Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 10.080 questões
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236625
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a prova, marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.
I - No sistema brasileiro o juiz possui amplos poderes instrutórios.
II – O assistente técnico, como o perito, é auxiliar da justiça.
III – Aquele que atuou como advogado da parte na causa é suspeito para depor como testemunha.
I - No sistema brasileiro o juiz possui amplos poderes instrutórios.
II – O assistente técnico, como o perito, é auxiliar da justiça.
III – Aquele que atuou como advogado da parte na causa é suspeito para depor como testemunha.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236624
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236623
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236622
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.
I – A nulidade de um ato implica a nulidade de todos os atos subsequentes.
II – O prazo assinalado para o perito é impróprio.
III – No que respeita à causa de pedir, é majoritário o entendimento no sentido de que o sistema processual brasileiro se vinculou à teoria da substanciação.
I – A nulidade de um ato implica a nulidade de todos os atos subsequentes.
II – O prazo assinalado para o perito é impróprio.
III – No que respeita à causa de pedir, é majoritário o entendimento no sentido de que o sistema processual brasileiro se vinculou à teoria da substanciação.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236621
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.
I – Não é possível modificar o pedido após a citação do réu.
II – A competência em razão do valor é, em regra, relativa.
III – A conexão de causas modifica a competência absoluta.
I – Não é possível modificar o pedido após a citação do réu.
II – A competência em razão do valor é, em regra, relativa.
III – A conexão de causas modifica a competência absoluta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236620
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.
I – Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito.
II – Serão considerados protelatórios os embargos de declaração manejados com exclusiva função de prequestionamento.
III – Apenas a sentença transitada em julgado é eficaz.
I – Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito.
II – Serão considerados protelatórios os embargos de declaração manejados com exclusiva função de prequestionamento.
III – Apenas a sentença transitada em julgado é eficaz.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236619
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de execução fiscal, marque a correta, considerando as assertivas abaixo.
I - É obrigatória a intervenção do Ministério Público em execução fiscal.
II - Embargada a execução fiscal, a desistência da execução não exime o exequente do pagamento de honorários de advogado.
III – Não localizados bens penhoráveis, suspender-se-á o processo por um ano, após o qual terá início o prazo prescricional de cinco anos.
I - É obrigatória a intervenção do Ministério Público em execução fiscal.
II - Embargada a execução fiscal, a desistência da execução não exime o exequente do pagamento de honorários de advogado.
III – Não localizados bens penhoráveis, suspender-se-á o processo por um ano, após o qual terá início o prazo prescricional de cinco anos.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236617
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a resposta correta considerando as assertivas:
I - A dispensa de intimação do demandado para os atos ulteriores do processo é efeito material da revelia.
II – O impedimento do juiz, conforme jurisprudência dominante, pode ser alegado na contestação ou em momento posterior, mediante exceção, não se submetendo à preclusão.
III - A sentença que acolhe alegação de prescrição extingue o processo sem resolução do mérito.
I - A dispensa de intimação do demandado para os atos ulteriores do processo é efeito material da revelia.
II – O impedimento do juiz, conforme jurisprudência dominante, pode ser alegado na contestação ou em momento posterior, mediante exceção, não se submetendo à preclusão.
III - A sentença que acolhe alegação de prescrição extingue o processo sem resolução do mérito.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236616
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo em vista as formas de alienação forçada de bens, considere as assertivas abaixo.
I – A alienação em hasta pública é a forma preferencial de expropriação no sistema do Código de Processo Civil
II – A preferência do cônjuge para a adjudicação pode ser exercida mesmo após a arrematação, desde que pague o valor pelo qual o bem foi arrematado.
III – O cônjuge do executado não pode lançar em hasta pública.
Assinale a afirmativa correta.
I – A alienação em hasta pública é a forma preferencial de expropriação no sistema do Código de Processo Civil
II – A preferência do cônjuge para a adjudicação pode ser exercida mesmo após a arrematação, desde que pague o valor pelo qual o bem foi arrematado.
III – O cônjuge do executado não pode lançar em hasta pública.
Assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236615
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o CPC, constitui título executivo:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236614
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos cíveis, marque a alternativa correta, considerando as assertivas:
I – Deve ser negado provimento a recurso inadmissível.
II – O não provimento do recurso principal implica a inadmissão do recurso adesivo.
III –Os embargos de declaração interrompem o prazo para outros recursos, ainda que intempestivos.
I – Deve ser negado provimento a recurso inadmissível.
II – O não provimento do recurso principal implica a inadmissão do recurso adesivo.
III –Os embargos de declaração interrompem o prazo para outros recursos, ainda que intempestivos.
Q236551
Direito Processual Civil - CPC 1973
São títulos executivos judiciais, entre outros, os seguintes, EXCETO:
Q236549
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA:
Q236548
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Q236547
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar que:
Q236546
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia e analise os itens a seguir:
I - É cabível a oposição de embargos de terceiros em face de atos praticados nos procedimentos cautelares, podendo ser opostos por terceiro senhor e possuidor ou apenas possuidor.
II - O chamamento ao processo pelo réu deve ser requerido no prazo para contestar; a oposição pode ser oferecida até o proferimento da sentença; a nomeação à autoria pelo réu deve ser requerida no prazo para a defesa; a denunciação à lide pelo réu deve ser requerida no prazo para contestar.
III - Nos embargos à execução de título executivo extrajudicial, poderá o executado alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento, inclusive, apresentar exceções de incompetência do juízo, suspeição ou impedimento do juiz.
IV - Antes de adjudicados ou alienados os bens pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada do valor da arrematação ou da adjudicação.
Marque a alternativa CORRETA:
I - É cabível a oposição de embargos de terceiros em face de atos praticados nos procedimentos cautelares, podendo ser opostos por terceiro senhor e possuidor ou apenas possuidor.
II - O chamamento ao processo pelo réu deve ser requerido no prazo para contestar; a oposição pode ser oferecida até o proferimento da sentença; a nomeação à autoria pelo réu deve ser requerida no prazo para a defesa; a denunciação à lide pelo réu deve ser requerida no prazo para contestar.
III - Nos embargos à execução de título executivo extrajudicial, poderá o executado alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento, inclusive, apresentar exceções de incompetência do juízo, suspeição ou impedimento do juiz.
IV - Antes de adjudicados ou alienados os bens pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada do valor da arrematação ou da adjudicação.
Marque a alternativa CORRETA:
Q236521
Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito das provas, leia e assinale os itens a seguir:
I - O documento público faz prova da sua formação e dos fatos que o escrivão, o tabelião ou o funcionário declarar que ocorreram na sua presença, porém, o documento feito por oficial público incompetente, ou sem as formalidades legais, terá a mesma eficácia probatória do instrumento particular, desde que subscrito pelas partes.
II - A confissão eivada de erro ou obtida por dolo ou coação poderá ser objeto de ação anulatória ou ação rescisória. Será objeto de ação anulatória, se ainda estiver pendente o processo em que foi feita; caso proferida a decisão de mérito, poderá ser revogada por ação rescisória, desde que constitua um dos fundamentos em que se baseou a decisão.
III - A recusa legítima da exibição de documentos em juízo é direito das partes e de terceiros, desde que o fundamento de fato ou de direito para a recusa se enquadre em uma das hipóteses legais, podendo o juiz, segundo o seu prudente arbítrio, admitir outros motivos graves que justifiquem a recusa da exibição.
Marque a alternativa CORRETA:
I - O documento público faz prova da sua formação e dos fatos que o escrivão, o tabelião ou o funcionário declarar que ocorreram na sua presença, porém, o documento feito por oficial público incompetente, ou sem as formalidades legais, terá a mesma eficácia probatória do instrumento particular, desde que subscrito pelas partes.
II - A confissão eivada de erro ou obtida por dolo ou coação poderá ser objeto de ação anulatória ou ação rescisória. Será objeto de ação anulatória, se ainda estiver pendente o processo em que foi feita; caso proferida a decisão de mérito, poderá ser revogada por ação rescisória, desde que constitua um dos fundamentos em que se baseou a decisão.
III - A recusa legítima da exibição de documentos em juízo é direito das partes e de terceiros, desde que o fundamento de fato ou de direito para a recusa se enquadre em uma das hipóteses legais, podendo o juiz, segundo o seu prudente arbítrio, admitir outros motivos graves que justifiquem a recusa da exibição.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q236217
Direito Processual Civil - CPC 1973
Márcia ajuizou medida cautelar de arrolamento de bens em face de seu marido, tendo em vista que ele está dissipando os bens do casal antes de requerer o competente divórcio. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, caberá à parte propor a ação competente no prazo de
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q236216
Direito Processual Civil - CPC 1973
O processo ROSA foi suspenso por depender do julgamento de outra causa; o processo LILÁS foi suspenso porque tem por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente; e o processo BRANCO foi suspenso porque não pode ser proferida sentença senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo. Nestes casos, o período de suspensão NÃO poderá exceder um ano nos processos
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q236215
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em determinada Ação de Alimentos constou o valor da causa de R$ 3.600,00. Considerando que o autor requer um salário mínimo a título de prestação mensal referente aos alimentos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o valor da causa está
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