Questões de Direito Penal - Inimputabilidade pela embriaguez para Concurso
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Q647128
Direito Penal
Com relação a imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Nesse sentido, considere que a sigla ECA, sempre que empregada,
se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Q604470
Direito Penal
Configura-se a imputabilidade em caso de:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591074
Direito Penal
Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
A embriaguez completa, culposa por imprudência ou negligência — aquela que resulta na perda da capacidade do agente de entender o caráter ilícito de sua conduta —, no momento da prática delituosa, não afasta a culpabilidade.
A embriaguez completa, culposa por imprudência ou negligência — aquela que resulta na perda da capacidade do agente de entender o caráter ilícito de sua conduta —, no momento da prática delituosa, não afasta a culpabilidade.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586501
Direito Penal
Com relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Carlos, indivíduo perfeitamente saudável, se embriagou voluntariamente em virtude da celebração de seu aniversário e, sob essa condição, causou lesão grave a Daniel, seu primo. Assertiva: Nessa situação, se for condenado, Carlos poderá ter a pena atenuada ou substituída por tratamento ambulatorial.
Situação hipotética: Carlos, indivíduo perfeitamente saudável, se embriagou voluntariamente em virtude da celebração de seu aniversário e, sob essa condição, causou lesão grave a Daniel, seu primo. Assertiva: Nessa situação, se for condenado, Carlos poderá ter a pena atenuada ou substituída por tratamento ambulatorial.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |
Q575767
Direito Penal
Maria é aprovada no vestibular para uma determinada
Universidade Federal. No dia da matrícula, Maria, caloura,
é recebida pelos alunos veteranos da universidade e
submetida a um trote acadêmico violento. Além de outras
coisas que foi obrigada a fazer, Maria foi amarrada em
uma cadeira de bar e obrigada a ingerir bebida alcoólica
até ficar completamente embriagada e sem qualquer
possibilidade de entender o caráter ilícito de um fato ou de
determinar-se de acordo com este entendimento. Maria é
liberada do trote e sai do bar, dirigindo-se até o seu veículo
que estava estacionado em via pública, sem conseguir
movimentá-lo. Abordada por policiais, desacatou-os.
Neste caso, no que concerne ao crime de desacato,
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