Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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Q241508
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Cível ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241508 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da regulamentação referente às causas apreciadas pelos juizados especiais, julgue os itens seguintes.

É competência dos juizados especiais estaduais processar e julgar as ações possessórias sobre bens imóveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.
Alternativas
Q241507
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Cível , Juizado Especial - Federal , Juizado Especial - Fazenda Pública
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241507 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da regulamentação referente às causas apreciadas pelos juizados especiais, julgue os itens seguintes.

Nos juizados especiais estaduais, cabe recurso de agravo contra a sentença.
Alternativas
Q241471
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241471 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o posicionamento do STJ, julgue o item abaixo, relativo ao instituto da suspensão.

Não é necessário o prévio esgotamento de instância para que a parte interessada possa ter acesso à excepcional medida de suspensão de liminar, de sentença ou de segurança perante o STJ, sendo suficiente o indeferimento de pedido semelhante pelo presidente do tribunal local.
Alternativas
Q241470
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241470 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do procedimento ordinário e dos processos perante o STJ, julgue os itens seguintes.

É descabida a arguição, pelo autor da ação, de incapacidade técnica do perito após a publicação do laudo pericial que lhe tiver sido desfavorável, em face da ocorrência de preclusão temporal.
Alternativas
Q241469
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241469 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do procedimento ordinário e dos processos perante o STJ, julgue os itens seguintes.

Por se tratar de questão de ordem pública, no âmbito do recurso especial, o STJ admite novo exame dos elementos do processo, a fim de apurar a existência de coisa julgada já afastada pelo tribunal local com fundamento nas provas colhidas nos autos
Alternativas
Q241467
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241467 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere a competência, processo e procedimento, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o que o Código de Processo Civil dispõe a respeito da intimação, a grafia equivocada dos nomes das partes e de seus advogados na publicação impõe por si só a nulidade do ato.
Alternativas
Q241334
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q241334 Direito Processual Civil - CPC 1973
Denomina-se coisa julgada
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Q241333
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q241333 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra devedor solvente,
Alternativas
Q241332
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q241332 Direito Processual Civil - CPC 1973
A falta do instrumento público, quando a lei o exigir, como da substância do ato,
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Q241331
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q241331 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a lei que o disciplina, não cabe mandado de segurança contra
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Q241042
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Audiência de Conciliação ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q241042 Direito Processual Civil - CPC 1973
A testemunha intimada a comparecer à audiência, se
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Q241040
Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q241040 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o cumprimento de sentença é correto afirmar:

I. É definitiva a execução de sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por recurso recebido somente no efeito devolutivo.

II. O devedor condenado em quantia certa será citado pessoalmente para pagá-la no prazo de quinze dias, acrescida de multa de 10%.

III. A impugnação não poderá versar sobre penhora incorreta ou avaliação errônea.

IV. Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

V. O excesso de execução poderá ser alegado em impugnação, tendo o executado de declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q241039
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Cautelares típicas ou nominadas ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q241039 Direito Processual Civil - CPC 1973
O arresto tem lugar
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Q241038
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q241038 Direito Processual Civil - CPC 1973
Suspende-se o processo
Alternativas
Q241037
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q241037 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado de citação, verificando que o réu é demente,
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Q240610
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q240610 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito à fraude à execução, disciplinada no CPC, assinale a opção correta.
Alternativas
Q240609
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q240609 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere que um credor ajuize ação de anulação de contrato de compra e venda em face do devedor e do adquirente do bem, fundado em fraude contra credor. Nessa situação,
Alternativas
Q240607
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Cautelares típicas ou nominadas ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q240607 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere que, transitada em julgado sentença de condenação para pagamento de quantia certa, o réu comece a dissipar seu patrimônio.
Nessa situação, o autor, sabendo do ocorrido e com o intuito de assegurar a efetividade de futura execução para o cumprimento da decisão judicial, poderá ajuizar
Alternativas
Q240605
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q240605 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que tenha transitado em julgado decisão condenatória proferida em ação civil pública coletiva, assinale a opção correta com relação à execução.
Alternativas
Q240602
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q240602 Direito Processual Civil - CPC 1973
O réu deixou de arguir a decadência legal do direito do autor quando do oferecimento da contestação, só o fazendo durante a audiência de instrução e julgamento, e o juiz, que acatou a alegação do réu, julgou improcedente o pedido do autor.

Nessa situação,
Alternativas
Respostas
4641: C
4642: E
4643: C
4644: C
4645: E
4646: E
4647: D
4648: C
4649: A
4650: E
4651: D
4652: D
4653: B
4654: E
4655: A
4656: C
4657: A
4658: E
4659: E
4660: E
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