Questões de Direito Previdenciário - Salário de Contribuição para Concurso
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I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
II. É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
III. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
Assinale:
Os valores do salário de contribuição equivalem à renda mensal dos benefícios previdenciários.
A licença-prêmio indenizada integra o salário de contribuição, nos termos da legislação.
O limite máximo do salário de contribuição será atualizado sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios previdenciários.