Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
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Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.
Para configurar o delito de concussão, o funcionário
público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.
A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Vários internados por medida de segurança em um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, revoltados com a falta de assistência médica e hospitalar, passaram a rasgar e queimar os colchões da instituição, praticando atos de violência contra os agentes e danificando as instalações.
Nessa situação, os internados praticaram o crime de motim de
presos.
A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue o item que se segue.
O crime de falso testemunho é formal, consumando-se com a
simples prestação do depoimento falso.
A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Benedito, antes de assumir a função de delegado de polícia, mas em razão dela, exigiu de um traficante a importância de R$ 10 mil para não indiciá-lo em um inquérito policial instaurado para apurar crime de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de uma escola pública.
Nessa situação, Benedito cometeu o crime de concussão.
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
A lei penal não incrimina a fuga de preso para o alcance
da liberdade empreendida sem violência.
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
Considere a seguinte situação hipotética.
Nívio declarou seu amor a Tarciana, que, apesar de seus apelos, recusou-se a namorá-lo. Nívio, por vingança, subtraiu uma pulseira de ouro pertencente à amada.
Nessa situação, houve o crime de exercício arbitrário das
próprias razões.
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a
oficial de justiça para que retarde o ato de intimação
comete o crime de corrupção ativa.
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
Considere a seguinte situação hipotética.
Patrícia, funcionária de uma empresa pública, apropriou-se da quantia de R$ 5.000,00, de que tinha posse em razão da função que exercia.
Nessa situação, é correto afirmar que Patrícia praticou o
crime de peculato.
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
Segundo a lei penal, podem constituir sujeitos ativos do
crime de falso testemunho o perito, o tradutor, o
intérprete ou a testemunha que figurem em processo
judicial.
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
A falta eventual de funcionário público ao serviço
caracteriza o delito intitulado abandono de função.
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
Para configurar o delito de concussão, o funcionário
público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.
Leia a descrição das seguintes condutas típicas:
I. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. Exigir o funcionário tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
IV. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
V. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Analisando-se tais condutas, conclui-se que correspondem, respectivamente, aos crimes de
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