Questões de Concurso Sobre direito penal
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O crime praticado por Mário contra a moça admite a extinção
da punibilidade pela prescrição e pela renúncia ao direito de
queixa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Mário praticou lesão corporal leve contra a moça, sendo, nesse
caso, admitida a renúncia à representação apenas perante o
juiz, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se, após a apuração dos fatos, a morte do rapaz caracterizar
homicídio simples doloso, a conduta de Mário não será
classificada como crime hediondo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado
inimputável.
Maria, funcionária pública, inseriu, em documento particular, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Com base nessa situação hipotética, a conduta de Maria poderá ser tipificada como
Pedro, psicólogo do CRP de Natal, contou a alguém fato de que tinha ciência em razão de seu cargo e que devia permanecer em segredo, o que resultou em dano à Administração Pública.
Com base nesse caso hipotético, a conduta de Pedro poderá ser tipificada como
Código Penal, julgue os itens a seguir:
I- Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
II- Falsificar, fabricando-a, alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país. Pena: reclusão, de três a doze anos, e multa. Se o tipo penal ocorrer no estrangeiro: Pena (reclusão, de cinco a quinze anos).
III- Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago: Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa.
Está CORRETO o que se diz:
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
O agente que patrocina interesse privado junto à administração
fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público
comete o crime de advocacia administrativa que, de acordo
com o Código Penal, é punido com reclusão.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha
sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada
como crime contra as finanças públicas.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de
atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado
selo falsificado que se destina a controle tributário.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir,
no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações
falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá
cometido o crime de falsidade ideológica.
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