Questões de Direito Penal - Inimputabilidade pela embriaguez para Concurso

Q3170607

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3170607 Direito Penal

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.

É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Certo

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Q3049378

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto - Edital nº 44 |

Q3049378 Direito Penal

Por problemas relacionados à saúde mental, Elisa passa a fazer uso de determinado medicamento, por prescrição médica, tendo ciência de que não pode combiná-lo com bebidas alcoólicas, sob pena de alteração na capacidade de entendimento ou de autodeterminação. Em um clube, durante uma festa de casamento, Elisa, após aguardar muito tempo para ser servida, já sedenta, dirige-se a um garçom que havia chegado à sua mesa e pergunta em que consiste a bebida que ele estava levando. O garçom afirma que é um coquetel de frutas, e Elisa então pergunta se contém álcool. O garçom responde de forma pouco clara, no momento em que o volume da música é aumentado, de modo que Elisa entende que se trata de um drink não alcoólico, quando, em verdade, contém vodka, bebida de elevado teor alcoólico. Após se servir da bebida, a combinação do álcool com o medicamento psiquiátrico produz em Elisa poderoso efeito, suprimindo-lhe totalmente a capacidade de entendimento e de autodeterminação, o que a leva a ir para a pista de dança, onde, embalada pela música, começa a se despir, chegando a ficar seminua, com os seios à mostra, até ser contida por terceiros.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elisa:

A

cometeu o crime de ato obsceno, pelo qual responderá normalmente;

B

não cometeu o crime de ato obsceno, por ausência de dolo;

C

cometeu o crime de ato obsceno, porém ficará isenta de pena;

D

não cometeu o crime de ato obsceno, por não lhe ser exigível conduta diversa;

E

cometeu o crime de ato obsceno, porém deverá ter a pena substituída por medida de segurança.

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Q2591050

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591050 Direito Penal

No que tange ao tema imputabilidade, definido no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

A capacidade de uma pessoa entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento é o que define imputabilidade.

B

Imputabilidade é a possibilidade de uma pessoa ser penalmente responsabilizada, independentemente de sua capacidade mental no momento da prática do crime.

C

A idade do indivíduo é o único critério definidor da imputabilidade, iniciando automaticamente aos 18 anos.

D

A imputabilidade é uma presunção absoluta, não sendo possível questionar a capacidade mental do acusado no momento da prática delituosa.

E

A capacidade de identificar, após a prática do crime, sua autoria em relação a uma conduta ilícita é um requisito da imputabilidade.

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Q2590678

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Soledade - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Guarda Civil Municipal - Masculino | CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Guarda Civil Municipal - Feminino |

Q2590678 Direito Penal

Entre os principais crimes de trânsito, está o do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da embriaguez na direção de veículo automotor, que tem pena específica no próprio CTB. No Código Penal (CP), encontramos situações nas quais existe a situação da embriaguez, com previsão no capítulo da Imputabilidade penal. Com relação a este capítulo, assinale a alternativa CORRETA:

A

Excluem a imputabilidade penal os atos praticados quando o agente age em situação de emoção ou paixão, quando associadas com a embriaguez voluntária.

B

O agente maior de 16 anos é penalmente imputável, respondendo por infrações de acordo com o Código Penal, quando as praticar em situação de embriaguez voluntária.

C

O agente que, ao tempo da ação ou da omissão, tem condições de entender o caráter ilícito do fato, mas é portador de desenvolvimento mental incompleto estará isento de pena.

D

O agente estará isento de pena, quando em situação de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito, por exemplo, estando ele no momento da ação ou omissão inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

E

Em nenhuma hipótese, ocorre redução de pena quando o agente comete o ato em situação de embriaguez.

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Q2565283

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 9 |

Q2565283 Direito Penal

Indivíduo com a pretensão de assaltar um supermercado, no entanto falta-lhe coragem para tal, e resolve se embriagar para cometar o ato, logo em seguida é preso e conduzido à delegacia. Assinale a alternativa que apresenta a forma de embriaguez a que está submetido e sua influência na futura pena imposta a ele.

A

Embriaguez culposa – atenuação da pena

B

Embriaguez preordenada – agravamento da pena

C

Embriaguez fortuita – isenta de pena

D

Embriaguez acidental – isenta de pena

E

Embriaguez preterdolosa – agravamento da pena

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Q2515586

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Oficial de Justiça |

Q2515586 Direito Penal

Após ingerir, voluntariamente, bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes, Tício, com a capacidade psicomotora alterada, se aproxima de Mévio, ocasião em que encosta uma faca nas suas costas e determina que o último entregue todos os pertences. A vítima, assustada, obedece ao comando e, na sequência, Tício foge na posse do telefone celular do ofendido.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício:

A

não responderá por qualquer crime, em razão da embriaguez completa, que exclui a culpabilidade do agente;

B

não responderá por qualquer crime, em razão da embriaguez completa, que exclui a ilicitude da conduta;

C

responderá pelo crime de extorsão, qualificado pelo emprego de arma branca;

D

responderá pelo crime de extorsão, majorado pelo emprego de arma branca;

E

responderá pelo crime de roubo, majorado pelo emprego de arma branca.

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Q2328812

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |

Q2328812 Direito Penal

No tocante às excludentes de culpabilidade previstas no Código Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A embriaguez patológica é considerada doença mental e, portanto, causa excludente da culpabilidade.
II. A embriaguez incompleta, fortuita ou resultante de força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, se ao tempo da ação ou da omissão o agente não tinha a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A coação moral irresistível tem como elemento uma ameaça de dano grave e injusto direcionada ao sujeito ou a pessoas diretamente a ele ligadas.
IV. Para a verificação da inimputabilidade, quanto à higidez mental, o Código Penal adotou o critério biopsicológico. Nesse sentido, é indispensável que haja laudo médico para comprovar a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado do agente.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q2312793

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312793 Direito Penal

A depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a 28 do CP, admite redução de pena:

A

embriaguez.

B

embriaguez culposa.

C

paixão.

D

emoção.

E

embriaguez voluntária.

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Q2223930

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223930 Direito Penal

Com relação à inimputabilidade, assinale a opção correta.

A

O agente que, por desenvolvimento mental retardado, for, ao tempo da ação delituosa, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato terá sua pena reduzida.

B

O agente que possuía perturbação de saúde mental à época da ação delituosa, não sendo, por tal fato, inteiramente capaz de determinar-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato, será isento de pena.

C

A embriaguez, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal, salvo quando culposa.

D

A embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, poderá gerar a redução da pena do agente, presentes os requisitos legais.

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Q2215611

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215611 Direito Penal

Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude

A

erro de proibição

B

estado de necessidade

C

doença mental

D

embriaguez acidental

E

menoridade penal

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Q2196306

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: DEAP - SC Prova: FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário |

Q2196306 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

A

É isento de pena o agente que comete um crime em estado de necessidade.

B

A legítima defesa estará caracterizada quando o agente pratica fato para salvar de perigo atual, direito próprio ou alheio, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar.

C

Será isento de pena aquele que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em razão de emoção ou paixão, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

D

A embriaguez, quando completa e proveniente de caso fortuito, é considerada como uma excludente de ilicitude.

E

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

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Q2144075

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144075 Direito Penal

Mévio foi vítima de crime de roubo com restrição de liberdade, tendo sido amarrado. Antes de liberá-lo, Caio, o roubador, fez com que Mévio ingerisse bebida alcoólica à força, a fim de reduzir a sua capacidade de resistência. Contudo, ainda que completamente embriagado e sem capacidade de discernimento sobre o caráter ilícito do fato, após ser liberado e estar a caminho de casa, Mévio resolveu voltar ao local em que Caio se encontrava e o espancou até ocasionar sua morte. Diante dessa situação, é correto afirmar que Mévio:

A

deverá responder pelo crime de lesão corporal qualificado pelo resultado morte, em razão do dolo com que praticou as lesões corporais e da culpa quanto ao resultado morte;

B

deverá responder pelo crime de homicídio doloso, uma vez que o resultado morte era previsível, havendo, ao menos, dolo eventual;

C

não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da tipicidade;

D

não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da ilicitude;

E

não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da culpabilidade.

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Q2116106

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116106 Direito Penal

Texto associado

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Certo

Errado

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Q2087149

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Tremembé - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |

Q2087149 Direito Penal

Assinale a afirmativa correta.

A

O desenvolvimento mental incompleto ou retardado induz, por si só, a isenção de pena do autor do fato-crime.

B

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

C

Estados de ânimo como a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal, ou seja, não afastam a culpabilidade do agente.

D

É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Q2072915

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico de Perícia e Análise (Psiquiatria) |

Q2072915 Direito Penal

Em qual das situações abaixo o periciando seria considerado inimputável?

A

Homem de 25 anos é investigado por violência sexual contra uma jovem de 24 anos, que era de sua turma na faculdade de odontologia. Durante o inquérito, o jovem relata que foi tomado por uma excitação sexual muito intensa, semelhante a uma fissura muito forte, e não conseguiu controlar-se diante da vítima, acreditando que isso também ocorreu pelo fato de ele estar intoxicado por cocaína no momento do delito. Durante a investigação, o acusado também referiu que a vítima, apesar de estar sob efeito de álcool e quetamina, tinha dado consentimento verbal para a relação sexual.

B

Homem de 59 anos mata a própria esposa após saber de sua suposta infidelidade conjugal com um colega do trabalho dela. Durante o inquérito, o homem referiu que ficou fora de si, tendo sido tomado por uma paixão violenta e um ciúme desproporcional e patológico, nunca antes sentido. Ao ser questionado sobre seu histórico, refere que sempre foi um homem orgulhoso e que tinha dificuldade de tolerar desaforos.

C

Mulher de 45 anos mata e esconde o cadáver de ambos os filhos menores de dez anos após receber aviso de separação do marido. Durante a investigação, o homem referiu que pediu a separação após inúmeras situações de infidelidade conjugal e relatou que a esposa tinha histórico de maus tratos com relação a ambos os filhos, explosões de raiva, uso prévio de cocaína e agressões a animais de rua.

D

Homem de 20 anos mata a própria irmã com múltiplos ferimentos por arma branca (com uso de faca de cozinha) em tórax e abdome. Na época do assassinato, o indivíduo apresentava prejuízo significativo de autocuidado, solilóquios, comportamento desconfiado, constantemente referindo que sua irmã estava grávida do diabo e que poderia dar à luz ao anticristo.

E

Homem de 34 anos atropela e fere gravemente duas adolescentes de 12 e 14 anos enquanto elas voltavam para casa após a escola. Na investigação, detectou-se que o homem não possuía histórico de dependência de álcool, mas estava francamente alcoolizado no momento dos atropelamentos.

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Q1998626

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998626 Direito Penal

João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma festa e, embora não tivesse a intenção de se embebedar ou de praticar crimes, ficou completamente embriagado e desferiu socos em um desafeto, causando-lhe lesões corporais gravíssimas.
Na situação hipotética apresentada, a embriaguez foi completa e

A

culposa, mas não exclui a imputabilidade penal.

B

fortuita, excluindo a imputabilidade penal.

C

culposa, excluindo a imputabilidade penal.

D

involuntária, excluindo a imputabilidade penal.

E

patológica, com a agravante da embriaguez preordenada.

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Q1995406

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |

Q1995406 Direito Penal

Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpecente em sua bebida. Nessa situação, Mário subtraiu o celular de Alice e foi embora do local. Posteriormente, foi constatado, na perícia, que Mário estava completamente embriagado e sem capacidade de determinar o caráter ilícito do fato.
Nesse caso, é correto afirmar que Mário

A

não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da ilicitude, em razão do exercício regular de direito.

B

não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da culpabilidade, em razão do exercício regular de direito.

C

não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da imputabilidade do agente, existe uma excludente de culpabilidade.

D

não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da inimputabilidade, houve exclusão da culpabilidade.

E

praticou o crime de furto, previsto no art. 155, caput do CP.

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Q1984031

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1984031 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado pode configurar o crime de falsidade de documento público, no caso de comprovado o dolo do agente.

B

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C

O crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente ou este voluntariamente desiste de prosseguir na execução.

D

No crime comissivo por omissão, tem o dever de agir aquele que, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

E

Não respondida.

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Q1968396

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968396 Direito Penal

De acordo com o CP (Código Penal), a embriaguez completa e fortuita é

A

atenuante de pena.

B

causa de isenção de pena.

C

causa de diminuição de pena.

D

excludente da ilicitude.

E

indiferente na imputabilidade penal.

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Q1926024

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1926024 Direito Penal

A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que inclui não apenas o uso de álcool, mas também de qualquer outra droga, lícita ou ilícita, que possa provocar alterações de ordem psíquica.
Se a embriaguez foi causada:

A

por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas exclusão do juízo de culpabilidade;

B

por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade;

C

voluntariamente, poderá haver exclusão ou redução do juízo de culpabilidade;

D

por descuido, o sujeito deverá responder, pois o juízo de culpabilidade se mantém;

E

por descuido, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade.

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Questões de Concurso Sobre inimputabilidade pela embriaguez em direito penal

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