Questões de Concurso
Sobre prevaricação em direito penal
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Miguel, funcionário de uma autoescola, insere no banco de dados do Departamento de Trânsito (Detran) a informação de que um aluno, a quem deseja beneficiar, teria realizado todas as aulas teóricas e práticas exigidas para a obtenção da permissão para dirigir veículo automotor, o que não condiz com a realidade. A partir dessas informações, é agendada a prova prática de direção, na qual o aluno é aprovado, sendo então emitida sua permissão para dirigir veículo automotor.
Diante do caso narrado, Miguel deverá responder por:
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:
Caso o funcionário público, por indulgência, deixe de responsabilizar o subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configurar‑se‑á o crime de prevaricação.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
Configura‑se crime de prevaricação solicitar ou
receber vantagem indevida, ou aceitar promessa
de tal vantagem, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi‑la, mas em razão dela.
Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Nessa situação hipotética, Ronaldo praticou o crime de