Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Processo de execução para Concurso - Página 2

Q600800

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600800 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os mecanismos de alienação de bens penhorados, pode-se afirmar EXCETO:

A

Na adjudicação o bem penhorado ficará para o credor.

B

A alienação pode se dar por iniciativa das partes.

C

No edital de hasta pública deverá constar o valor do bem.

D

O leilão ocorre para alienação de bens móveis e a praça, para bens imóveis.

E

A carta de arrematação dispensa a prova de quitação do imposto de transmissão.

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Q600799

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600799 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil faculta ao vencedor de determinado processo e/ou procedimento judicial a possibilidade de executar provisoriamente uma decisão. A execução é provisória:

A

Quando o devedor não é localizado.

B

Quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.

C

Quando fundada em título executivo extrajudicial.

D

Quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em ambos os efeitos.

E

Quando fundada em título executivo judicial.

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Q814397

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814397 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

B

Mesmo que a sentença esteja de acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o juiz deverá receber o recurso de apelação.

C

Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz poderá inovar no processo.

D

Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação e, quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuge.

E

A impugnação ao cumprimento de sentença deverá ser feita no prazo de 15 dias, a partir da intimação do cumprimento de sentença.

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Q744599

Ano: 2015 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Inhapi - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Procurador Municipal |

Q744599 Direito Processual Civil - CPC 1973

O executado pode se opor à execução por meio de embargos. Sobre embargos à execução, é correto afirmar:

A

os embargos à execução contra a fazenda pública não podem versar sobre inexigibilidade do título.

B

quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.

C

os embargos do executado terão efeito suspensivo, pois a simples interposição tempestiva dos embargos já é suficiente para que o juízo atribua efeito suspensivo aos embargos.

D

quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, sendo dispensável a apresentação da memória do cálculo para este fim.

E

na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, ainda que versem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

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Q700610

Ano: 2015 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador |

Q700610 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as afirmativas abaixo: I - Na execução fiscal, a Fazenda Pública poderá escolher o foro de qualquer um dos devedores, quando houver mais de um, ou o foro de qualquer dos domicílios do réu; a ação poderá ainda ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou ocorreu o fato que deu origem à dívida, embora nele não mais resida o réu, ou, ainda, no foro da situação dos bens, quando a dívida deles se originar. II - Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 15 (quinze) dias; se esta não os opuser, no prazo legal, observar-se-ão as seguintes regras: o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente e; far-se-á o pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. III - Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: a) falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; b) inexigibilidade do título; c) ilegitimidade das partes; d) cumulação indevida de execuções; e) excesso de execução; f) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença e; g) incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz. IV - Há excesso de execução: quando o credor pleiteia quantia superior à do título; quando recai sobre coisa diversa daquela declarada no título; quando se processa de modo diferente do que foi determinado na sentença; quando o credor, sem cumprir a prestação que Ihe corresponde, exige o adimplemento da do devedor e; se o credor não provar que a condição se realizou.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

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Q683476

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |

Q683476 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque V para as afirmações Verdadeiras e F para as afirmações falsas; em seguida marque a opção que contém a sequência CORRETA.
( ) É título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei. Trata-se de ato unilateral do credor, sendo o único título executivo com essa característica.
( ) A execução em face da Fazenda Pública continua a ser um processo autônomo e os embargos só poderão versar sobre: a) a falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; b) inexigibilidade do título; c) ilegitimidade das partes; d) cumulação indevida de execuções; e) excesso de execução; f) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação; g) incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.
( ) Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipal, em virtude de sentença judiciária far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios, independentemente da natureza do crédito ou de quem seja o exequente.
( ) Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.
( ) O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, no entanto são absolutamente impenhoráveis, dentre outros: os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo de elevado valor; e o seguro de vida.

A

F V V F V

B

V F F V V

C

V V F F V

D

F V V F F

E

F F V V F

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Q636698

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636698 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em qual das hipóteses o juiz aplicará o art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.277/06?

A

Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

B

Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.

C

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

D

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

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Q636602

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636602 Direito Processual Civil - CPC 1973

“O executado Antônio, logo após intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para o pagamento da dívida, com os acréscimos legais e os honorários fixados.” O ato de pagamento nessa hipótese denomina-se

A

remição da dívida.

B

remissão total da dívida.

C

remissão parcial da dívida.

D

remissão de bens.

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Q636598

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636598 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos do Código de Processo Civil, em relação aos embargos à execução, é correto afirmar que serão oferecidos no prazo de:

A

10 (dez) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

B

10 (dez) dias, contados da data da citação do devedor.

C

15 (quinze) dias, contados da data da citação do devedor.

D

15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

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Q634714

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Itauçu - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |

Q634714 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as proposições abaixo e marque V para Verdadeiro e F para FALSO:

( ) Na execução fiscal, a citação será feita preferencialmente por meio de oficial de justiça, se a Fazenda Pública não a requerer de outra forma.

( ) De acordo com a Lei de Ação Popular, para fins de competência, equiparam-se atos da União, do Distrito Federal, do Estado ou dos Municípios os atos das pessoas criadas ou mantidas por essas pessoas jurídicas de direito público, bem como os atos das sociedades de que elas sejam acionistas e os das pessoas ou entidades por elas subvencionadas ou em relação às quais tenham interesse patrimonial.

( ) Os embargos na ação monitória independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário.

( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

A

F, V, F, V

B

V, F, V, F

C

F, V, V, V

D

V, F, V, V

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Q634710

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Itauçu - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |

Q634710 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o art. 741, do Código de Processo Civil, assinale a opção que não contém uma das matérias que podem ser alegadas em Embargos à Execução contra a Fazenda Pública:

A

Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia.

B

Incompetência do juízo do processo principal, bem como suspeição ou impedimento do juiz.

C

Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.

D

Inexigibilidade do título e ilegitimidades de partes.

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Q624904

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624904 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à Lei de Execução Fiscal nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.

A

A penhora nunca poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção.

B

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, inclusive sobre os que a lei declare impenhoráveis.

C

O executado não poderá pagar parcela da dívida, que julgar incontroversa, e garantir a execução do saldo devedor.

D

Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado não poderá oferecer fiança bancária ou seguro garantia.

E

Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado poderá indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública.

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Q599851

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599851 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao julgar o Recurso Especial n° 1.272.827 – PE, o Superior Tribunal de Justiça procurou uniformizar seu entendimento quanto à aplicabilidade, às execuções fiscais, das disposições estatuídas no Código de Processo Civil pela Lei nº 11.382/2006, que disciplinou os embargos do devedor. Em relação ao tema, de acordo com o posicionamento do STJ, cabe afirmar que:

A

o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos opostos à execução fiscal, desde que plausível o direito (fumus boni juris) e presente perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora).

B

o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução, por meio de embargos.

C

o art. 736 do CPC, que dispensa a garantia do juízo enquanto condição à oposição dos embargos, não se aplica às execuções fiscais.

D

a hipossuficiência econômica do embargante, reconhecida pelo juízo ao deferir-lhe a assistência judiciária gratuita, afasta o dever de garantir a execução fiscal, evitando que sejam feridos a ampla defesa e o contraditório.

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Q599850

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599850 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Município de Goiânia ajuizou execução fiscal em face de empresa prestadora de serviços que acumulava débitos relativos a tributos municipais. No curso da execução fiscal houve a falência da empresa devedora. Nesse contexto,

A

a falência superveniente da devedora ocasiona a paralisação do processo de execução fiscal.

B

o produto da alienação dos bens penhorados deve ser repassado ao Juízo universal da falência, para apuração das preferências do crédito.

C

a penhora realizada em momento anterior à falência deve ser desconstituída.

D

a execução fiscal deve ser julgada extinta, sem resolução de mérito, devendo a municipalidade habilitar-se no concurso de credores ante o juízo da falência.

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Q598631

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598631 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:

A

a Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez;

B

apenas os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária podem ser inscritos em Dívida Ativa para fins de cobrança por execução fiscal;

C

o Termo de Inscrição em Dívida Ativa deve indicar o valor dos juros e dos encargos;

D

não é possível a cobrança, por meio de execução fiscal, de dívidas de pequeno valor, devendo o feito ser extinto de ofício pelo Juiz;

E

a substituição ou emenda da Certidão de Dívida Ativa é admitida até a citação do devedor.

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Q597314

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597314 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa situação hipotética, o exequente, após ter sido realizada a penhora e avaliação de um bem, requer sua adjudicação pelo preço da avaliação. O juiz intima o executado e o cônjuge do devedor manifesta interesse em também adjudicar o bem. Nesse caso, deverá o juiz

A

abrir uma licitação entre o exequente e o cônjuge do executado, sendo que em igualdade de oferta, o exequente terá a preferência na adjudicação.

B

indeferir o pedido do cônjuge do executado, uma vez que apenas o exequente tem o direito à adjudicação.

C

abrir licitação entre as partes, sendo que em igualdade de oferta, o cônjuge do executado terá preferência na adjudicação.

D

indeferir o pedido de ambos, pois em primeiro lugar procede-se a tentativa de alienação por iniciativa particular. Sendo frustrada, poderá levar a análise do pedido de adjudicação feito exclusivamente pelo exequente, tendo em vista que tal direito não assiste ao cônjuge do executado.

E

indeferir o pedido do exequente, uma vez que a adjudicação só poderá ser feita pelos ascendentes, descendentes e cônjuge do executado.

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Q589715

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589715 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em conformidade com GRECO FILHO, é CORRETO afirmar que:

A

É possível a assistência em execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais e judiciais.

B

Somente é possível a assistência em execuções quando estas forem fundadas em títulos executivos extrajudiciais.

C

Somente é possível a assistência em execuções quando estas forem fundadas em títulos executivos judiciais.

D

É possível o chamamento ao processo na execução.

E

Não é admissível o litisconsórcio no processo de execução.

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Q589579

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589579 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à execução e ao cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

A

Havendo desistência da execução pelo credor, a extinção dos embargos que versarem apenas sobre questões processuais independe da concordância do embargante.

B

Transitada em julgado a sentença que condena ao pagamento de determinada quantia, o devedor deverá ser citado para cumpri-la em até quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação.

C

A sentença arbitral constitui título executivo extrajudicial, uma vez que oriunda da atividade de um árbitro escolhido pelas partes.

D

Para a oposição de embargos à execução fundada em título extrajudicial, o devedor deverá tornar seguro o juízo mediante penhora, depósito ou caução.

E

Os embargos opostos pelo devedor à execução fundada em título extrajudicial terão, em regra, efeito suspensivo, cabendo ao julgador, em caso de requerimento da parte, fundamentar a decisão que lhes afastar esse efeito.

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Q588493

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588493 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis. Essa regra é

A

verdadeira, tratando-se de regra absoluta tanto em relação aos bens em si como quanto a seus frutos e rendimentos, também não sujeitos a qualquer constrição judicial.

B

verdadeira, mas podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos de quaisquer bens inalienáveis, sem restrições legais.

C

falsa, porque os bens inalienáveis podem, no entanto, ser livremente penhorados, tratando-se de situações jurídicas que não se confundem.

D

verdadeira, mas podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.

E

falsa, porque, em determinadas situações, expressamente previstas em lei, quaisquer bens podem ser penhorados ou alienados judicialmente para satisfação de créditos específicos.

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Q586287

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586287 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação,

A

não pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado e a posterior oitiva da Fazenda Pública.

B

pode ser decretada de ofício, mas desde que a Fazenda Pública seja previamente ouvida.

C

pode ser decretada de ofício, independentemente da oitiva prévia da Fazenda Pública.

D

não pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado, porém dispensando a oitiva prévia da Fazenda Pública.

E

pode ser decretada de ofício, mas desde que o executado e a Fazenda Pública sejam previamente ouvidos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre processo de execução em direito processual civil - cpc 1973

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