Questões de Direito Penal - Lei penal no espaço para Concurso
Foram encontradas 367 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária |
Q1847153
Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.
Considere que um cidadão nascido no Chile tenha cometido
um crime de estupro naquele país, após a obtenção de sua
naturalização secundária como brasileiro, com todos os
efeitos legais a ela inerentes. Nesse caso, é possível a
aplicação da lei penal brasileira, sendo condição de
procedibilidade para o início da ação penal a entrada do
agente em território nacional.
Q1844792
Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843538
Direito Penal
Leia o dispositivo do Código Penal transcrito abaixo, bem
como assinale a alternativa que indica o princípio a que se
refere.
“Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções,
tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido
no território nacional.”
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841390
Direito Penal
Ficam sujeitos à lei brasileira, mesmo cometidos no
estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública de Município, entre outros entes. Esse texto está
compreendido no Código Penal Brasileiro e consagra o
princípio
Q1810859
Direito Penal
Em relação ao lugar do crime, territorialidade e
extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa correta.
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