Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
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Q489894
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa CORRETA.
I- Considera-se equiparado a funcionário público para os efeitos da lei penal quem trabalha para empresa que presta serviço e esta contratada ou conveniada para a execução de atividade tipica da Administração Pública;
II- Funcionário publico que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de oficio, ou o prática contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico, comete o crime de corrupção passiva.
III- Aquele que oferece ou promete, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de oficio comete o crime de corrupção ativa.
IV- O funcionário publico que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebe-la, pratica o crime de tentativa de concussão.
I- Considera-se equiparado a funcionário público para os efeitos da lei penal quem trabalha para empresa que presta serviço e esta contratada ou conveniada para a execução de atividade tipica da Administração Pública;
II- Funcionário publico que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de oficio, ou o prática contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico, comete o crime de corrupção passiva.
III- Aquele que oferece ou promete, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de oficio comete o crime de corrupção ativa.
IV- O funcionário publico que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebe-la, pratica o crime de tentativa de concussão.
Q489893
Direito Penal
Carlos, dono de uma empresa de materiais para escritório, amigo intimo de Pedro, diretor de uma Fundação Estadual, agindo juntos, promovem o desvio de R$150.000,00 destinados a compra de material de expediente a ser usado pela referida Fundação, tendo sido a verba usada para proveito dos dois amigos. De acordo com os estudos penais, quais crimes o empresário e o diretor autárquico deverão responder?
Q489662
Direito Penal
Considerando os crimes contra a Administração Pública, analise os itens e marque a alternativa CORRETA.
Q489661
Direito Penal
Considere o caso hipotético a seguir: Fulvio, auditor do Tribunal de Contas de determinado estado da federação, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, segundo as disposições do Código Penal Brasileiro, Fúlvio cometeu, em tese, o crime de:
Q489165
Direito Penal
Os advogados Antônio e Marcelo solicitaram e receberam R$ 19.000,00 de um de seus clientes a pretexto de influir no juiz do processo.
Com base nesse caso hipotético, restou caracterizado o delito de
Com base nesse caso hipotético, restou caracterizado o delito de
Q488468
Direito Penal
Analise as seguintes assertivas:
I. À luz do Código Penal, não se revela possível a condenação de particular pelo delito de peculato (art. 312, CP).
II. Diversamente da corrupção passiva, o delito de concussão não se tipifica quando o agente público exigir, para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. A indicação do ato de ofício não integra o tipo legal da corrupção passiva, bastando que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder de praticar atos de ofício para que se possa consumar o delito previsto no art. 317, CP. Mas, se restar provada a prática do ato de ofício em consequência da vantagem ou da promessa, a pena será aumentada de um terço.
IV. Aplicam-se as penas do delito de peculato se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, concorre para que seja subtraído, ou comete uma fraude para tanto, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Após a análise, pode-se dizer que:
I. À luz do Código Penal, não se revela possível a condenação de particular pelo delito de peculato (art. 312, CP).
II. Diversamente da corrupção passiva, o delito de concussão não se tipifica quando o agente público exigir, para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. A indicação do ato de ofício não integra o tipo legal da corrupção passiva, bastando que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder de praticar atos de ofício para que se possa consumar o delito previsto no art. 317, CP. Mas, se restar provada a prática do ato de ofício em consequência da vantagem ou da promessa, a pena será aumentada de um terço.
IV. Aplicam-se as penas do delito de peculato se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, concorre para que seja subtraído, ou comete uma fraude para tanto, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Após a análise, pode-se dizer que:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |
Q488137
Direito Penal
Um funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica, contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete o crime de
Q485990
Direito Penal
Segundo o Código Penal:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485926
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue o item que se segue.
Cometerá o crime de extorsão o servidor público que, em razão do cargo e mediante grave ameaça, exigir para si vantagem econômica.
Cometerá o crime de extorsão o servidor público que, em razão do cargo e mediante grave ameaça, exigir para si vantagem econômica.
Ano: 2014
Banca:
IPAD
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |
Q485776
Direito Penal
Agente de Segurança Municipal acusado de receber propina mente ao Juiz no momento de sua audiencia de interrogatorio. De imediato, o magistrado prende o agente de segurança pela imputação do crime de falso testemunho. Considerando o exposto, pode-se afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
IPAD
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |
Q485773
Direito Penal
Autoridade policial aceitou recompensa de genitor após concluir as investigações que levaram a prisão do autor do homicídio de seu filho. Considerando o exposto, é correto afirmar que a autoridade policial:
Q485295
Direito Penal
Fernanda, funcionária pública vinculada à Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, no ponto de ônibus em frente ao prédio da administração da Defensoria, após deixar seu trabalho na companhia de uma colega de serviço, aproveitando-se da distração desta, subtraiu sua carteira, que estava dentro da bolsa.
Descoberta por meio de câmeras de segurança, Fernanda deverá ser denunciada pela prática do crime de
Descoberta por meio de câmeras de segurança, Fernanda deverá ser denunciada pela prática do crime de
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Prova:
CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Contabilidade e Finanças |
Q484927
Direito Penal
No que se refere à aplicação do direito penal no tempo e no espaço aos diversos crimes previstos em leis extravagantes, julgue o item subsecutivo.
Para efeitos penais, equipara-se ao funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da administração pública.
Para efeitos penais, equipara-se ao funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da administração pública.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Prova:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484681
Direito Penal
Desde que presentes algumas circunstâncias especificamente descritas no artigo de lei que trata do tipo penal, somadas à primariedade e aos bons antecedentes do agente, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ao autor do crime de
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Prova:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484680
Direito Penal
O crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,
Q483731
Direito Penal
Durante atendimento aos advogados no Tribunal de Justiça, um analista concursado que atuava junto ao cartório judicial da 2ª Vara Criminal solicitou a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a um advogado para que deixasse de juntar aos autos uma promoção do Ministério Público em que era solicitada a prisão cautelar do réu de um processo. De imediato, o patrono se recusou a pagar o valor e comunicou o fato ao juiz em atuação no órgão citado. Considerando apenas os fatos narrados, é possível afirmar que a conduta do analista:
Q483730
Direito Penal
Douglas, funcionário público com competência para ordenar a assunção de obrigação pela Administração, autorizou a realização de despesa no primeiro quadrimestre do último ano da legislatura. Ocorre que a despesa autorizada, apesar de prevista em lei, não poderia ser paga no mesmo exercício financeiro e nem havia contrapartida suficiente em caixa para pagamento no exercício seguinte. Diante dessa situação, é correto afirmar que Douglas:
Q483729
Direito Penal
Marlon, um técnico judiciário que exercia suas funções junto à Presidência do Tribunal de Justiça, tomou conhecimento que outro funcionário da repartição cometeu infração no exercício de seu cargo. Contudo, sensibilizado pelo fato de que o infrator possuía uma filha de apenas 02 meses, deixou de comunicar o fato à autoridade com competência para responsabilização. Nesse caso, Marlon:
Q483728
Direito Penal
O crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, dentre outros bens jurídicos, a moralidade administrativa e o patrimônio. Sobre tal delito, é correto afirmar que:
Q483726
Direito Penal
José Augusto, funcionário público responsável pela guarda de livros oficiais de determinado cartório judicial, por um descuido seu, não percebeu quando encaminhou um dos livros de que tinha a guarda para a lixeira, junto com outros papéis. Diante do extravio do livro oficial, é correto afirmar que o funcionário:
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