Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
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No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para
abordagem configura crime de desobediência.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
O crime de facilitação de contrabando e descaminho se
consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a
consumação do contrabando ou descaminho.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do
dano exclui a punibilidade.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema
Único de Saúde pode ser equiparado a funcionário público,
para fins de responsabilização penal.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Nessa situação, se o policial não aceitar o dinheiro oferecido,
a conduta da pessoa deve ser punida na modalidade tentada.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Ao oferecer dinheiro para ser irregularmente liberado da
blitz, o condutor praticou o crime de corrupção ativa.
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
A conduta acima descrita corresponde ao crime de:
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-la contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
A conduta acima descrita corresponde ao crime de:
“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
A conduta acima descrita corresponde ao crime de:
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
A conduta descrita acima corresponde ao crime de:
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
A conduta descrita acima corresponde ao crime de:
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