Questões de Concurso
Comentadas sobre regime próprio de previdência social - rpps em direito previdenciário
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Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse caso, o responsável pela cobertura da insuficiência financeira é:
1. Ser servidor público vinculado ao regime próprio de previdência social. 2. Possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais. 3. Pertencer ao conselho fiscal do instituto que faz a gestão do regime próprio de previdência social. 4. Ter formação superior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Sra. Ausira é servidora pública do município de Pitaia, titular do cargo efetivo de professora e filiada ao regime próprio de previdência social do município. A sra. Ausira foi cedida pelo município de Pitaia para que desenvolva as atribuições de seu cargo na Fundação de Amparo à Criança Autista (entidade do governo estadual), sem ônus para o município.
Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobre a legislação dos regimes próprios de previdência, é correto afirmar que a Sra. Ausira:
Cada próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).
Servidor público titular de cargo efetivo de determinado
estado da Federação e filiado ao respectivo RPPS foi cedido
ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sem nenhum ônus
para o ente federativo cessionário. Nesse caso, o servidor
cedido permanecerá vinculado ao seu regime previdenciário
de origem.
No que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo complementar, julgue o item a seguir.
O RGPS é um regime obrigatório destinado a proteger todas
as pessoas que exerçam atividade remunerada,
independentemente do trabalho executado, ao passo que o
regime complementar de previdência social é um regime
facultativo disponibilizado somente àqueles que estejam
vinculados a regimes próprios de previdência social.
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação a quem são os beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado.
( ) O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
( ) Os pais.
( ) O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Nessa situação hipotética, o pedido deverá ser
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o regime próprio de previdência social, julgue o seguinte item.
Por meio de Lei Complementar Federal, as
normas gerais de organização,
funcionamento e de responsabilidade são
estabelecidas aos regimes próprios
existentes, enquanto que, por Lei
Ordinária, são instituídos novos regimes
próprios de previdência social.
O benefício pensão por morte devido aos dependentes dos segurados civis do Regime Próprio de Previdências Social (RPPS) do Estado do Rio Grande do Sul:
I. Será equivalente à remuneração do cargo e será vitalício ao cônjuge ou companheiro do servidor morto em decorrência de agressão sofrida no exercício ou em razão da função.
II. Tem como requisitos ao deferimento ao companheiro a demonstração de convivência pública e demais elementos que caracterizam a união estável como entidade familiar, hetero ou homoafetiva, e a comprovação da dependência econômica em relação ao segurado.
III. É concedido nos termos da legislação estadual, mas deve observar, por determinação de norma da Constituição Federal, o piso de um salário mínimo nas hipóteses em que benefício se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente.
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