Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
Foram encontradas 3.385 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929953
Direito Penal
O ato de subtrair bem da administração pública, a que não tenha posse, mas possua acesso facilitado em decorrência da qualidade de servidor público, constitui crime de peculato
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929948
Direito Penal
Considere que o empresário Edson tenha prometido vantagem indevida a servidor público, para que este favorecesse Edson em ato relativo ao exercício de sua função, o que teria sido aceito pelo servidor. Ocorre que o empresário, pelo decurso de tempo, antes da prática efetiva do ato favorecedor do servidor público, resolveu mudar o ramo de sua empresa, de modo que não mais haveria utilidade ou necessidade de qualquer ação por parte do agente estatal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correspondente ao crime praticado e ao instituto jurídico adequado à conduta do empresário.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correspondente ao crime praticado e ao instituto jurídico adequado à conduta do empresário.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927531
Direito Penal
João dá início a loteamento para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente. Tomando conhecimento dos fatos,
o órgão do Ministério Público deve requisitar a instauração de inquérito policial para apuração inicial de crime contra
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927465
Direito Penal
Quanto ao delito de coação no curso do processo, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927464
Direito Penal
Quanto ao crime de concussão, a obtenção de lucro fácil
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927463
Direito Penal
Sem ter acesso direto ao valor em espécie, determinado prefeito
desvia grande soma de recursos público de empresas públicas
municipais, utilizando o valor para custear sua campanha de
reeleição.
Considerando que as empresas públicas gozam de autonomia administrativa e financeira, é correto afirmar que o prefeito
Considerando que as empresas públicas gozam de autonomia administrativa e financeira, é correto afirmar que o prefeito
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927462
Direito Penal
Em relação ao crime de peculato-desvio, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927461
Direito Penal
Hermes, comerciante, procura a advogada Alice, que alegava ter
influência junto a órgão público para impedir um ato de
fiscalização.
Sabendo estar em situação administrativa irregular, Hermes acerta valor com Alice para que ela, usando de seus contatos e prestígios, vede que qualquer fiscalização seja realizada no seu empreendimento.
O valor acertado, de R$10.000,00, é pago, em espécie de uma vez só. Cerca de um mês depois, o empreendimento de Hermes é fiscalizado e autuado, diante da identificação da irregularidade fiscal.
À luz do cenário narrado, é correto afirmar que Hermes
Sabendo estar em situação administrativa irregular, Hermes acerta valor com Alice para que ela, usando de seus contatos e prestígios, vede que qualquer fiscalização seja realizada no seu empreendimento.
O valor acertado, de R$10.000,00, é pago, em espécie de uma vez só. Cerca de um mês depois, o empreendimento de Hermes é fiscalizado e autuado, diante da identificação da irregularidade fiscal.
À luz do cenário narrado, é correto afirmar que Hermes
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927460
Direito Penal
Ao atender determinado paciente pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), Esculápio, médico regularmente designado para o serviço,
utiliza sua máquina particular de videolaparoscopia, item não
disponível na rede pública local. Para tanto, após confirmar com
outro profissional médico a necessidade do exame, acerta com o
paciente o pagamento do valor de R$1.500,00 pelo uso do
equipamento, durante a cirurgia realizada. O valor é parcelado
em cinco vezes, mas vai a conhecimento público e é apresentado
como notícia de fato ao Ministério Público.
Diante destes fatos, é correto afirmar que Esculápio
Diante destes fatos, é correto afirmar que Esculápio
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |
Q1927228
Direito Penal
Feliciano é funcionário público e exerce o cargo de
Assistente Social Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul. Antes de gozar das suas férias, Germano lhe
prometeu expressiva quantia em dinheiro caso
conseguisse influenciar o juiz a priorizar o seu processo e a
dar-lhe decisão favorável. Feliciano atendeu ao pedido de
Germano e logo em seguida entrou de férias. Após
retornar ao trabalho, Germano o procurou agradecido e
Feliciano recebeu a vantagem indevida. Baseado nos
crimes praticados por funcionário público contra a
administração em geral, presentes no Código Penal
(Decreto-Lei nº 2.848/1940), o crime cometido por
Feliciano denomina-se:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |
Q1926421
Direito Penal
João, na qualidade de sócio administrador da sociedade
empresária Alfa, de forma dolosa, fraudou, em prejuízo da
Administração Pública, licitação e contrato dela decorrente,
mediante entrega de mercadoria com qualidade e em quantidade
diversas das previstas no edital e no instrumento contratual.
De acordo com a legislação de regência, em tese, João
De acordo com a legislação de regência, em tese, João
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |
Q1926415
Direito Penal
João, servidor público da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa,
no exercício da função, de forma dolosa, livre e consciente, exigiu
tributo que sabia indevido.
De acordo com o Código Penal, João, em tese, praticou crime de
De acordo com o Código Penal, João, em tese, praticou crime de
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo |
Q1923681
Direito Penal
Michelle Trump, servidora pública, recém empossada em seu cargo, atendendo à
advogada Ângela Merkel, exige da mesma a importância de R$ 1.000,00 para dar
prioridade ao processo patrocinado por tal causídica.
A conduta de Michele corresponde ao delito de:
A conduta de Michele corresponde ao delito de:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo |
Q1923680
Direito Penal
Odorico Paraguaçu, funcionário público estadual, em pleno estágio probatório,
deixa de fazer o lançamento de multas afetas ao comportamento ilícito de Julieta
Cajazeira, sua amante, a fim de garantir a permanência do relacionamento amoroso existente.
Com tal conduta, Odorico veio a praticar o crime de:
Com tal conduta, Odorico veio a praticar o crime de:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo |
Q1923679
Direito Penal
O Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados
por determinado grupo de pessoas – funcionários públicos – no exercício de sua
função, associado ou não com pessoa alheia aos quadros administrativos.
Diante de tal enunciado, assinale a opção que elenca exclusivamente crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração, todos eles citados taxativamente no mencionado capítulo:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SEA-SC
Provas:
IBADE - 2022 - SEA-SC - Médico Psiquiatra
|
IBADE - 2022 - SEA-SC - Enfermeiro |
IBADE - 2022 - SEA-SC - Assistente Social |
Q1921061
Direito Penal
Jorge, funcionário público municipal, retarda um ofício
administrativo de sua responsabilidade visando ajudar João,
amigo próximo de sua família, sem interesse de locupletação.
Com este ato retardatário, há crime por parte de Jorge? Se sim, o
crime é:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1921032
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item.
A consumação do crime de concussão se dá com o
recebimento da vantagem indevida.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1921031
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item.
É cabível a extinção da punibilidade pelo crime de peculato
culposo caso seja efetuada reparação do dano em momento
anterior à sentença irrecorrível.
Ano: 2022
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Prova:
UFPel-CES - 2022 - UFPEL - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q1918561
Direito Penal
O funcionário público que, valendo-se dessa
condição, apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer
outro bem móvel, público ou particular, de que tem a
posse em razão do cargo, ou desvia-o, em proveito
próprio ou alheio, comete o crime de:
Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de Santa Fé de Minas - MG - Controlador Interno (Administração Central) |
Q1914646
Direito Penal
Conforme leitura do Art. 316 do Código Penal, o ato de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” condiz com o crime tipificado
como:
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