Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 2.996 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |
Q1041769
Direito Penal
O funcionário público que, na cobrança de contribuição
social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em
tese,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |
Q1041768
Direito Penal
Caio trabalha em uma repartição pública e tem por função
cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio
tranca as portas dos armários de suprimentos. Em determinado dia, Caio, que está com o filho internado, saiu
às pressas, esquecendo de fechar dois dos armários. No
dia seguinte, ao chegar na repartição, Caio percebeu que
suprimentos de alto valor tinham sido furtados. Diante da
situação hipotética, Caio, em tese,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |
Q1041767
Direito Penal
Mévio, funcionário público, trabalha em um posto de saúde. Ele é vizinho de Tícia, moça com quem ele gostaria
de namorar. Em determinado dia, Mévio encontra Tícia,
acompanhando a mãe, senhora que necessitava de
atendimento médico não urgente, na fila de espera, por
ordem de chegada, critério de atendimento estabelecido
pelo serviço público. Para impressionar Tícia, Mévio coloca a ficha cadastral de sua mãe à frente das de outros
pacientes, sendo ela chamada logo à sala do médico. Em
gratidão ao gesto, Tícia decide ir ao cinema, com Mévio.
Diante da situação hipotética, Mévio praticou, em tese, o
crime de
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041611
Direito Penal
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF e a legislação
a respeito de crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041607
Direito Penal
Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.
Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por
Q1039980
Direito Penal
O emprego de processo proibido no fabrico de produtos destinados a consumo, como, por exemplo, gaseificação artificial, não expressamente permitida pela legislação sanitária,
Q1039978
Direito Penal
A pena, no concurso formal imperfeito de crimes, onde há
desígnios autônomos do agente em ação ou omissão dolosa,
deverá ser
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037451
Direito Penal
Sobre o crime de desacato, analise as afirmativas a seguir.
I. O crime de desacato protege apenas o bem jurídico de autoridades da Administração Pública. II. Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no art. 331 do Código Penal. III. O desacato é um crime contra a honra na legislação penal brasileira. IV. O crime de desacato é considerado de pequeno potencial ofensivo pela legislação brasileira. V. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe à Justiça comum estadual processar e julgar possíveis crimes de desacato e desobediência praticados por militares do Exército que estavam de folga e à paisana contra bombeiros militares durante operação de socorro a um potencial suicida.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. O crime de desacato protege apenas o bem jurídico de autoridades da Administração Pública. II. Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no art. 331 do Código Penal. III. O desacato é um crime contra a honra na legislação penal brasileira. IV. O crime de desacato é considerado de pequeno potencial ofensivo pela legislação brasileira. V. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe à Justiça comum estadual processar e julgar possíveis crimes de desacato e desobediência praticados por militares do Exército que estavam de folga e à paisana contra bombeiros militares durante operação de socorro a um potencial suicida.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037212
Direito Penal
“Pode-se afirmar que constitui verdadeira barreira ao abuso da intervenção punitiva do Estado, evitando-se o exagero
da utilização desmedida do Direito Penal como agente solucionador de conflitos e panaceia de todos os males. Busca
restringir o âmbito de atuação do Direito Penal às situações realmente relevantes, em que a ação do Estado seja
necessária e outros ramos do Direito não sejam capazes de dar solução adequada ao conflito.” Tal assertiva relaciona-se
com o Princípio da:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037211
Direito Penal
Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037205
Direito Penal
A respeito do crime de peculato e suas várias formas de ocorrência, assinale a alternativa correta.
Q1036629
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a fé pública,
Q1036628
Direito Penal
A ação penal é
Q1036624
Direito Penal
Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que
Q1036623
Direito Penal
Na aplicação da pena,
Ano: 2019
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal Tributário |
Q1036171
Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética:
Gentil, servidor ocupante do cargo de Fiscal Tributário do Município de Rondonópolis-MT, ao realizar fiscalização na sede da empresa JKL Serviços, constatou que a pessoa jurídica não emitiu nota fiscal relativa a serviços prestados a seus clientes. Diante disso, um dos sócios da empresa ofereceu-lhe determinada quantia em dinheiro para deixar de lançar o imposto apurado.
Caso Gentil aceite a proposta que lhe foi feita, a conduta configura
Gentil, servidor ocupante do cargo de Fiscal Tributário do Município de Rondonópolis-MT, ao realizar fiscalização na sede da empresa JKL Serviços, constatou que a pessoa jurídica não emitiu nota fiscal relativa a serviços prestados a seus clientes. Diante disso, um dos sócios da empresa ofereceu-lhe determinada quantia em dinheiro para deixar de lançar o imposto apurado.
Caso Gentil aceite a proposta que lhe foi feita, a conduta configura
Q1035531
Direito Penal
Tradicionalmente, a doutrina majoritária brasileira define crime como o fato típico, ilícito e culpável. Em relação à ilicitude, afirma-se que é o comportamento humano contrário à ordem jurídica que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos tutelados. Por outro lado, o Código Penal prevê situações que funcionam como causas de exclusão da ilicitude, impedindo o reconhecimento da prática de crime, ainda que a conduta seja típica.
De acordo com o Código Penal, são causas legais de exclusão da ilicitude:
Q1035529
Direito Penal
Matheus organizou uma festa para comemorar seu aniversário de
20 anos. Acompanhado de seus amigos, começou a participar de
brincadeiras em que a consequência era beber copos de cerveja,
o que acabou por gerar uma embriaguez que não era pretendida.
Alterado em razão da grande quantidade de bebida que ingeriu,
Matheus, mediante grave ameaça, subtraiu, em comunhão de
ações e desígnios com dois amigos, o veículo de Maria,
restringindo a liberdade da vítima por cerca de 40 minutos.
Descobertos os fatos, Matheus foi denunciado pela prática do
crime de roubo duplamente majorado pelo concurso de agentes
e restrição da liberdade da vítima, vindo a confessar
integralmente os fatos em audiência, com detalhes até mesmo
não expostos pela vítima. Após juntada da Folha de Antecedentes
Criminais demonstrando que Matheus era reincidente em razão
de condenação anterior pela prática de crime de furto, o
Ministério Público, como fiscal da lei e com base na
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao tratar da
aplicação da pena em alegações finais, poderá requerer:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização de Consumo |
Q1034543
Direito Penal
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei
nº 8.137/1990:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização de Consumo |
Q1034542
Direito Penal
Constitui crime contra as relações de consumo, de
acordo com a Lei nº 8.137/1990, assinale a alternativa
correta:
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