Questões de Concurso Sobre salário de contribuição em direito previdenciário

Humberto, empregado de entidade privada de ensino, na condição de orientador pedagógico, recebe, além de seu salário, parcelas adicionais, como abonos, prêmios e horas-extras. No final do mês, identifica que algumas parcelas não foram adicionadas ao salário-de-contribuição.
A seguinte parcela seria corretamente excluída do salário-de-contribuição de Humberto:

Entende-se por salário-de-contribuição para o segurado empregado a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma. Sobre isso, assinale a alternativa do que NÃO integra o salário de contribuição:

Uma entidade prestadora de serviços possui um colaborador que possui o salário bruto no valor de R$ 7.500,00 em sua carteira de trabalho. Considerando essas informações, o INSS patronal e o INSS devido pelo empregado totalizam, em R$:

Das parcelas indicadas a seguir, pagas em 2021 por uma grande empresa, que possui 1.500 funcionários, assinale aquela que integra o salário-de-contribuição para fins previdenciários e, assim, sobre a qual haverá recolhimento de INSS.

“Trata-se de valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, fração numérica com a qual, aplicando-se a alíquota, se obtém o montante da parcela a ser recolhida para a Previdência Social.” As informações se referem a:

O salário de contribuição é um instituto exclusivo do Direito Previdenciário constante do Art. 28 da Lei nº 8.212/1991, cuja finalidade é servir para fixação do salário de benefício e para o cálculo de todos os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto o salário-família e o salário-maternidade. Sobre o salário de contribuição, assinale a afirmativa correta.

Integra a base de cálculo para fins de incidência da contribuição social previdenciária

O salário de contribuição no regime geral de previdência social 

Suponha que Hércules, titular de cargo efetivo no Município de Hortolândia, percebeu, no mês de dezembro de 2019, além do vencimento, valores relativos a adicional temporal, adicional noturno, décimo terceiro salário, adicional de férias e diárias. Nesse contexto, é possível afirmar que a contribuição previdenciária devida pelo servidor no referido mês incidiu sobre

    Reginaldo foi contratado como empregado da empresa Ferreira & Filhos Ltda., onde exerceu a função de diretor de Recursos Humanos por quatro anos. No último dia, 20/12/2021, a empresa rescindiu o contrato de trabalho de Reginaldo, quando então lhe pagou as seguintes parcelas rescisórias: saldo de salário (20 dias); gratificação natalina (13.º salário); férias proporcionais indenizadas e respectivo adicional constitucional; indenização de 40% do FGTS; e multa em decorrência da mora no pagamento das parcelas rescisórias.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da incidência ou não de recolhimento da contribuição previdenciária a título de salário de contribuição do empregado sobre as parcelas pagas a Reginaldo. 

O salário de contribuição no regime geral de previdência social

Considere as assertivas abaixo com base no regramento legal e de Portarias do Ministério do Governo Federal que disciplina matéria previdenciária:
I. Por força do princípio da descentralização na gestão previdenciária, não há vedação para a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo. II. O servidor do ente federativo, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, pode optar dentro do prazo de até noventa dias da sua nomeação por se vincular ao regime próprio de previdência social respectivo. III. São devidas contribuições sobre os proventos de aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social, observadas as mesmas alíquotas do servidor ativo, ainda que o beneficiário seja portador de doença incapacitante. IV. Os entes federativos que estejam em débito com as suas contribuições para o regime próprio de previdência social poderão celebrar termo de acordo para quitação, em prazo não superior a noventa prestações mensais.
Está correto o que se afirma APENAS em