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Q833105

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833105 Direito Penal

Em se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A teoria do domínio do fato se aplica aos crimes culposos e aos de mão própria.

A autoria mediata por aparatos de poder organizado exige, entre outros requisitos, o contributo de um executor fungível, de modo que a crítica doutrinária recai sobre os casos envolvendo agentes que desempenham funções imprescindíveis na estrutura da organização (contador, v.g).

Não é possível a participação dolosa em crimes culposos, mas é cabível a participação culposa em crimes dolosos.

A teoria do domínio do fato ampliou a punição para alcançar os agentes que exercem posição de comando dentro da estrutura empresarial, havendo uma presunção de domínio do fato em razão da hierarquia.

Não é punível a instigação em cadeia, em razão do princípio da proibição do regresso.

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Q829858

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q829858 Direito Penal

Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua personalidade.

Se a participação for de maior importância, a pena pode ser majorada de um sexto a um terço.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até o dobro, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

O ajuste, a determinação, a sedição ou instigação e o auxílio ou cooperação material não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser executado.

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Q822987

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Autoria e coautoria ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q822987 Direito Penal

A moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas de autoria e, expressamente, já foi adotada em nossos tribunais. Além das previsões legais sobre autoria mediata, existe a possibilidade de autoria no âmbito de uma organização. Para que esta seja configurada devem estar presentes alguns requisitos, EXCETO

Alternativas

poder efetivo de mando.

fungibilidade do autor imediato.

desvinculação do aparato organizado do ordenamento jurídico.

o prévio acerto entre o comandante e os demais comandados.

disponibilidade consideravelmente elevada por parte do executor.

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Q812656

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q812656 Direito Penal

São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:

Alternativas

acordo de vontades entre os agentes e relevância causal das condutas.

pluralidade de agentes e acordo de vontades entre os agentes.

liame subjetivo e pluralidade de infrações penais.

pluralidade de agentes e pluralidade de infrações penais.

liame subjetivo e relevância causal das condutas.

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Q798588

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Participação ,

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798588 Direito Penal

Sobre o concurso de pessoas, é CORRETO afirmar que o Código Penal:

Alternativas

Acolheu em relação aos concorrentes, mesmo por omissão, a teoria monista, sujeitando-os às sanções penais, inclusive no caso do concurso absolutamente negativo.

Adotou em relação aos concorrentes a teoria dualista, traduzida pela introdução da cláusula restritiva “na medida de sua culpabilidade”.

Incorporou solução reclamada pela doutrina para o desvio subjetivo, que se aplica tanto a coautores, como a partícipes.

Admitiu, no que se refere à participação, a teoria da hiperacessoriedade, como regra, e da acessoriedade limitada, como exceção.

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Respostas

61: B

62: D

63: D

64: E

65: C

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