Questões de Concurso
Comentadas sobre lei da lavagem de dinheiro - lei nº 9.613 de 1998 em direito penal
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Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue.
O processo e o julgamento de tais delitos são, em regra, da
competência do juiz singular e obedecem ao rito comum
relativo aos crimes punidos com reclusão.
Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue.
A extinção da punibilidade do agente responsável pela
infração penal antecedente alcança, em geral, o autor do
delito de lavagem de dinheiro.
Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue.
A infiltração e a ação controlada são permitidas legalmente
para a apuração dos delitos de lavagem de dinheiro, desde
que se trate, comprovadamente, de prática delituosa levada a
efeito por organização criminosa.
Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Considere que a autoridade policial, no curso de investigação
de crime de lavagem de dinheiro, tenha solicitado a
determinada administradora de cartão de crédito o acesso aos
dados relativos às movimentações e operações de
determinado usuário. Nessa situação, é ilegal a solicitação da
autoridade policial e a administradora deve negar o acesso
aos dados do usuário.
Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Servidor público indiciado, em tese, pela prática de crime de
lavagem de dinheiro deverá ser afastado imediatamente do
cargo ou função, com prejuízo de remunerações, até que o
juiz competente autorize o seu retorno às atividades.
Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Não se caracteriza o crime de lavagem de dinheiro se da
infração produtora não resultar proveito econômico ou
valores passíveis de mascaramento.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA.
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