Questões de Concurso
Sobre assistência no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973
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O substituído pode ingressar no processo como assistente simples nos casos de substituição processual concorrente.
A substituição processual pode ser inicial ou superveniente, exclusiva ou concorrente.
A respeito dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.
I - O assistente atua como mero coadjuvante das partes e, independentemente da sua qualidade (simples ou litisconsorcial), não poderá agir de maneira contrária aos interesses do assistido.
II - É suspeito o juiz quando o órgão do Ministério Público for amigo íntimo; cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
III - Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às 20 (vinte) horas do seu último dia.
IV - Estão sujeitas ao reexame necessário, as sentenças proferidas contra a administração pública direta (União, Estado, Distrito Federal e Município), as respectivas autarquias, fundações de direito público, as empresas públicas e sociedades de economia mista.
Assinale a alternativa CORRETA:
O credor sempre tem legitimidade para ingressar no feito como assistente de seu devedor, seja qual for o processo, com a finalidade de evitar que, perdendo a demanda, o devedor tenha seu patrimônio diminuído e não possa mais responder pela dívida que tem com seu credor.
Em relação à competência e à intervenção de terceiros em processos civis, julgue o item a seguir.
A assistência é possível sempre que terceiros demonstrarem
interesse, jurídico ou de fato, no julgamento da lide, sendo
admitida somente nos processos de conhecimento e de
jurisdição contenciosa.
I - Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico ou econômico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
II - A denunciação da lide é obrigatória aos devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
III - Conforme o Código de Processo Civil, é admissível o chamamento ao processo daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
Quais estão corretas?