Questões de Direito Penal - Sanções penais para Concurso

À luz da jurisprudência sumulada do STJ, assinale a opção correta referente à aplicação da pena.

Assinale a alternativa correta.

É certo afirmar:

I. O reincidente condenado a detenção pode iniciar o cumprimento da sua pena no regime fechado.

II. Tendo a pena finalidade preventiva, essa prevenção pode ser dividida em geral e especial.

III. O trabalho do preso será remunerado de acordo com a sua produtividade. Portanto, somente será remunerado se efetivamente produzir coisa com valor econômico.

IV. O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Assinale a assertiva FALSA.
No que tange à imposição de penas, as leis brasileira estabelecem:

Referente às espécies de pena e regimes previstos na legislação penal brasileira, é correto afirmar que