Questões de Concurso Sobre prevaricação em direito penal

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |
Q2247789 Direito Penal

Miguel, funcionário de uma autoescola, insere no banco de dados do Departamento de Trânsito (Detran) a informação de que um aluno, a quem deseja beneficiar, teria realizado todas as aulas teóricas e práticas exigidas para a obtenção da permissão para dirigir veículo automotor, o que não condiz com a realidade. A partir dessas informações, é agendada a prova prática de direção, na qual o aluno é aprovado, sendo então emitida sua permissão para dirigir veículo automotor.


Diante do caso narrado, Miguel deverá responder por:

Alternativas
Q2245102 Direito Penal
Rogério e Bernardo são policiais e, nessa condição, vestindo uniformes da corporação e no exercício da função, abordaram Júlio (condutor) e Mariana, na Rodovia MA 123, e solicitaram a exibição dos documentos de porte obrigatório. Rogério constatou a autenticidade dos documentos exibidos mas, não obstante, disse a Bernardo que os documentos aparentavam ser falsos, e que, portanto, conduziria Júlio à Delegacia para lavratura do auto de prisão em flagrante. Ato contínuo, Rogério se dirigiu a Mariana e passou a exigir uma quantia em dinheiro para evitar “prejudicar” Júlio, exibindo ostensivamente a arma de fogo de forma ameaçadora, enquanto Bernardo, a pedido de Rogério, manteve Júlio sob custódia a alguns metros de distância. Mariana, então, entregou a Rogério a quantia requerida. De acordo com a narrativa acima, assinale a opção que corretamente analisa as condutas de cada personagem. 
Alternativas
Q2223932 Direito Penal
No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2215610 Direito Penal
Tendo como referência a doutrina, assinale a opção em que é apresentado o crime de mão própria que admite coautoria em determinados casos.

Alternativas
Q2210002 Direito Penal
Tício, morador da cidade X, está inconformado com o aumento do valor do IPTU de sua cidade, e convoca a população para ir às ruas manifestar contra a atual gestão. Ao chegar em frente à prefeitura, Tício e os manifestantes se deparam com a tropa de choque da polícia militar, que determina a sua retirada imediata do local. No entanto, Tício tira do bolso um bolo de dinheiro equivalente a R$ 1.000,00, dizendo ao policial que o abordou que o pagará para deixá-los continuar com a manifestação. Com base nessas informações, é possível afirmar que Tício cometeu o crime de:
Alternativas
Q2210001 Direito Penal
Mévio, Policial Militar, ao se deparar com um bloqueio feito por carros na principal avenida de sua cidade, provocado por manifestantes que protestam contra o aumento dos preços nos postos de combustíveis, exige de um dos manifestantes o valor de R$ 300,00 para não lhe aplicar sanção pela infração prevista no Art. 253-A, do Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”. Desta forma, Mévio estaria cometendo o crime de:
Alternativas
Q2184665 Direito Penal
Evitar o ingresso de aparelhos celulares, de rádios ou similares nas unidades de internação de menores e prisionais é um dever imposto por lei ao agente público.
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2181039 Direito Penal
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.
Caso o funcionário público, por indulgência, deixe de responsabilizar o subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configurar‑se‑á o crime de prevaricação.
Alternativas
Q2178749 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.


Configura‑se crime de prevaricação solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela.

Alternativas
Q2177999 Direito Penal
Um servidor público, chefe da certa repartição, por indulgência, deixou de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração durante o horário de trabalho. Considerando-se o exposto, de acordo o Código Penal, é CORRETO afirmar que o chefe da repartição cometeu:
Alternativas
Q2176720 Direito Penal


Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2176508 Direito Penal
Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido. Referida conduta
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Advogado |
Q2176439 Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, considerando a legislação e a jurisprudência aplicáveis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2175181 Direito Penal
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura crime de
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Q2170853 Direito Penal
São crimes contra a administração pública (Título XI), nos termos do Código Penal, EXCETO:
Alternativas
Q2170521 Direito Penal
Em se tratando da tipificação dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2165674 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal, configura-se: 
Alternativas
Q2162299 Direito Penal
      Ronaldo, que é servidor público, recebe a denúncia anônima de que um subordinado está utilizando indevidamente bens públicos para fins particulares. Apesar de ter competência para tomar alguma medida para responsabilizá-lo, Ronaldo decide não agir, por clemência.
Nessa situação hipotética, Ronaldo praticou o crime de 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Oficial de Defensoria |
Q2161558 Direito Penal
O funcionário público que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem,
Alternativas
Q2157911 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: B
44: E
45: A
46: B
47: B
48: E
49: E
50: D
51: B
52: D
53: B
54: D
55: C
56: C
57: D
58: A
59: C
60: D