Questões de Concurso Sobre da formação, suspensão e extinção do processo em direito processual civil - cpc 1973

Sobre a extinção do processo, assinale a alternativa incorreta:

O fato ou circunstância que não dá azo à suspensão do processo é:

Não está em consonância com as disposições sobre os Recursos no Código de Processo Civil:

Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

"Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Este conceito é

Julgue os itens a seguir:

I) A legitimidade ordinária se dá quando alguém discute no processo interesse ou direito próprio. Por sua vez, a legitimidade extraordinária se dá quando alguém está no processo em nome alheio, defendendo direito ou interesse alheio.

II) Pela Teoria da Asserção, adotada pela maioria da doutrina e da jurisprudência, a análise das condições da ação deve ser feita à luz do que se afirma na petição inicial "in statu assertionis", dispensando- se a produção de prova para aferir a sua existência. Desta forma, se com o que foi alegado pelo autor, as condições estiverem presentes, posterior análise sobre sua veracidade será considerada decisão de mérito. Contudo, apesar de minoritária, o Código de Processo Civil adota a Teoria da Exposição, segundo a qual as condições da ação não são analisadas somente a partir das assertivas da petição inicial, mas podem ser verificadas a qualquer momento, inclusive através de provas. Assim, para esta última teoria, com a verificação superveniente da inexistência de uma condição da ação, o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito, independente do momento e do grau de jurisdição.

III) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Trata-se de capacidade de ser parte, pressuposto de existência do processo.

IV) O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. Trata-se de capacidade processual das pessoas casadas, requisito de validade do processo.

V) A capacidade postulatória constitui requisito de validade do processo. Por isso, os atos processuais praticados por quem não é advogado são nulos. Contudo, os atos processuais praticados por advogado sem procuração, nos termos da lei processual civil, são inexistentes.

São CORRETAS as assertivas:

Qual das alternativas abaixo está CORRETA?

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do Código de Processo Civil, quando

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta.

As alternativas a seguir apresentam causas de suspensão do processo, à exceção de uma. Assinale-a.

Indique a alternativa que, de acordo com o Código de Processo Civil, apresenta situação em que o processo não poderá ficar suspenso por prazo superior a 6 (seis) meses:

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Ocorre extinção do processo sem resolução do mérito quando:

A suspensão do processo, quando se der em razão da morte de uma das partes, ocorrida na fase postulatória do processo: