Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
Foram encontradas 3.385 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812188
Direito Penal
Texto associado
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra
a fé pública, julgue o item subsequente.
O servidor público que aceitar vantagem indevida oferecida
pelo particular para a prática de determinado ato de ofício,
responderá, em concurso com o particular, pelo crime
de corrupção ativa, ainda que a vantagem não se concretize.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812187
Direito Penal
Texto associado
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra
a fé pública, julgue o item subsequente.
No crime de peculato, aplica-se, de regra, o princípio
da insignificância quando o bem apropriado, desviado ou
subtraído for de pequeno e inexpressivo valor patrimonial.
Q1810858
Direito Penal
O Ministério Público denunciou Joana, servidora ocupante de
função de direção de determinada autarquia, por delito de
peculato, mas com a incidência da causa de aumento de pena
prevista no parágrafo segundo do art. 327 do Código Penal, in
verbis: “A pena será aumentada da terça parte quando os
autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes
de cargos em comissão ou de função de direção ou
assessoramento de órgão da administração direta, sociedade
de economia mista, empresa pública ou fundação instituída
pelo poder público.” Acerca do caso, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809506
Direito Penal
Durante uma fiscalização de rotina in loco de um determinado
estabelecimento comercial, dois fiscais solicitam ao comerciante
a documentação pertinente. O comerciante exibe os documentos
aos fiscais e estes constatam a ocorrência de irregularidades que
os obrigariam a autuar o estabelecimento.
Os fiscais comunicam ao comerciante que ele será autuado,
momento em que este oferece a quantia de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) para que eles deixassem de fazer a autuação. Os fiscais
responderam que estariam de acordo mediante o pagamento de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O comerciante afirma que não
tem essa quantia e os fiscais realizam a autuação na forma da lei.
Diante da narrativa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |
Q1800716
Direito Penal
Considere o crime que possui a seguinte tipificação legal: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor
ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em
proveito próprio ou alheio". Assinale a alternativa que contém o tipo penal correto:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |
Q1800715
Direito Penal
O caput do art. 327 do Código Penal estabelece que “considera-se funcionário público, para os efeitos penais,
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública". Levando em
conta esse dispositivo legal, é considerado funcionário público para fins penais:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799305
Direito Penal
Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Configura crime de desobediência a oposição à execução de
ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude
negativa, sendo a pena privativa de liberdade prevista para
tal crime mais branda que a prevista para o crime de
resistência.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799304
Direito Penal
Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Determinado funcionário público que não tem atribuição para responsabilizar, após receber vantagem indevida, deixou de levar ao conhecimento da autoridade competente a infração cometida por subordinado no exercício do cargo. Assertiva: Nesse caso, o referido funcionário público incorreu em crime de condescendência criminosa.
Situação hipotética: Determinado funcionário público que não tem atribuição para responsabilizar, após receber vantagem indevida, deixou de levar ao conhecimento da autoridade competente a infração cometida por subordinado no exercício do cargo. Assertiva: Nesse caso, o referido funcionário público incorreu em crime de condescendência criminosa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799303
Direito Penal
No item subsecutivo, é apresentada uma situação hipotética relativa a crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após ter sido roubada, Fabrícia procurou uma delegacia, onde foi atendida por agente de polícia que exigiu da vítima certa quantia em dinheiro para proceder às diligências de praxe. Nessa situação, o agente praticou crime de concussão.
Após ter sido roubada, Fabrícia procurou uma delegacia, onde foi atendida por agente de polícia que exigiu da vítima certa quantia em dinheiro para proceder às diligências de praxe. Nessa situação, o agente praticou crime de concussão.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799302
Direito Penal
No item subsecutivo, é apresentada uma situação
hipotética relativa a crimes contra a administração pública,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Denilson, artista de rua, vestiu-se, de forma jocosa e satírica, com distintivos e símbolos da Polícia Civil do Distrito Federal. Nessa situação, Denilson praticou o crime de desacato.
Denilson, artista de rua, vestiu-se, de forma jocosa e satírica, com distintivos e símbolos da Polícia Civil do Distrito Federal. Nessa situação, Denilson praticou o crime de desacato.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798811
Direito Penal
Mévio é prefeito de um pequeno município, sempre muito
preocupado com o bem-estar dos cidadãos de sua cidade. Diante
da proximidade do final de seu segundo mandato – faltando seis
meses para terminar – e decidido a não disputar nenhum cargo
eletivo, Mévio resolve tomar uma medida impopular, mas
extremamente necessária: a construção de uma rede de esgoto
sanitário no bairro mais pobre do município. Mévio sabia que a
despesa total da obra não poderia ser paga no mesmo exercício
financeiro e que as parcelas restantes não possuíam
contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa, mas, mesmo
assim, ordenou a despesa, pois sabia que tal medida jamais seria
tomada por outro político, uma vez que não reverteria em votos
nem apoio político.
Nesse caso, é correto afirmar que Mévio:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798809
Direito Penal
Relativamente ao tema dos crimes contra a administração
pública, especificamente quanto ao conceito penal de funcionário
público, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798808
Direito Penal
Caio e Tício são sócios e únicos diretores responsáveis por uma
empresa de construção. Desejosos de participar de uma licitação
para a construção de uma escola pública e movidos pelo
interesse de executar uma obra impecável, apresentam uma
proposta 15% mais barata do que os valores normalmente
contratados com o setor público para obras semelhantes.
Contudo, considerando que o edital exigia que a empresa
contratada não tivesse sido declarada inidônea – requisito que a
empresa de Caio e Tício não possuía – os sócios decidem forjar
um documento simulando que a declaração de inidoneidade de
sua empresa fora anulada judicialmente. Ao final do processo
licitatório, a empresa de Caio e Tício é selecionada e a obra é
executada pelo valor previsto. Seis meses depois de entregue a
obra, contudo, a falsificação é descoberta.
Nesse caso, a responsabilidade penal de Caio e Tício corresponde a:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798807
Direito Penal
Desejando apropriar-se de dinheiro público, Caio, funcionário
concursado da Prefeitura de Manaus, elabora o seguinte plano
criminoso: (1) valendo-se de seu cargo e função na secretaria de
fazenda daquele município, Caio cadastra a conta-corrente da
empresa de seu cunhado Tício como sendo uma das contas de
uma das empresas que vencera uma licitação para execução de
serviços à prefeitura; (2) ao realizar a autorização para
pagamento dessa empresa, Caio destina apenas 95% dos valores
à conta-corrente da empresa regularmente contratada e 5% para
a conta-corrente da empresa de seu cunhado; (3) Tício, por sua
vez, saca os valores, dividindo-os com Caio na proporção de 50%
para cada um; (4) Mévio, também funcionário concursado da
prefeitura e trabalhando na mesma secretaria, cuja
responsabilidade é conferir os pagamentos autorizados por Caio
antes da liberação, deixa, por negligência, de fazer a conferência,
de modo que o desvio ocorre.
A responsabilidade penal de Caio, Tício e Mévio,
respectivamente, se configura como:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |
Q1797959
Direito Penal
Texto associado
Já as questão foram elaboradas com base no Código Penal Brasileiro.
O crime de Violência arbitrária tipificado no art. 322 consiste em
praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de
exercê-la. Qual a pena aplicada a esse crime?
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |
Q1797958
Direito Penal
Texto associado
Já as questão foram elaboradas com base no Código Penal Brasileiro.
Qual o nome do crime tipificado pela seguinte conduta: “Retardar em
ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo
contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal."?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797799
Direito Penal
No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir.
Comete crime de prevaricação o agente que pratica ato de
ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou
influência de outrem.
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792303
Direito Penal
Solicitar ou receber, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, ainda que fora da função
ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, trata-se de um conceito referente à:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792302
Direito Penal
Em conformidade com o art. 316, § 1º, do Código Penal Brasileiro, que trata do Excesso de
Exação, se o funcionário exige tributo ou
contribuição social que sabe ou deveria saber
indevido, ou, quando devido, emprega na
cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não
autoriza, a pena é:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791321
Direito Penal
O ingresso de chip de aparelho celular em estabelecimento
prisional configura
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