Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q2332792
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (que
dispõe sobre os crimes de abuso de
autoridade), assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |
Q2329516
Direito Penal
Acerca de direito penal, julgue o item.
É crime previsto na legislação causar epidemia,
mediante a propagação de germes patogênicos, sendo
que, na hipótese de a conduta levar ao resultado
morte, a pena é aplicada em dobro.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |
Q2329515
Direito Penal
Acerca de direito penal, julgue o item.
O funcionário público que exigir vantagem indevida,
para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em
razão dela, pratica o crime de peculato.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |
Q2328812
Direito Penal
No tocante às excludentes de culpabilidade previstas no Código Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A embriaguez patológica é considerada doença mental e, portanto, causa excludente da culpabilidade.
II. A embriaguez incompleta, fortuita ou resultante de força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, se ao tempo da ação ou da omissão o agente não tinha a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A coação moral irresistível tem como elemento uma ameaça de dano grave e injusto direcionada ao sujeito ou a pessoas diretamente a ele ligadas.
IV. Para a verificação da inimputabilidade, quanto à higidez mental, o Código Penal adotou o critério biopsicológico. Nesse sentido, é indispensável que haja laudo médico para comprovar a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado do agente.
Está correto o que se afirma em
I. A embriaguez patológica é considerada doença mental e, portanto, causa excludente da culpabilidade.
II. A embriaguez incompleta, fortuita ou resultante de força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, se ao tempo da ação ou da omissão o agente não tinha a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A coação moral irresistível tem como elemento uma ameaça de dano grave e injusto direcionada ao sujeito ou a pessoas diretamente a ele ligadas.
IV. Para a verificação da inimputabilidade, quanto à higidez mental, o Código Penal adotou o critério biopsicológico. Nesse sentido, é indispensável que haja laudo médico para comprovar a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado do agente.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |
Q2328811
Direito Penal
O “Bar do Onze” fica localizado na área central do município X, próximo a uma praça em que ocorre intenso tráfico ilícito de
drogas. Muitos dos frequentadores do “Bar do Onze” são usuários de drogas ilícitas e, com o consentimento do proprietário
do estabelecimento, consomem a substância em um cômodo destinado ao armazenamento de bebidas. Nos termos da Lei
nº 11.343/2006,
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |
Q2328810
Direito Penal
Há cinco anos Rosa reside na casa de Maria, sua tia, e com ela mantém uma relação estreita. Por isso, Maria disse a Rosa que, caso
algo de grave lhe aconteça, seu cartão de débito, com a respectiva senha numérica, está armazenado na gaveta do guarda-roupa do
quarto. Rosa tem passado por uma crise financeira, mas não relatou isso a Maria para não preocupá-la, já que a tia é idosa e cardíaca.
Determinado dia, aproveitando a ausência momentânea de Maria, Rosa se apossou do cartão de débito da tia e com ele realizou
um saque no valor de R$ 1.000,00. Considerando o fato narrado e as disposições contidas no Código Penal Brasileiro, é correto
afirmar que a conduta de Rosa configura crime de
Q2328476
Direito Penal
Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da
placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo
nessa condição, Kátia é surpreendida por uma blitz da Polícia
Militar, em atividade de policiamento ostensivo para prevenção e
repressão de crimes, ocasião em que o agente lhe manda parar o
automóvel, vindo ela a deixar de atendê-lo, seguindo com seu
veículo.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Q2328475
Direito Penal
Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime
pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena
extinta, caso sobrevenha causa extintiva da punibilidade. Dentre
essas causas, existem aquelas que, ocorridas após a sentença
condenatória irrecorrível, extinguem todos os efeitos penais da
condenação, principais e secundários.
É o que acontece com o(a):
É o que acontece com o(a):
Q2328474
Direito Penal
Jorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho,
então ausente, de onde retira seis galinhas, duas das quais abate
para sua alimentação, vendendo as demais, passando-se por seu
dono. Jorge não possui qualquer anotação criminal e o valor total
das referidas aves é de R$ 150,00.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Q2328473
Direito Penal
Ilário é flagrado por policiais quando trazia consigo, para venda,
100 gramas de cocaína, acondicionados em 141 microtubos
plásticos. Por tal fato, ele é processado criminalmente. No curso
do processo, restam provadas a materialidade delitiva e sua
autoria na pessoa de Ilário, vindo aos autos perícia médico-legal,
atestando que, ao tempo dos fatos, o réu, dependente químico,
estava sob efeito de substância psicoativa ilegal e, por conta
disso, não possuía capacidade plena de autodeterminação.
Diante do caso narrado, deverá o juiz:
Diante do caso narrado, deverá o juiz:
Q2328472
Direito Penal
Homero, sócio-gerente de um pequeno restaurante, que
atravessa grave crise financeira em decorrência da pandemia,
pela redução expressiva de seu número de clientes, deixa de
recolher aos cofres públicos, no prazo legal, valores relativos ao
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
vindo a ser processado criminalmente pelos fatos.
Diante do caso narrado e à luz da jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que:
Diante do caso narrado e à luz da jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que:
Q2328471
Direito Penal
Felisberto, réu em ação penal por crime de ameaça, cuja pena
cominada é de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, é condenado
ao final do processo. No curso da ação penal, restou
demonstrado que o acusado é reincidente, pois possui
condenação anterior definitiva por crime de ato obsceno, em que
foi condenado à pena de multa, além de apresentar
circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Diante do caso narrado, deverá o juiz aplicar, na sentença condenatória:
Diante do caso narrado, deverá o juiz aplicar, na sentença condenatória:
Q2328470
Direito Penal
Dario, casado com Elisa, começa a beijá-la na cama, sendo
correspondido. Na sequência, ele faz menção de terem relações
sexuais, porém, ela recusa, alegando que está com sono e quer
dormir. Não satisfeito com a negativa de Elisa, Dario a imobiliza e
mantém com ela cópula vagínica, a força. Durante a relação
sexual, diante da resistência de Elisa e da agressividade com que
é possuída pelo marido, ela sofre lesões corporais leves.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Q2328469
Direito Penal
Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal
prevê como uma delas a prescrição penal.
Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:
Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:
Q2328468
Direito Penal
Bianca, inconformada com o fim de seu namoro com Caio, ciente
de que ele costuma frequentar determinado parque público para
se exercitar aos domingos, passa a ir ao local, a fim de
encontra-lo, ocasião em que, de forma insistente e aos prantos,
pede para que reatem a relação amorosa, assim dificultando seu
lazer, o que é feito em cinco domingos sucessivos.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Bianca é de:
Diante do caso narrado, o crime cometido por Bianca é de:
Q2328467
Direito Penal
Alberto foi flagrado por policiais quando trazia consigo, no
interior de uma mochila, 13 sementes da planta Cannabis sativa,
vulgarmente conhecida como maconha, ocasião em que ele
admitiu que pretendia semeá-las para, posteriormente, colher a
planta e consumir a droga, juntamente com seus amigos.
Apreendidas e periciadas as sementes, restou demonstrado que
elas não continham a substância psicoativa proibida encontrada
na planta (tetra-hidrocanabinol – THC).
Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Motorista B |
Q2327524
Direito Penal
Julgue o item subsequente.
Em uma situação de abordagem rotineira, o policial Pedro
pediu para que um veículo parasse para a devida
abordagem. Ao questionar o condutor sobre o motivo
dele não estar utilizando o cinto de segurança, ele
afirmou que não usava porque o cinto o incomoda e que
ele era muito atencioso no trânsito, logo, não se
envolveria em acidentes. O policial então lhe aplicou uma
multa, mas Pedro prometeu vantagens ilícitas ao servidor
público. O simples fato de um particular oferecer
vantagens a um policial para evitar ser penalizado
configura crime.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |
Q2326900
Direito Penal
A respeito das excludentes de ilicitude, assinale a
alternativa CORRETA conforme expresso pelo Código Penal.
Q2324629
Direito Penal
O réu Malvásio, apesar de primário, foi condenado à pena de 28 anos e 04 meses de reclusão em
regime inicialmente fechado, pela prática do crime de constituição de milícia privada e latrocínio consumado.
Já seu comparsa, o réu Pífio, reincidente na prática de crime hediondo com resultado morte, foi condenado
à pena de 25 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, pela prática do delito de latrocínio
consumado. Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa correta:
Q2324627
Direito Penal
Das alternativas abaixo, segundo a dicção do contido na Lei de Execuções Penais, assinale aquela
correspondente ao crime cujo condenado não será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil
genético mediante extração de DNA:
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