interceptada.

C

Exige-se o efetivo recebimento da vantagem indevida, para que o crime de corrupção passiva se consuma.

D

O peculato classifica-se como crime funcional próprio.

E

Perpetra crime de advocacia administrativa o funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

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Q503164

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503164 Direito Penal

Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “acelerar" o andamento de um processo. Informa que seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual também seria remunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega-se a entregar a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta.

É correto afirmar que Marcos

A

praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro não cometeu crime algum.

B

praticou exploração de prestígio (CP, art. 357) e Pedro não cometeu crime algum.

C

praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro corrupção ativa (CP, art. 333).

D

e Pedro praticaram corrupção passiva (CP, art. 317).

E

e Pedro não praticaram crime algum, pois os fatos não evoluíram.

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Q503163

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503163 Direito Penal

Com intuito de proteger seu filho, João comparece perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter praticado o crime que em verdade fora praticado por seu filho. João

A

comete falsa comunicação de crime

B

comete falso testemunho, mas não será punido por expressa disposição legal.

C

comete falso testemunho.

D

não comete crime algum, pois não está descrito expressamente como crime no CP.

E

comete autoacusação falsa.

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Q503162

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503162 Direito Penal

O funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do cargo por subordinado e que, por indulgência, não promove sua responsabilização e também não comunica o fato ao superior competente para tanto pratica

A

corrupção ativa (CP, art. 333).

B

corrupção passiva (CP, art. 317)

C

fato atípico, pois não está descrito expressamente como crime no CP.

D

condescendência criminosa (CP, art. 320)

E

prevaricação (CP, art. 319).

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Q503161

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503161 Direito Penal

O peculato culposo

A

é fato atípico, pois não está expressamente pre visto no CP.

B

tem a ilicitude excluída se o agente repara o dano a qualquer tempo

C

tem a punibilidade extinta se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível.

D

é punido com detenção, de dois a doze anos, e multa.

E

é punido com a mesma pena do peculato doloso.

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Q502459

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502459 Direito Penal

No crime de concussão, a circunstância de ser um dos agentes funcionário público

A

não é elementar, não se comunicando, portanto, ao concorrente particular.

B

é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, ainda que este desconheça a condição daquele.

C

é elementar, mas não se comunica ao concorrente particular.

D

é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, se este conhecia a condição daquele.

E

não é elementar, comunicando-se, em qualquer situação, ao concorrente particular.

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Q502138

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias |

Q502138 Direito Penal

Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

O indivíduo que iluda, em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadoria no país pratica o delito de descaminho.

Certo

Errado

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Q502137

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias |

Q502137 Direito Penal

Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

Considere que Eduardo, em proveito alheio, tenha desviado material do almoxarifado de um estabelecimento penal do Distrito Federal, exclusivamente em razão de sua condição funcional, que lhe permitia contar com a total confiança de seus superiores, dos demais funcionários e dos vigilantes, além de ter livre acesso ao referido setor. Nessa hipótese, Eduardo praticou o delito de concussão.

Certo

Errado

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Q499236

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |

Q499236 Direito Penal

O funcionário público que solicita vantagem indevida para aprovar, em prova prática, candidato à obtenção de carteira de habilitação de motorista, comete crime de

A

corrupção ativa.

B

concussão.

C

corrupção passiva.

D

excesso de exação.

E

prevaricação.

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Q498748

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498748 Direito Penal

EM MATÉRIA DE CRIMES DE DESCAMINHO E DE CONTRABANDO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

O crime de descaminho tem a mesma gravidade do crime de contrabando;

B

O crime de contrabando praticado em transporte aéreo tem pena máxima de 10 anos;

C

O crime de descaminho não tem aumento de pena por tráfico marítimo ou fluvial;

D

A saída de mercadorias de Zona Franca sem autorização é crime de descaminho.

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Q498746

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498746 Direito Penal

SOBRE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

A jurisprudência do STF é no sentido de que a configuração do tipo incriminador em causa exige dolo direto quanto ao conhecimento, por parte do(a) acusado(a), da inocência do representado(a), de modo que a presença de dolo eventual é insuficiente;

B

O art. 19 da Lei n 8.429, de 1992,é incompatível com a redação do art. 339 do Cód. Penal determinada pela Lei n 10.028, de 2000;

C

Denúncia anonima e denúncia apócrifa são sinônimos;

D

A denunciação caluniosa admite exceção da verdade.

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Q498743

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498743 Direito Penal

NO TEMA DO PECULATO-DESVIO DENTRE AS ALTERNATIVAS ABAIXO ASSINALE A CORRETA:

A

Basta a ocupação de fato do cargo público;

B

O funcionário público tem a disponibilidade jurídica do bem e o desvia em proveito próprio e alheio, por exemplo, mediante documentos falsos;

C

Incabível a imputação de concurso material com o crime de lavagem de dinheiro;

D

O funcionário público, não tendo a posse do dinheiro, se aproveita de facilidades do cargo, para permitir que terceiro obtenha proveito.

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Q498740

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498740 Direito Penal

NO TEMA DE CORRUPÇÃO ATIVA A ALTERNATIVA CORRETA É:

A

Pouco importa se o ato a ser praticado pelo funcionário publico seja legal ou ilegal;

B

A tentativa ocorrerá se, por circunstancias alheias a vontade do agente, não chegar ao conhecimento do funcionário;

C

Tentativa ocorrerá se o funcionário não retardar ou omitir ato de oficio ou não praticá-lo infringindo dever funcional;

D

Incide o aumento mesmo se, por causa da promessa, o funcionário praticar o ato de acordo com as normas incidentes.

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Q498739

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498739 Direito Penal

QUANTO AO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

A capacidade para influenciar o funcionário público e irrelevante;

B

A pena é aumentada de metade se o funcionário público cede a influência de outrem;

C

Sujeito ativo e qualquer pessoa, inclusive um funcionário público;

D

É crime menos grave do que o de exploração de prestígio.

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Q498285

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SAD-PE Prova: FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas |

Q498285 Direito Penal

José Antônio Valenciano é Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Administração e recebe de seu compadre Caio Rolando da Rocha o pedido de que José modifique o sistema de informações daquela secretaria, única e exclusivamente com a finalidade de trocar o nome ali constante para “Caio Armando da Rocha”, uma vez que tem sido motivo de chacota perante os colegas. José Antônio Valenciano primeiro certifica-se de que a modificação não resultará dano para a Administração Pública nem para o administrado e, então sem autorização ou da autoridade competente, faz a modificação solicitada.

Assinale a alternativa que apresente corretamente a característica da conduta de José do ponto de vista do Direito Penal.

A

José praticou o crime de alteração não autorizada.

B

José praticou o crime de concussão.

C

José praticou o crime de corrupção passiva.

D

José praticou o crime de concussão.

E

José não praticou crime algum.

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Q498197

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498197 Direito Penal

O funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo enquadra-se no seguinte tipo penal:

A

concussão.

B

advocacia administrativa

C

condescendência criminosa

D

prevaricação.

E

corrupção passiva.

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Q498196

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498196 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado:

A

aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente

B

apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.

C

somente o funcionário ou servidor público concursado.

D

o ocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta.

E

aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.

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Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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