Questões de Concurso
Sobre patrocínio infiel. patrocínio simultâneo ou tergiversação em direito penal
Foram encontradas 25 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |
Q1986833
Direito Penal
A conduta consistente em “patrocinar, direta ou
indiretamente, interesse privado perante a
Administração Pública, dando causa à
instauração de licitação ou à celebração de
contrato cuja invalidação vier a ser decretada
pelo Poder Judiciário”, configura:
Q1955049
Direito Penal
Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus,
protocola petição inicial de ação de despejo em face de
Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que
Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não se
lembrava quando da propositura da ação – Lucius renuncia
regularmente aos poderes outorgados por Maximus, colhe
procuração de Claudius e começa a defendê-lo na mesma
ação. No curso da defesa de Claudius, Lucius utiliza-se de
fatos que lhe foram narrados por Maximus e que não eram
do conhecimento de Claudius, fatos esses que são essenciais para que a ação seja julgada improcedente.
Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou
Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou
Q1892972
Direito Penal
Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha
exigido para outra pessoa, indiretamente, no exercício da
sua função e em razão dela, vantagem indevida
consistente no valor R$ 10.000 (dez mil reais) para pôr
irregularmente em liberdade um adolescente infrator que
cumpria medida socioeducativa de internação. Nesse caso,
considerando que a quantia não foi paga, Evaresnildo:
Q1846031
Direito Penal
O Código Penal brasileiro prevê os “Crimes contra a
Administração da Justiça” nos artigos a partir do 338 ao 359.
Tendo em vista os tipos penais citados nessa lei, se um
advogado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
realizar dolosamente um acordo lesivo em certa ação
judicial, na qual defende os interesses do CAU, praticará o
crime de
Q1138167
Direito Penal
Constitui crime de
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896385
Direito Penal
É certo afirmar:
I. Em que pese compreender doutrina e jurisprudência que a liberdade é um direito inerente ao ser humano, constitui-se crime a evasão do sistema prisional, devidamente tipificado na Lei de Execuções Penais, independendo se tratar de preso definitivo ou provisório. II. A “Auto-acusação falsa” pode ser classificada como crime formal (que não exige resultado naturalístico para sua consumação); comum (que não exige qualidade ou condição especial do sujeito); de forma livre (que pode ser praticado por qualquer meio ou forma pelo agente); instantâneo (não há demora entre a ação e o resultado); unissubjetivo (que pode ser praticado por um agente apenas); plurissubsistente (que, em regra, pode ser praticado com mais de um ato, admitindo-se, em consequência, fracionamento em sua execução). III. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas. IV. Considera-se “tergiversação”, trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.
Analisando as proposições, pode-se afirmar
I. Em que pese compreender doutrina e jurisprudência que a liberdade é um direito inerente ao ser humano, constitui-se crime a evasão do sistema prisional, devidamente tipificado na Lei de Execuções Penais, independendo se tratar de preso definitivo ou provisório. II. A “Auto-acusação falsa” pode ser classificada como crime formal (que não exige resultado naturalístico para sua consumação); comum (que não exige qualidade ou condição especial do sujeito); de forma livre (que pode ser praticado por qualquer meio ou forma pelo agente); instantâneo (não há demora entre a ação e o resultado); unissubjetivo (que pode ser praticado por um agente apenas); plurissubsistente (que, em regra, pode ser praticado com mais de um ato, admitindo-se, em consequência, fracionamento em sua execução). III. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas. IV. Considera-se “tergiversação”, trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.
Analisando as proposições, pode-se afirmar
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q854569
Direito Penal
Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública.
O crime de tergiversação é caracterizado pela conduta do
advogado que, após ter sido dispensado por uma das partes,
tiver assumido a defesa da parte contrária na mesma causa.
A sua consumação exige a prática de ato processual, não
bastando a simples outorga de procuração.
Ano: 2012
Banca:
FUNDECT
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |
Q832226
Direito Penal
O crime de tergiversação consiste em:
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577756
Direito Penal
Determinado advogado atuou profissionalmente em favor do cliente Sr. ABC, mediante poderes
outorgados em procuração ad judicia, numa ação trabalhista pleiteando danos morais por acidente de
trabalho. A ação era em face em face de uma empresa transportadora denominada XXX, na qual
trabalhou como motorista e realizava carregamento e descarregamento de mercadorias com mais de
20Kg. Por causa do sinistro, o Sr. ABC teve sequelas irreversíveis na coluna, o que o impossibilitou de
exercer quaisquer atividades laborativas como motorista. Após cessar o direito ao recebimento de
auxílio previdenciário, foi admitido como atendente de telemarketing numa empresa de telefonia YYY. O
trabalhador, ao ser demitido por justa causa, ajuizou outra reclamatória trabalhista, mediante o rito
ordinário, em face da empresa de telefonia. Na audiência de conciliação, utilizando o ius postulandi, o
empregado informou ao juiz que o procurador da empresa reclamada havia sido seu advogado em outra
ação trabalhista. A empresa foi representada por preposta. O juiz recebeu a contestação para evitar a
pena de revelia e confissão, uma vez que a preposta se encontrava presente, mas determinou que
fossem expedidos ofícios à OAB, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que fossem
tomadas as medidas administrativas e criminais cabíveis. O procedimento jurídico foi correto?
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560087
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a administração da justiça,
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q457743
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q409965
Direito Penal
Comete o crime de “tergiversação”:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Provas:
FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Administrador
|
FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico |
Q379109
Direito Penal
O patrocínio indireto de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é crime que pode ser punido com:
Q361238
Direito Penal
O advogado Dr. Fulano, contratado para patrocinar os interesses de determinada pessoa em juízo, não cumpriu o pactuado, apesar do recebimento de parcela do valor dos honorários contratuais. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o advogado pratica
Q305558
Direito Penal
Crisântemo, Advogado, recebeu, simultaneamente, procurações do inventariante de um espólio e de um credor deste, em cujo nome lhe move ação executiva. Assim, o crime praticado por Crisântemo foi:
Ano: 2012
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q298726
Direito Penal
Antunes, advogado da empresa reclamada Beta Metalúrgica Ltda., no curso de reclamação trabalhista onde se discute o pagamento de adicional de insalubridade, solicitou para si uma quantia em dinheiro do sócio da empresa, com pretexto de influir junto ao perito nomeado pelo Juiz do Trabalho para que fosse apresentado laudo favorável à reclamada. Antunes alegou ainda que o dinheiro também se destina ao perito judicial. A conduta de Antunes caracteriza o tipo penal de:
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Provas:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Informática
|
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Comunicação e Processamento de Dados |
Q289905
Direito Penal
Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |
Q289119
Direito Penal
NÃO constitui crime contra a administração da justiça
Q251025
Direito Penal
Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investigatória, após ter a sua prisão temporária decretada. Para que não seja capturado pela polícia, Manoel contratou seu amigo João, renomado cirurgião plástico, que realizou em Manoel uma operação plástica, alterando completamente o rosto do criminoso.
Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de
Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de
Q204605
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
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