Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Assistência no CPC 1973 para Concurso - Página 5

Q46065

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q46065 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta quanto à intervenção de terceiros.

A

Diante da execução de dívida solidária, é viável que o executado se sirva do chamamento ao processo para trazer aos autos da execução o devedor solidário.

B

O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiro que existe para proteger o credor de dívida solidária, ao permitir que este busque, em um mesmo processo, seu crédito de mais de um devedor.

C

Por meio do chamamento ao processo, forma-se entre o chamador e o chamado um litisconsórcio passivo e unitário, já que se trata de dívida solidária.

D

Na hipótese de ser possível o chamamento ao processo, há, entre o chamado e a parte adversa, uma relação jurídica direta.

E

É viável o chamamento ao processo do fiador quando o devedor principal for réu em processo movido apenas contra ele pelo credor.

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Q45808

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |

Q45808 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando o terceiro intervém no processo para discutir a relação jurídica da parte, por ter vínculo de direito conexo e dependente com o deduzido em juízo, haverá:

A

litisconsórcio.

B

assistência.

C

oposição.

D

intervenção de terceiro prejudicado.

E

intervenção iussu iudicis.

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Q44601

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q44601 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da capacidade de ser parte e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

A substituição processual e também a substituição de parte só são admitidas se forem expressamente previstas na lei ou no contrato.

B

Apresentada a nomeação da autoria pelo réu, o juiz suspenderá o processo e mandará citar o nomeado para integrar o feito como autor.

C

O litisconsórcio multitudinário pode ser limitado pelo juiz.

D

Para causas que versem acerca de direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se autores.

E

Assistência, nomeação a autoria e denunciação à lide são formas de intervenção espontânea de terceiros.

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Q40827

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40827 Direito Processual Civil - CPC 1973

Denunciação de lide é forma de intervenção de terceiros destinada a

A

estabelecer a responsabilidade dos demais co-devedores não-solidários.

B

possibilitar o ingresso voluntário no processo do titular de interesse jurídico.

C

possibilitar o exercício do direito de regresso, fundado na obrigação de garantia.

D

permitir o exercício do direito de regresso, fundado na solidariedade.

E

fixar a responsabilidade de todos os fiadores.

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Q37413

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37413 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao instituto da assistência no termos do CPC, assinale a opção correta.

A

Havendo interesse jurídico em que a sentença proferida seja favorável a uma das partes, pode o assistente simples aditar a inicial deficiente.

B

Na hipótese de alguém adquirir um veículo de pessoa contra a qual tramite ação de interdição, o adquirente será admitido como assistente litisconsorcial do réu.

C

Admite-se que instituição religiosa notoriamente engajada em campanhas contrárias ao aborto requeira sua admissão como assistente simples em ação na qual se requeira autorização para tanto.

D

Intimado do pedido de assistência realizado ao mesmo tempo em que a contestação, o autor poderá, nos dez dias de que dispõe para apresentar réplica, impugnar esse pedido.

E

Em ação reivindicatória movida por um dos condôminos de um imóvel, os demais condôminos poderão ingressar no feito como assistentes litisconsorciais, já que a discussão poderá influir na relação jurídica deles com o adversário do assistido.

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Q35977

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35977 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Na responsabilidade pelo fato do produto, quando não identificado claramente o seu fabricante, a ação poderá ser proposta contra o comerciante, facultando-se a este denunciar à lide o fabricante.

B

Quando cabível e requerida pelo réu a nomeação à autoria, o juiz poderá acolhê-la sem oitiva do autor.

C

Se o réu não chamar ao processo os demais devedores solidários e vier a ser condenado ao pagamento de dívida comum, terá precluso o seu direito de regresso.

D

A assistência só será admitida se houver concordância da parte assistida.

E

Oferecida oposição, autor e réu da ação principal serão citados na pessoa dos seus respectivos advogados, ressalvada a hipótese de revelia.

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Q35275

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q35275 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à intervenção de terceiros.

O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu fazer com que co-devedores solidários passem a integrar o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio, a fim de que o juiz declare, na mesma sentença, a responsabilidade de cada um.

Certo

Errado

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Q35274

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q35274 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à intervenção de terceiros.

Se o réu, no prazo para apresentar a resposta, apresentar incidente de nomeação à autoria, o juiz suspenderá o processo e determinará a citação do nomeado para integrar a lide, como autor.

Certo

Errado

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Q35273

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q35273 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à intervenção de terceiros.

A oposição consiste na intervenção de terceiro em processo alheio, para excluir tanto o autor como o réu. A oposição é uma nova ação, conduzida em apartado e decidida simultaneamente com a ação principal, em razão da conexão com o pedido mediato.

Certo

Errado

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Q33573

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33573 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.

A sentença que julgar causa contrária à pretensão de pessoa beneficiada pela assistência judiciária está sujeita ao duplo grau obrigatório.

Certo

Errado

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Q33571

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33571 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.

O benefício da assistência judiciária não abrange o pagamento de honorários de sucumbência devidos pelo beneficiário no caso de derrota em ação.

Certo

Errado

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Q19514

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q19514 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Considerando o litisconsórcio e a assistência, julgue os itens
subsequentes.

O assistente simples diferencia-se do chamado assistente litisconsorcial porque o julgamento do feito não influi na relação jurídica que mantém com o adversário do assistido, porém, mesmo diante dessa constatação, sua admissão no feito só é inviabilizada pela oposição fundamentada de uma das partes, devidamente acolhida pelo juiz.

Certo

Errado

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Q11183

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11183 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes assertivas:

I - O assistente atua como mero coadjuvante das partes e, independentemente da sua qualidade (simples ou litisconsorcial), não poderá agir de maneira contrária aos interesses do assistido.
II - É suspeito o juiz quando o órgão do Ministério Público for amigo íntimo; cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
III - Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às 20 (vinte) horas do seu último dia.
IV - Estão sujeitas ao reexame necessário, as sentenças proferidas contra a administração pública direta (União, Estado, Distrito Federal e Município), as respectivas autarquias, fundações de direito público, as empresas públicas e sociedades de economia mista.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

apenas uma das assertivas está incorreta;

B

apenas duas das assertivas estão incorretas;

C

apenas três das assertivas estão incorretas;

D

todas as assertivas estão incorretas;

E

não respondida.

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Q8429

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8429 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

No litisconsórcio necessário, as partes não podem recusar a sua formação, isto é, desde que requerido por uma das partes, a outra não pode recusá-lo. No entanto, o juiz pode determinar o desmembramento do processo, quando não ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

B

O litisconsórcio diz-se unitário quando for imposto por lei e a decisão tiver que ser idêntica para todos os litigantes. Pode ser unitário tanto o litisconsórcio necessário quanto o facultativo, exigindo-se apenas que a sentença seja idêntica para todos os litigantes.

C

Na assistência litisconsorcial, a sentença vai influir na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido, apesar de o direito em discussão pertencer apenas ao assistido. Esse assistente equipara-se ao litisconsorte, podendo praticar todos os atos necessários à defesa do direito da parte que assiste, todavia, à sua atividade processual é subordinada à vontade do assistido.

D

No chamamento ao processo, o réu apresenta sua defesa alegando ilegitimidade passiva por não ser titular da pretensão resistida e requer a sua exclusão da ação.

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Q3919

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3919 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria processual civil, no que concerne ao instituto da assistência é correto afirmar que, dentre outras situações,

A

impugnado o pedido do assistente o juiz deverá decidir o incidente, sendo vedada a produção de provas.

B

ela só é admitida em primeira instância, em qualquer tipo de procedimento.

C

o pedido do assistente pode ser impugnado pelas partes no prazo de dez dias.

D

o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

E

o assistente deve agir como auxiliar da parte assistida, mas não se sujeita aos mesmos ônus processuais que ela.

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Q2249655

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249655 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar:

A

se o réu não nomeia à autoria, quando for o caso, responde por perdas e danos.

B

a denunciação da lide pode ser feita apenas pelo réu, e é obrigatória.

C

a assistência pode ser provocada pelo autor ou pelo réu.

D

a oposição pode ser proposta no processo de conhecimento e no de execução, mas não no cautelar.

Q632928

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q632928 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).

A respeito da intervenção de terceiros, considere:

I. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

II. Se o nomeado à autoria negar a qualidade que lhe é atribuída, o processo continuará contra o nomeante, a quem então se assinará novo prazo para contestar.

III. A citação do responsável pela indenização, nos casos de denunciação da lide, deverá ser feita dentro de 30 dias quando o mesmo encontrar-se em lugar incerto, período em que ficará suspenso o processo.

IV. Na hipótese de chamamento ao processo, a sentença que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo em favor do que satisfizer a dívida.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

Q626125

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado |

Q626125 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre assistência e intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta:

A

Na assistência, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios;

B

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou direito sobre que controvertem autor e réu, poderá oferecer oposição contra ambos, desde que o faça antes de saneado o processo;

C

No chamamento ao processo, a sentença que julgar procedente a ação, condenando devedores, não vale como título executivo em favor só devedor que satisfizer a dívida, para exigir a proporção que cabe aos codevedores;

D

A denunciação da lide somente é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda;

E

O interesse do terceiro que autoriza sua intervenção como assistente deve ser jurídico, servindo como exemplo aquele detido pelo credor, em ação condenatória promovida por terceiro contra devedor.

Q617790

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617790 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o litisconsórcio e a assistência, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A

O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

B

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos e os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

C

A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

D

Na assistência, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

E

A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

Q611772

Ano: 2016 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Prefeitura de Lauro de Freitas - BA Prova: Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q611772 Direito Processual Civil - CPC 1973

"(...) forma pela qual um terceiro ingressa em processo alheio para excluir direito de autor e réu, pleiteando o direito ou coisa que controvertem esses sujeitos processuais." O trecho acima citado trata-se de:

Neves, Daniel Amorim Assumpção

Manual de direito processual civil/Daniel Amorim Assumpção Neves. - 4. Ed. Ver., atual.

E ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. Pg. 232

A

Assistência simples

B

Chamamento ao processo

C

Denunciação a lide

D

Oposição

E

Nomeação à autoria

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre assistência no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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