Questões de Concurso Sobre juizado especial - cível em direito processual civil - cpc 1973

Filtrar por:
Os seus filtros aparecerão aqui.

Foram encontradas 150 questões

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |
Q481342 Direito Processual Civil - CPC 1973
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |
Q481341 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a formulação do pedido em Juizado Especial, é correto afirmar
Alternativas
Q473533 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95.

I - É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.
II - Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de vinte dias.
III - A opção pelo procedimento previsto na Lei Federal n.º 9.099/95 importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido nessa Lei.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q473532 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95.

I - Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
II - Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.
III - A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q473530 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95.

I - A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou pelo Juiz leigo.
II - Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
III - O árbitro será escolhido dentre os Juízes togados.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q473529 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95.

I - Havendo pedidos contrapostos, será dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.
II - O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido escrito à Secretaria do Juizado.
III - Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q473528 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/1995.

I - O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais.
II - O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.
III - O Ministério Público não intervirá nos processos do Juizado Especial.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q473525 Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme a Lei Federal n.º 9.099/1995, o processo orientar-se-á pelos critérios de
Alternativas
Q472058 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os seguintes itens, a respeito do procedimento dos juizados especial cíveis.

Segundo o atual entendimento do STF, é possível impetrar mandado de segurança contra decisões interlocutórias proferidas no âmbito de juizado especial, uma vez que não há previsão de cabimento de agravo de instrumento na lei que dispõe sobre esse tipo de juizado.
Alternativas
Q472057 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os seguintes itens, a respeito do procedimento dos juizados especial cíveis.

É cabível recurso na modalidade adesiva no âmbito dos juizados especiais cíveis. Presente a sucumbência recíproca, poderá o recorrido apresentar seu recurso na forma adesiva no prazo para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela outra parte.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468213 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução de Juizados que tenha por objeto título
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468212 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos Juizados, é vedada a intervenção de terceiros,
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468211 Direito Processual Civil - CPC 1973
O autor, ao formular seu pedido em sede de Juizados Especial Estadual, deve preocupar-se em fazê-lo
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468209 Direito Processual Civil - CPC 1973
Proposta a demanda pelo autor, o réu foi citado para comparecer na audiência de conciliação.

Nesse caso,
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468208 Direito Processual Civil - CPC 1973
A decisão proferida em Juizados Especiais Estaduais pode ser impugnada por
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468207 Direito Processual Civil - CPC 1973
O autor ajuizou ação em face de instituição bancária perante Juizado Especial Estadual.

Em seu termo de queixa, o autor pleiteou

• a revisão dos termos de contrato firmado com o banco, com a redução do percentual dos juros, limitando-os ao quanto previsto em nosso ordenamento jurídico, e a exclusão da sua capitalização.
• a restituição dos valores indevidamente pagos a títulos de juros excessivos em dobro.

Devidamente tramitado o feito, as partes compareceram à audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que a instituição bancária apresentou contestação, alegando, em caráter preliminar, a inadequação do rito do Juizado Especial para a causa, por exigir a realização de perícia contábil complexa e a inépcia da petição inicial, por conter pedido genérico em hipótese não admitida em lei, para, no mérito, impugnar todos os pedidos.

Com base nessas informações, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468204 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei de Juizados Especiais estabelece que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
São manifestações da simplicidade e da informalidade, constantes na lei, as seguintes regras, exceto:
Alternativas
Q465962 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos Juizados Especiais existem regras processuais que excepcionam as regras previstas no Código de Processo Civil. Nesse sentido, sobre as comunicações processuais nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que é dispensada:
Alternativas
Q464414 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a Lei no 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |
Q404120 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do procedimento dos juizados especiais estaduais, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
61: A
62: B
63: A
64: E
65: B
66: C
67: B
68: B
69: E
70: C
71: B
72: E
73: D
74: C
75: A
76: D
77: E
78: C
79: A
80: D