Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
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Q1237681
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do direito processual civil, julgue o item subsecutivos.
No julgamento de ações repetitivas, para maior celeridade à prestação jurisdicional, o Código de Processo Civil autoriza o juiz, quando conhecer de matéria cuja controvérsia seja unicamente de direito e já houver sido proferida sentença de total improcedência, em outros casos idênticos, dispensar a citação e proferir, de imediato, sentença mediante reprodução do teor da anteriormente prolatada. O juiz está igualmente autorizado a não receber recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, sendo, nesses casos específicos, irrecorríveis as decisões.
No julgamento de ações repetitivas, para maior celeridade à prestação jurisdicional, o Código de Processo Civil autoriza o juiz, quando conhecer de matéria cuja controvérsia seja unicamente de direito e já houver sido proferida sentença de total improcedência, em outros casos idênticos, dispensar a citação e proferir, de imediato, sentença mediante reprodução do teor da anteriormente prolatada. O juiz está igualmente autorizado a não receber recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, sendo, nesses casos específicos, irrecorríveis as decisões.
Q1237617
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria da exposição, a parte autora deve provar a existência da legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a capacidade postulatória.
De acordo com a teoria da exposição, a parte autora deve provar a existência da legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a capacidade postulatória.
Q1237110
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da resposta do réu, da revelia, das provas e dos recursos, julgue o item a seguir.
A presença de advogado regularmente constituído nos autos pelo réu, por si só, obsta a decretação da sua revelia.
A presença de advogado regularmente constituído nos autos pelo réu, por si só, obsta a decretação da sua revelia.
Q1237020
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no Processo Civil, assinale a assertiva INCORRETA.
Q1236598
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos extraordinários e especial, podemos afirmar que:
Q1235413
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:
I. A indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato. II. O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado. III. A menção do ato processual, que Ihe constitui o objeto. IV. O encerramento com a assinatura do escrivão.
I. A indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato. II. O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado. III. A menção do ato processual, que Ihe constitui o objeto. IV. O encerramento com a assinatura do escrivão.
Q1234849
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que NÃO apresenta servidores considerados funcionários da Justiça.
Q1234564
Direito Processual Civil - CPC 1973
Observando as normas do processo civil, assinale a afirmativa correta.
Q1234386
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos prazos processuais é correto afirmar
Q1234270
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sérgio emprestou, a título gratuito, imóvel de sua propriedade a Maurício, para que este lá residisse durante doze meses. Ultrapassado o prazo convencionado para o comodato, Maurício recusou-se a restituir o bem a Sérgio. Nessa situação, como Maurício tem posse clandestina do imóvel, Sérgio poderá retomar o bem utilizando-se de ação de reintegração de posse.
Sérgio emprestou, a título gratuito, imóvel de sua propriedade a Maurício, para que este lá residisse durante doze meses. Ultrapassado o prazo convencionado para o comodato, Maurício recusou-se a restituir o bem a Sérgio. Nessa situação, como Maurício tem posse clandestina do imóvel, Sérgio poderá retomar o bem utilizando-se de ação de reintegração de posse.
Q1234203
Direito Processual Civil - CPC 1973
Representação, assistência e substituição são institutos que dizem respeito à capacidade processual e à legitimidade. Com relação a esse tema, julgue o seguinte item.
O substituído pode ingressar no processo como assistente simples nos casos de substituição processual concorrente.
O substituído pode ingressar no processo como assistente simples nos casos de substituição processual concorrente.
Q1233926
Direito Processual Civil - CPC 1973
As decisões proferidas por juiz singular, em regra, são recorríveis por meio de embargos, agravo de instrumento e apelação. A esse respeito, julgue o item subseqüente.
A apelação é um recurso cabível somente das sentenças proferidas em ações de conhecimento e nas cautelares com natureza satisfativa.
A apelação é um recurso cabível somente das sentenças proferidas em ações de conhecimento e nas cautelares com natureza satisfativa.
Q1233881
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item a seguir, relativo às tutelas de urgência.
A antecipação dos efeitos da tutela, por ser medida voltada ao procedimento comum ordinário ou sumário, não se apresenta viável em ações sob procedimento especial.
A antecipação dos efeitos da tutela, por ser medida voltada ao procedimento comum ordinário ou sumário, não se apresenta viável em ações sob procedimento especial.
Q1233238
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao direito processual civil, julgue o item.
A procuração geral para o foro, assinada pelo réu, habilita seu advogado, entre outros, a receber citação inicial, a ser intimado dos atos processuais e a reconhecer a procedência do pedido.
A procuração geral para o foro, assinada pelo réu, habilita seu advogado, entre outros, a receber citação inicial, a ser intimado dos atos processuais e a reconhecer a procedência do pedido.
Q1233182
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a jurisdição voluntária, é correto afirmar que:
Q1232706
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta acerca do tema incompetência do juízo.
Q1231191
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação de nunciação de obra nova promovida por particular contra Estado-membro, a competência para processar e julgar a causa e
Q1231088
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta a respeito dos recursos:
Q1231046
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de recursos e execução, julgue o item subseqüente.
Toda vez que marido e mulher são partes no processo, o prazo para recorrer é contado em dobro, tendo em vista a ocorrência de litisconsórcio entre eles.
Toda vez que marido e mulher são partes no processo, o prazo para recorrer é contado em dobro, tendo em vista a ocorrência de litisconsórcio entre eles.
Q1231003
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de recursos e execução, julgue o item subseqüente.
Se o autor desiste da ação, com aquiescência do réu, não pode, depois, vir a recorrer da sentença que pôs fim ao processo homologando a desistência da ação, sob a alegação de que se arrependeu do ato praticado e deseja ver a lide julgada no mérito.
Se o autor desiste da ação, com aquiescência do réu, não pode, depois, vir a recorrer da sentença que pôs fim ao processo homologando a desistência da ação, sob a alegação de que se arrependeu do ato praticado e deseja ver a lide julgada no mérito.
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