Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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Q1639195 Direito Penal
Reginaldus, funcionário público, forneceu a Petrus a relação dos nomes e da qualificação de pessoas constantes do banco de dados da Administração pública, para que este os utilizasse na propaganda das atividades da sua empresa. A utilização, porém, não chegou a ocorrer. Nesse caso, Reginaldus
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Q1639194 Direito Penal
Claudius entregou quantia em dinheiro a um amigo seu, Julius, oficial de justiça, para que este efetuasse o depósito judicial da pensão mensal devida a sua ex-esposa. No entanto, ele não efetuou o depósito e se apropriou do valor recebido. Nesse caso, Julius
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Q1639192 Direito Penal
O crime, previsto no art. 359-D do Código Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.028/2000, “ordenar despesa não autorizada por lei: Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos” 
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Q1637841 Direito Penal
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” constitui o crime de:
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Q1636246 Direito Penal
Um servidor tinha a atribuição de atestar a execução de asfaltamento de ruas. O asfaltamento de uma delas foi executado com 4 cm de espessura, embora o contrato previsse 6 cm de espessura. Como a empresa executora pertencia ao seu cunhado, que o tinha ajudado muito, tempos atrás, ele atestou o serviço como tendo sido executado de acordo com o contrato. Nesse caso ele cometeu, em tese, o crime de
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Q1636245 Direito Penal
Um servidor recebeu determinada quantidade de material para utilizá-lo na execução de um serviço externo. A execução do serviço não demandou a utilização de todo o material recebido. Ele, então, vendeu a sobra e atestou que todo o material recebido havia sido consumido. Nesse caso, ele cometeu, em tese, o crime de
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Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
Q1635863 Direito Penal
O funcionário público que patrocina diretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário, sujeita-se às penas do crime de:
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Q1635697 Direito Penal
É correto afirmar em relação ao crime de peculato:
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Q1635696 Direito Penal
A lei penal pune o crime de concussão com:
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Q1635695 Direito Penal
Assinale a alternativa que contém típicos crimes praticados contra a administração da justiça:
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Q1635694 Direito Penal
A pessoa que, mediante ameaça a oficial de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de reintegração de posse, fica sujeita às penas do crime de:
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Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
Q1635561 Direito Penal
A que pena se sujeita o funcionário público autorizado que insere dados falsos em bancos de dados da Administração Pública com objetivo de auferir vantagem indevida para si:
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Q1631336 Direito Penal
Tratando-se de crime praticado por servidor público contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que
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Q1631335 Direito Penal
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor público, segundo o Direito Penal Brasileiro, constitui
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Q1629353 Direito Penal
Quando um condutor de veículo é interceptado por um agente da Brigada de Trânsito, em excesso de velocidade e promete ao agente uma quantia monetária para não ser sancionado, temos um crime de:
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Q1629351 Direito Penal

Observe a figura abaixo.


Imagem associada para resolução da questão

O crime de desacato ocorre quando alguém ofende um funcionário público que está exercendo seu trabalho. De acordo com o Código Penal, a pena prevista é:

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Q1629350 Direito Penal
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
O crime de_________________ é definido pelo Código Penal, artigo 312, como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.
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Q1629349 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem ele está praticando crime de: 
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Q1626515 Direito Penal
Os crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, em capítulo introduzido pela Lei 10.028/2000, eram todos alcançados anteriormente, pelo que previa o art. 315 do Código Penal, o que acabava por deixar de fora várias situações de ofensas às finanças públicas. Essa lei, portanto, tipificou novas condutas e especializou outras condutas previstas no decreto 201/67. A esse respeito, é correto afirmar:
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Q1624851 Direito Penal
Marcelo, analista de sistema de informações em uma repartição pública, estava em uma grande dúvida sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. A principal dúvida de Marcelo era em relação à conduta típica de “modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente”. Para efeitos do Código Penal, a prática desta conduta configura o crime de:
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Respostas
1061: B
1062: E
1063: B
1064: E
1065: B
1066: E
1067: E
1068: C
1069: A
1070: E
1071: A
1072: B
1073: A
1074: B
1075: A
1076: C
1077: A
1078: D
1079: B
1080: D