Questões de Direito Penal - Teoria Geral do Delito para Concurso
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De acordo com as definições do art. 18 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Nesse cenário, o sistema da teoria do delito e a concepção da culpabilidade ventilados são, respectivamente:
Acerca da teoria dos bens jurídicos, considerando a doutrina e a Jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que: