Questões de Concurso Sobre pressupostos processuais em direito processual civil - cpc 1973

Sobre o Direito Processual Civil, julgue os itens a seguir.

I. Os pressupostos processuais, diferentemente do que ocorre com as condições da ação, não podem ser aferidos de ofício pelo magistrado, haja vista que o sistema processual brasileiro assenta-se no princípio dispositivo que confere apenas às partes litigantes o poder de provocar o juiz para o exame de tais pressupostos.

II. Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade.

III. Admite-se que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado, não caracterizando ofensa ao princípio do juiz natural.

IV. A procuração para o foro em geral, assinada pelo réu, habilita seu advogado os poderes para a maioria dos atos processuais, excetuando-se, entre outros, a receber citação inicial, a ser intimado dos atos processuais e a reconhecer a procedência do pedido, que necessitam de outorga específica constante do instrumento do mandato.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

Na clássica obra “Do espírito das Leis”, Montesquieu definiu o juiz como bouche de la loi (a boca da lei), apontando o perfil inanimado dos juízes daquela época ao pronunciarem suas sentenças. A atividade dos magistrados no Direito Contemporâneo encontra vieses legais para agir de ofício quando autorizado por lei e quando se tratar de questões de ordem pública. O julgador deve observar o princípio da inércia da jurisdição, mas agir à luz do princípio do impulso oficial dos processos, podendo – e por vezes devendo – adotar postura ativa, atentando para as normas que lhe limitam poderes e impõem-lhe deveres e responsabilidades. Considerando o trecho acerca dos atos do juiz, assinale a afirmativa que trata corretamente dos poderes, deveres e responsabilidade do julgador, nos moldes estabelecidos no Código de Processo Civil.

Acerca das condições da ação e pressupostos processuais aplicáveis ao processo coletivo brasileiro, assinale a opção correta.

Quanto à interdição de incapaz, assinale a alternativa correta:

É INCORRETO afirmar que serão representados em juízo, ativa e passivamente:

Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a INCORRETA:

A capacidade processual, por estar relacionada aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, pode gerar invalidade deste. Acerca da capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA:

I. O menor é pessoa, portanto, é capaz de direitos. Contudo, falta-lhe o exercício de direitos e obrigações, na forma da lei civil, razão pela qual não possui capacidade de estar em juízo, devendo ser representado por via da representação legal.

II. O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital.

III. Ambos os cônjuges deverão ser citados nas ações possessórias.

IV. O inventariamente representará, ativa e passivamente, o espólio em juízo.

No que concerne às funções essenciais à justiça bem como à ação e ao processo, assinale a opção correta.

NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações