Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 2

Q610110

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: CRAISA de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |

Q610110 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta relativa à revelia e seus efeitos.

A

Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

B

O revel não poderá comparecer e intervir no processo ou em qualquer fase dele por uma questão de segurança jurídica decorrente do instituto da preclusão.

C

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

D

Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

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Q610107

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: CRAISA de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |

Q610107 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o que se pede sobre as provas, em direito processual civil.

I- O juiz deve de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

II- A confissão espontânea não pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

III- O juiz está adstrito ao laudo pericial, não podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

IV- O documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

V- A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

É correto o que se afirma apenas no(s) item(ns):

A

IV.

B

II e V.

C

I, II e IV.

D

I, III e V.

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Q602744

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |

Q602744 Direito Processual Civil - CPC 1973

Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando que foi observado o devido processo legal.

A contestação apresentada pelo defensor teve de ser acompanhada de procuração outorgada pelo réu.

Certo

Errado

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Q1330919

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330919 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa CORRETA:

A

Ao juiz compete tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, mesmo que verse a causa sobre direitos que não admitam transação.

B

O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte.

C

podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as capazes, impedidas ou suspeitas.

D

O cego e o surdo são incapazes de depor como testemunhas, ainda que a ciência do fato objeto da prova independer dos sentidos que lhes faltam.

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Q936932

Ano: 2015 Banca: COPS-UEL Órgão: UEL Prova: COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado |

Q936932 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que é causa a oposição de exceção de incompetência relativa do juízo e de impendimento ou suspeição do juiz ou órgão colegiado.

A

Anulação do processo.

B

Arquivamento do processo.

C

Encerramento do processo.

D

Extinção do processo.

E

Suspensão do processo.

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Q832019

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832019 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, é a desistência da ação pelo autor. Sobre a desistência da ação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Sendo ato unilateral do autor, a desistência da ação, para produzir efeitos, dispensa a homologação judicial.

B

A desistência da ação opera os mesmos efeitos jurídicos do que a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

C

Em nenhuma hipótese será permitida a desistência da ação após o saneamento do processo.

D

A desistência da ação obsta o prosseguimento da reconvenção.

E

Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

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Q662873

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior |

Q662873 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da sentença e da coisa julgada no vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz converterá a obrigação em perdas e danos, salvo se o réu requerer a concessão da tutela específica da obrigação.

B

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada material.

C

É lícito à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

D

Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

E

Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor ao acolhimento do pedido, mas não à sua rejeição.

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Q662872

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior |

Q662872 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a força probante dos documentos, conforme disciplinada pelo vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O documento público faz prova da sua formação, mas não dos fatos que o tabelião declarar que ocorreram em sua presença.

B

As cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade, fazem a mesma prova que os originais.

C

Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, somente o documento produzido na presença do juiz pode suprir-lhe a falta.

D

Cessa a fé do documento, público ou particular, a partir do momento em que sua falsidade se tornar objeto litigioso de processo.

E

Incumbe o ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, à parte que o produziu.

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Q659195

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado |

Q659195 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de sentença e coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

B

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

C

Haverá resolução de mérito caso o processo seja extinto pela convenção de arbitragem.

D

Há coisa julgada quando se repete ação que está em curso.

E

Como regra geral, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

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Q643100

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643100 Direito Processual Civil - CPC 1973

Às decisões interlocutórias caberá:

A

apelação a qual devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

B

embargo infringente, quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

C

apelação a qual não devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

D

agravo no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

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Q636700

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636700 Direito Processual Civil - CPC 1973

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e em qualquer grau de jurisdição, enquanto não for proferida a sentença de mérito, EXCETO:

A

Quando ocorrer confusão entre autor e réu.

B

Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

C

Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

D

Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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Q636699

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636699 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme expresso no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a sentença condenatória produz hipoteca judiciária

A

embora a condenação seja genérica.

B

pendente arresto de bens do devedor.

C

ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença.

D

quando houver penhora no rosto dos autos.

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Q624910

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624910 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à coisa julgada, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, beneficiando e prejudicando terceiros.

B

Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

C

Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

D

É possível a parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

E

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, porém produzindo efeito, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

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Q616154

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |

Q616154 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma das grandes inovações do Código de Processo Civil ocorreu com a instituição da tutela antecipada, essencial para a efetividade do processo, solvendo um dos graves problemas do poder judiciário que é a sua morosidade dado o excessivo número de demandas e o pouco número de magistrados e servidores. Normalmente a tutela antecipada está relacionada à tutela de urgência, mas existe hipótese onde o periculum in mora é dispensável que ocorre quando:

A

fato incontroverso

B

periclitar o objeto do processo

C

decidido pelo juiz diante da prova inequívoca

D

caracterizado o abuso do direito de defesa

E

fundado em direito fundamental

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Q616153

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |

Q616153 Direito Processual Civil - CPC 1973

No procedimento ordinário, existem requisitos que devem compor a peça exordial. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial o:

A

acordo possível

B

mediador indicado

C

árbitro escolhido

D

prazo de pagamento

E

valor incontroverso

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Q616150

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |

Q616150 Direito Processual Civil - CPC 1973

Um dos pontos essenciais da estrutura normativa do Código de Processo Civil é o regime das preclusões. Quando uma das partes acata a sentença, requer o pagamento da condenação, deposita o valor devido e, no prazo recursal, apresenta recurso, tal inconformidade não pode ser admitida por incidência da denominada preclusão:

A

abissal

B

regular

C

temporal

D

consumativa

E

lógica

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Q612807

Ano: 2015 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Procurador Jurídico I |

Q612807 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à estabilização da demanda, marque a alternativa INCORRETA.

A

Após a citação pode haver alteração de elemento objetivo da demanda desde que com anuência do réu.

B

Pode haver alteração de elemento objetivo da demanda até o saneamento.

C

Não há estabilização da prova, podendo o juiz determinar prova de ofício por entendê-la imprescindível.

D

A estabilização da demanda torna imodificável as partes – salvo as substituições permitidas por lei –, o pedido e a causa de pedir e se dá com a prolação da sentença.

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Q599853

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599853 Direito Processual Civil - CPC 1973

O reexame necessário constitui tema de grande relevância nas questões judiciais que dizem respeito à Fazenda Pública. Nos termos do Código de Processo Civil e de acordo com os precedentes dos Tribunais Superiores,

A

o tribunal, ao apreciar o reexame necessário, poderá analisar as matérias de ordem pública e as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

B

a dispensa do reexame necessário, ainda que não impugnada por recurso voluntário, pode ser revista mediante avocação do processo pelo presidente do tribunal.

C

o juiz de primeira instância poderá dispensar o reexame necessário, desde que haja súmula ou jurisprudência dominante do próprio tribunal ou de tribunal superior.

D

a dispensa da remessa necessária se aplica ao mandado de segurança nos casos em que o direito ou valor controvertido for inferior a sessenta salários mínimos.

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Q598629

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598629 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que:

A

há litispendência quando ajuizada ação com as mesmas partes, causas de pedir e pedidos que outra já em curso, devendo ser extinto o processo sem resolução de mérito, desde que a matéria seja alegada tempestivamente como preliminar de contestação;

B

há coisa julgada quando ajuizada ação com as mesmas partes, causas de pedir e pedidos que outra já decidida por sentença, de que não caiba recurso sem efeito suspensivo;

C

o compromisso arbitral é matéria cognoscível de ofício, tendo em vista que envolve matéria de ordem pública alusiva à competência absoluta;

D

havendo conexão ou continência, o Juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado;

E

as ações são conexas quando lhes for comum o objeto e a causa de pedir.

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Q598626

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598626 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo de conhecimento, é correto afirmar que:

A

quando houver previsão legal ou procuração, é possível pleitear judicialmente, em nome próprio, direito alheio;

B

a sentença declara a existência ou a inexistência de relação jurídica, mas excepcionalmente pode declarar fatos, como a autenticidade ou falsidade de documento;

C

a falta dos pressupostos processuais conduz à nulidade relativa, enquanto a ausência das condições da ação acarreta nulidade absoluta;

D

toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade postulatória;

E

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o Juiz proferirá imediatamente sentença terminativa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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