Questões de Direito Penal - Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 para Concurso
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A etapa da lavagem de dinheiro denominada integração corresponde à introdução de dinheiro oriundo de atividades ilícitas no sistema econômico, por intermédio, por exemplo, de depósitos e compra de bens.
A expressão lavagem de dinheiro surgiu nos Estados Unidos da América e era usada para se referir a uma rede de lavanderias usadas para facilitar a colocação em circulação de dinheiro oriundo de operações ilícitas.
É essencial que as instituições financeiras conheçam as pessoas com as quais se relacionam, de forma a evitar a realização de operações com pessoas físicas e jurídicas que visem praticar lavagem de dinheiro.
A apuração do crime de lavagem de dinheiro é autônoma e independe do processamento da ação penal e da condenação em crime antecedente.
I. a competência é da Justiça Federal quando a do crime antecedente também for;
II. admite-se a citação por edital e, nessa hipótese, segue-se a suspensão do processo e do prazo prescricional;
III. a denúncia será instruída com indícios suficientes da existência do crime antecedente, sendo puníveis os fatos de "lavagem" ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime antecedente.
É correto o que se afirma em
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
financeiro nacional, julgue os seguintes itens.
financeiro nacional, julgue os seguintes itens.
financeiro nacional, julgue os seguintes itens.
A respeito dos crimes da Lei de Imprensa, do Código de Defesa do Consumidor, do porte de arma e da ordem tributária, julgue o item subseqüente.
O agente que dissimula a natureza e a origem da
propriedade de valores provenientes diretamente do crime
de furto, convertendo-os em ativos lícitos, comete o crime
de lavagem de dinheiro.
A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
É vedado o afastamento de servidor público indiciado e ainda
não condenado, haja vista o instituto da presunção de
inocência.