Questões de Direito Penal para Concurso

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Q2313392
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Obras |
Q2313392 Direito Penal
 Cuidar e zelar do patrimônio público é um direito de todos os cidadãos e danificá-lo é crime, previsto em lei, com pena de multa, sendo que poderá responder criminalmente pela indenização ao patrimônio público municipal, podendo também ser submetido a termo circunstanciado de infração penal, face ao delito de dano ao patrimônio público.
Alternativas
Q2312818
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312818 Direito Penal
No que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei no 13.431/17:
Alternativas
Q2312815
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312815 Direito Penal
A Lei no 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime: 
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Q2312814
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312814 Direito Penal
Constitui falta grave cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade, expressamente prevista na LEP: 
Alternativas
Q2312812
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312812 Direito Penal
São penas principais previstas na LCP: 
Alternativas
Respostas
1031: E
1032: D
1033: B
1034: C
1035: C
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