Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q1211271
Direito Penal
Quanto aos crimes de concussão e corrupção passiva, é correto o que se afirma na alternativa:
Q1211100
Direito Penal
Quem inutiliza coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico e cultural comete crime, cuja pena é de:
Q1210887
Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA em se tratando das regras gerais de Direito Penal:
Q1210748
Direito Penal
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com
ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto,
julgue o item abaixo.
O funcionário público que, em razão das suas funções, exige para si próprio vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva.
O funcionário público que, em razão das suas funções, exige para si próprio vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva.
Q1210732
Direito Penal
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com
ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinado servidor praticou crime de concussão e, com o valor arrecadado, adquiriu um automóvel. Tendo sido descoberto, ele foi julgado e condenado a cinco anos de reclusão em decorrência desse crime. Nessa situação, como conseqüência da condenação, o servidor não perderá o cargo, exceto se o juiz assim o determinar motivadamente na sentença.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinado servidor praticou crime de concussão e, com o valor arrecadado, adquiriu um automóvel. Tendo sido descoberto, ele foi julgado e condenado a cinco anos de reclusão em decorrência desse crime. Nessa situação, como conseqüência da condenação, o servidor não perderá o cargo, exceto se o juiz assim o determinar motivadamente na sentença.
Q1210714
Direito Penal
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com
ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto,
julgue o item abaixo.
O crime de peculato admite a modalidade culposa.
O crime de peculato admite a modalidade culposa.
Q1210546
Direito Penal
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com
ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto,
julgue o item abaixo.
A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida que lhe tiver sido oferecida para retardar ato de ofício.
A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida que lhe tiver sido oferecida para retardar ato de ofício.
Q1210258
Direito Penal
José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
O sujeito passivo do abuso de autoridade poderá representar ao superior hierárquico do guarda ambiental, para que promova a adequada apuração dos fatos.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.
O sujeito passivo do abuso de autoridade poderá representar ao superior hierárquico do guarda ambiental, para que promova a adequada apuração dos fatos.
Q1210241
Direito Penal
Em relação à lei de entorpecentes e à legislação complementar que trata do controle dessas substâncias, julgue o item a seguir.
Com a constatação da magnitude do problema referente ao uso de esteróides ou peptídeos anabolizantes, dois dispositivos legais (a Lei n.o 9.965/2000 e a Resolução da Diretoria Colegiada da Associação Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n.o 147/2001) determinaram a proibição terminante da dispensação e venda de tais medicamentos em farmácias ou drogarias.
Com a constatação da magnitude do problema referente ao uso de esteróides ou peptídeos anabolizantes, dois dispositivos legais (a Lei n.o 9.965/2000 e a Resolução da Diretoria Colegiada da Associação Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n.o 147/2001) determinaram a proibição terminante da dispensação e venda de tais medicamentos em farmácias ou drogarias.
Q1210239
Direito Penal
Em relação à lei de entorpecentes e à legislação complementar que trata do controle dessas substâncias, julgue o item a seguir.
A Lei de Entorpecentes ou Lei de Drogas tornou-se ultrapassada em razão dos valores exigidos pela sociedade brasileira quanto a aspectos como a dependência química e seu tratamento, bem como o agravamento da produção, do tráfico e da distribuição de drogas ilícitas.
A Lei de Entorpecentes ou Lei de Drogas tornou-se ultrapassada em razão dos valores exigidos pela sociedade brasileira quanto a aspectos como a dependência química e seu tratamento, bem como o agravamento da produção, do tráfico e da distribuição de drogas ilícitas.
Q1210053
Direito Penal
Celedônio, Procurador de Município, teve desavenças pessoais no trabalho contra Runter. Com o desejo de vingar-se do seu desafeto, Celedônio retarda indevidamente um ato de ofício que devia praticar, com o claro objetivo de prejudicar Runter. De acordo com as disposições do Código Penal, essa conduta de Celedônio caracteriza o crime de
Q1209930
Direito Penal
86. O Defensor Público, na data de 15 de junho de 2010, ao atender os apenados da Casa do Albergado de um Município do interior do Estado do Rio Grande do Sul, deparou-se com a situação de um preso que está recolhido no regime aberto e conta com 73 anos de idade, em bom estado de saúde física, mas apresentando quadro de senilidade leve. Após analisar os dados constantes da Guia de Recolhimento atualizada do reeducando, o Defensor Público apurou que o preso está condenado por crime de latrocínio (art. 157, § 3o, parte final, do Código Penal), praticado há mais de dez anos, enquadrando-se como reincidente, pois já havia sido condenado por outro latrocínio, anteriormente. Verificou, também, que computada a remição de pena deferida, o reeducando já teria cumprido mais de dois terços do apenamento total imposto. Considerando os referidos dados, a Defensoria Pública do Estado poderia postular ao Juízo da Execução Criminal
Q1209479
Direito Penal
A Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) estabelece, além de outra hipóteses, que
Q1209431
Direito Penal
Estabelece a Lei nº 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. Assim, quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo, em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado
Q1209424
Direito Penal
A respeito do lugar do crime, o Código Penal brasileiro estabelece, em seu art. 6.º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”. Pelo exposto, e a respeito das teorias que buscam estabelecer o lugar do crime, assinale a alternativa correta.
Q1208976
Direito Penal
Acerca de concurso de pessoas, julgue o item a seguir.
Aquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.
Aquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.
Q1208967
Direito Penal
Constitui crime praticado por particular contra a ordem tributária
Q1208705
Direito Penal
Julgue o item subseqüente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.
É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Q1208637
Direito Penal
Necessariamente, autores e partícipes recebem
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