Questões de Direito Previdenciário - Processo Administrativo Previdenciário para Concurso

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Q110584
Direito Previdenciário Recurso Administrativo , Processo Administrativo Previdenciário ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110584 Direito Previdenciário
Em relação à competência dos órgãos do MPS estabelecida no
Decreto nº 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.

Ao Conselho de Recursos da Previdência Social compete apreciar e julgar os recursos administrativos contra as decisões proferidas tanto pelo INSS — nos processos referentes a benefícios previdenciários — como pela Secretaria da Receita Federal do Brasil — nos processos relativos a contribuições previdenciárias.
Alternativas
Q83858
Direito Previdenciário Ações Previdenciárias , Processo Administrativo Previdenciário ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-BA Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público |
Q83858 Direito Previdenciário
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência
social, julgue o item a seguir.
Compete à justiça comum dos estados processar e julgar as ações acidentárias, as propostas, pelo segurado, contra o INSS, visando a benefício e aos serviços previdenciários correspondentes a acidente do trabalho.
Alternativas
Q83049
Direito Previdenciário Ações Previdenciárias , Jurisprudência , Processo Administrativo Previdenciário , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Idade , Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83049 Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, relativo ao regime geral de
previdência social.
De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada não tem interesse processual para ajuizar ação contra o INSS pleiteando a revisão de sua aposentadoria.
Alternativas
Q60291
Direito Previdenciário Recurso Administrativo , Processo Administrativo Previdenciário ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |
Q60291 Direito Previdenciário
Sérgio apresentou requerimento administrativo para revisão de seu benefício previdenciário. O INSS julgou improcedente a pretensão de Sérgio.

Com base nessa situação, e considerando a disciplina relativa à organização da previdência social, assinale a opção correta.
Alternativas
Q45030
Direito Previdenciário Recurso Administrativo , Processo Administrativo Previdenciário ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q45030 Direito Previdenciário
A propósito do processo de justificação administrativa, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
91: E
92: C
93: E
94: B
95: D
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