Questões de Direito Penal - Lei penal no espaço para Concurso

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Q498190
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |
Q498190 Direito Penal
A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:
Alternativas
Q496911
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496911 Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal, considere:

I. Aplica-se a lei brasileira a crimes praticados a bordo de embarcações brasileiras a serviço do governo brasileiro que se encontrem ancorados em portos estrangeiros.

II. A sentença estrangeira pode ser executada no Brasil para obrigar o condenado a reparar o dano independentemente de homologação.

III Consideram-se extensões do território brasileiro as embarcações brasileiras de propriedade privada em alto mar.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q493968
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493968 Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q484675
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484675 Direito Penal
Nos estritos termos do art. 7.º, I do CP, fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo cometido no estrangeiro, e ainda que lá absolvido o agente, o crime
Alternativas
Q481417
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |
Q481417 Direito Penal
Na forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime
Alternativas
Respostas
201: B
202: C
203: C
204: D
205: A
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