João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo
decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor.
Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo
com Márcio, em união estável reconhecida. João era filho único e
tinha como parente próximo sua mãe.
Nessa situação hipotética, o ajuizamento de ação pelo crime de
calúnia
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“A perda do direito de agir, pelo decurso de determinado lapso temporal, estabelecido em lei, provocando a extinção
da punibilidade do agente.” O conceito apresentado por Guilherme Souza Nucci, em sua obra Curso de Direito
Processual Penal, corresponde ao instituto da:
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