Questões de Concurso Sobre dos embargos do devedor em direito processual civil - cpc 1973

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Q1304 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, se o executado efetuar o depósito do valor exigido em Banco Oficial, no prazo concedido pelo mandado de citação, o prazo para oferecimento de embargos à execução é de
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Q321251 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A defesa do executado, no processo de execução,realiza-se por meio de embargos do devedor,que não é defesa, mas verdadeira ação, pela qual o executado formula uma pretensão consistente no desfazimento da eficácia do título executivo.Como ação, instaura-se nova relação jurídica e invertem-se as posições das partes no processo executivo,razão por que, quando o executado é beneficiário da assistência judiciária, o defensor público não terá o prazo em dobro para opor os embargos, por se tratar de petição inicial da ação de embargos.Nesse caso, o prazo de 10 dias conta- se da juntada do mandado de citação ou intimação da penhora aos autos da ação de execução.
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA
Q1225772 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos embargos do devedor, julgue o item seguinte.  
Contra execução baseada em sentença penal condenatória é vedado ao executado alegar inexistência ou invalidade da citação do processo de conhecimento.
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Q1636609 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.


Em execução de sentença proferida por juízo incompetente, não pode o executado, em embargos do devedor, alegar a nulidade da sentença por incompetência do juízo que a prolatou.

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Respostas
17: D
18: E
19: C
20: C