Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Dos embargos do devedor para Concurso - Página 2

Q535315

Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q535315 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Reputam-se de nenhum efeito todos os atos subsequentes que dependam do ato que foi anulado, contudo, a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

B

Pelo princípio da sucumbência, por ocasião da desistência ou reconhecimento do pedido, impõe-se ao autor o pagamento das despesas e dos honorários.

C

Citado o réu, apresentada a defesa dentro do prazo legal, conferido ao autor prazo para apresentação de réplica, este quedou-se inerte por mais de 30 (trinta) dias. Fica assim, caracterizado o caso que autoriza a extinção do processo sem resolução de mérito.

D

O recorrente poderá a qualquer tempo, com anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso; a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

E

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, não havendo oposição de embargos, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do Tribunal de Justiça.

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Q532554

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532554 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução, processada nos Juizados Especiais Cíveis, não serão contadas custas, salvo quando

A

procedentes os embargos do devedor.

B

improcedentes os embargos do devedor.

C

procedentes os embargos do devedor em face da Fazenda Pública.

D

afastada a litigância de má-fé.

E

se tratar de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso provido do devedor.

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Q532507

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532507 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos

A

no juízo deprecado, desde que discutam o ato de arrematação.

B

no juízo deprecado, em qualquer hipótese, a fim de garantir o juízo, com a penhora ou indicação de bens do embargante.

C

no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

D

impugnados e decididos no juízo requerido.

E

apenas no juízo deprecante, que possui competência para julgá-los, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

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Q531739

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531739 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos embargos do devedor em execução, é correto afirmar que:

A

terão efeito suspensivo, salvo quando o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao exequente grave dano de difícil ou incerta reparação.

B

não poderão ser rejeitados liminarmente quando a execução já estiver garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

C

quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, essa prosseguirá quanto à parte restante.

D

em qualquer caso a concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados suspenderá a execução contra os que não embargaram.

E

quando houver mais de um executado, o prazo para embargar conta-se a partir da juntada do último mandado citatório.

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Q525444

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525444 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caio opôs embargos à execução de título executivo extrajudicial, os quais foram rejeitados liminarmente. Inconformado, Caio deverá interpor

A

apelação, a qual será recebida apenas no efeito devolutivo.

B

agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo, se concedido, impedirá o prosseguimento da execução.

C

apelação, a qual será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

D

embargos infringentes, endereçado ao próprio juiz prolator da decisão.

E

agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo, se concedido, não impedirá o prosseguimento da execução.

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Q525148

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) |

Q525148 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença que julga procedentes os embargos do devedor tem natureza

A

constitutiva negativa.

B

condenatória.

C

meramente declaratória.

D

mandamental.

E

determinativa.

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Q516238

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516238 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange aos embargos à execução, assinale a alternativa correta.

A

Caso o fundamento exclusivo seja excesso de execução, a prestação de caução do valor incontroverso é requisito de admissibilidade dos embargos.

B

Havendo mais de um executado, conta-se separadamente o prazo para opor embargos à execução, a partir da juntada de cada mandado de citação.

C

Em regra, os embargos à execução são dotados de efeito suspensivo, salvo quando houver risco de grave lesão ao embargado.

D

A apresentação de exceção de executividade (ou pré-executividade) suspende o prazo para oposição de embargos.

E

A sentença de improcedência dos embargos à execução é recorrível por meio de recurso de apelação, que será recebido no duplo efeito.

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Q512405

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512405 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os embargos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

B

Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que obrigatoriamente devem ser autenticadas pela secretaria do juízo de origem.

C

A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.

D

Nos embargos, poderá o executado alegar penhora incorreta ou avaliação errônea.

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Q512403

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512403 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante a execução judicial o julgador defere, mediante iniciativa do exequente, a adjudicação do bem que se encontra penhorado. Neste contexto, é correto afirmar que

A

o executado pode oferecer embargos, fundado em causa extintiva da obrigação, uma vez que esta causa seja superveniente à penhora.

B

contra a decisão que defere a adjudicação de um bem, por determinação expressa do Código de Processo Civil, não cabem embargos de declaração.

C

a decisão que defere a adjudicação é, por excelência, uma sentença que encerra o processo de execução. Por quanto, o recurso cabível contra a mesma é a apelação.

D

a adjudicação apenas poderia ocorrer com a expressa concordância do executado.

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Q492569

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492569 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução fiscal, o prazo para embargos do devedor é de

A

30 dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

B

30 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação do embargante.

C

15 dias, contados da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.

D

15 dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

E

15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação do embargante.

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Q464168

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464168 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos

A

não impedem a efetivação dos atos de penhora e avaliação de bens.

B

dependem de prévia garantia do juízo.

C

são recebidos, em regra, no efeito suspensivo.

D

serão oferecidos no prazo de dez dias contados da data da citação.

E

podem versar apenas sobre nulidade da execução.

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Q463892

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463892 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante aos embargos do devedor, é INCORRETO afirmar:

A

Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.

B

A decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, cessando as circunstâncias que a motivaram.

C

Os embargos do devedor não terão efeito suspensivo, salvo apenas se disserem respeito a excesso de execução e estiverem garantidos por meio de caução idônea ou penhora suficiente.

D

A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.

E

Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento.

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Q456889

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456889 Direito Processual Civil - CPC 1973

O embargos do devedor serão oferecidos no prazo

A

de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

B

de 10 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

C

de 15 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

D

de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

E

em dobro do previsto em lei, quando forem vários os executados e tiverem procuradores diferentes nos autos.

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Q455124

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados |

Q455124 Direito Processual Civil - CPC 1973

A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado retrata um provimento:

A

de natureza satisfativa, voltado a proteger o direito subjetivo alegado pelo embargante;

B

de natureza inibitória, voltado a afastar uma conduta ilícita e potencialmente lesiva por parte do embargado;

C

de natureza cautelar, voltado a proteger o resultado útil do processo;

D

de natureza dialética, voltado a proteger o efetivo exercício do contraditório;

E

de natureza cognitiva, voltado a promover o acertamento jurídico da questão deduzida em juízo.

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Q444025

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q444025 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando-se A e B com diferentes procuradores propõem Ação de Execução de Título Extrajudicial contra X, Y e Z, devedores solidários. Todos foram citados por oficial de justiça. O mandado de citação de X foi juntado aos autos no dia 03/09 (2ª feira), o de Y no dia 05/09 (4ª feira) e o de sua esposa Z no dia 06/09 (5ª feira). Considerando-se que os executados apresentarão defesa através de Embargos do Executado, com procuradores diferentes (X terá um procurador, e Y e Z terão um outro procurador), é correto afirmar quanto aos prazos para Embargos do Executado que

A

o prazo de X se encerrará em 18/09; o prazo de Y e Z se encerrará em 24/09.

B

o prazo de X se encerrará em 03/10; o prazo de Y e Z se encerrará em 09/10.

C

o prazo será comum a todos os executados encerrando-se em 09/10.

D

o prazo será comum a todos os executados encerrando-se em 21/09.

E

o prazo de X se encerrará em 18/09; o prazo de Y e Z se encerrará em 21/09.

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Q433960

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado |

Q433960 Direito Processual Civil - CPC 1973

Constitui requisito para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal:

A

a garantia

B

a sentença

C

a avaliação

D

a liquidação

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Q425750

Ano: 2013 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador |

Q425750 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A coisa julgada material, que evita a perpetuação do processo, consiste na eficácia, que torna imutável a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

B

Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

C

As sentenças que julgam procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública estão sujeitas ao reexame necessário, dependendo, pois, de apelação para serem remetidas ao tribunal.

D

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

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Q419609

Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q419609 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante aos embargos do executado oferecidos em razão de execução por título executivo extrajudicial, disciplinados pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

A admissibilidade dos embargos está condicionada à realização de penhora, depósito ou caução, à semelhança dos embargos à execução fiscal.

B

O prazo para o seu oferecimento é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, salvo no caso de diversos executados, por força da contagem em dobro decorrente do art. 191 do Código de Processo Civil.

C

Apesar de o oferecimento dos embargos à execução não se encontrar vinculado à garantia por penhora, depósito ou caução suficiente, a concessão de efeito suspensivo aos embargos, a requerimento do embargante, além da relevância dos fundamentos da ação e da presença do risco de a execução causar dano grave de difícil ou incerta reparação, depende de garantia suficiente ao crédito cobrado, em uma das formas mencionadas acima.

D

A concessão de efeito suspensivo nos embargos do executado paralisa o curso da execução, notadamente quanto à efetivação da penhora e dos atos de avaliação do bem, enquanto não revogada ou modificada a decisão judicial favorável ao embargante.

E

O ajuizamento de execução única com base em dois títulos executivos sujeitos a procedimentos diversos não é hipótese de cumulação indevida de execução, prevista no inciso III do art. 745 do Código de Processo Civil, eis que passível de sanatória com a escolha de um dos ritos.

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Q416911

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q416911 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução fiscal, os embargos do devedor

A

não podem versar sobre tema já rejeitado na fase administrativa.

B

não podem versar sobre a legalidade da cobrança.

C

devem ser opostos no prazo de 15 dias contados da citação.

D

dependem de prévia garantia do juízo.

E

só podem ser opostos se houver depósito do valor da dívida.

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Q413793

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413793 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A expropriação consiste na adjudicação em favor do exequente ou das pessoas indicadas no § 2º do art. 685-A do CPC, na alienação por iniciativa particular, na alienação em hasta pública e no usufruto de bem móvel ou imóvel.

B

São absolutamente impenhoráveis os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;

C

O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor.

D

Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exequente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade j udiciária.

E

Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre dos embargos do devedor em direito processual civil - cpc 1973

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