Questões de Concurso Sobre revelia em direito processual civil - cpc 1973

Há previsão legal possibilitando a recusa de formação de litisconsórcio passivo, facultativo e originário.

O autor, verificada a revelia, pode alterar o pedido sem promover nova citação.

É nulo o processo decorrente da falta de intimação do Ministério Público nas hipóteses em que o Parquet deveria intervir como custos legis. 

No procedimento sumário, é nula a sentença ilíquida.

Na ação monitória, o processamento dos embargos se dá pelo procedimento sumário.

O procedimento especial para a ação de nunciação de obra nova aplica-se exclusivamente quando o município figurar como autor da ação.

No procedimento ordinário, a ausência do réu ou de seu advogado na audiência preliminar implica na aplicação dos efeitos da revelia.

Dá-se o arrolamento de bens, nas hipóteses legais, por meio de procedimento cautelar específico.

No procedimento sumário, quando for réu o município, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação.

Ocorre a litispendência, a conexão ou a coisa julgada, quando o autor reproduz ação idêntica, julgada ou não, contra o mesmo réu.

Serão opostos por meio de exceção a incompetência, o impedimento, a suspeição e a reconvenção.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, ressalvado-lhe a reabertura do direito de apresentar defesa.

A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, no prazo de quinze dias, sendo facultado ao juiz reformar sua decisão.

A fluência dos prazos, independentemente de intimação, vale para o réu que não conta com patrono nos autos e não reconvém.

Em ação possessória tempestivamente contestada, a irregularidade de mandato do advogado do réu, não sanada, permite que o magistrado admita a pretensão inicial.

É vedada ao revel a produção de provas, ainda que em tempo oportuno.

A ação de anulação de casamento não contestada induz presunção de veracidade.

será considerado seu gestor de negócios.

não poderá intervir no feito.

não poderá recorrer da sentença sem expressa anuência do assistido.

assumirá a condição de parte principal.

terá novo prazo para apresentar contestação.

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.

Ocorrendo a revelia, o autor poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, até antes da prolação da sentença.

O revel não poderá intervir no feito nas demais fases do processo, como um dos efeitos da revelia.

Se a contestação não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do fato, sofrerá o réu os efeitos da revelia.

Na pluralidade de réus, havendo contestação de um deles, os demais, se não responderem o feito, sofrerão os efeitos da revelia.

À parte é lícito postular em causa própria quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, caso falte advogado no lugar.

A nulidade de ato é sempre matéria de ordem pública mesmo nos casos em que o juiz não deva agir de ofício e, portanto, não se sujeita aos efeitos da preclusão.

O advogado poderá procurar em juízo sem mandato se a parte representada assinar a petição inicial conjuntamente, constituindo tacitamente o patrono.

Em caso de revelia, ao autor é lícito demandar declaração incidente no mesmo processo, que absorverá os efeitos da revelia, dispensando-se nova citação do réu.

É lícita a alteração do pedido mesmo depois de saneado o processo, desde que o revel seja novamente citado.

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares.

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

A citação torna prevento o juízo, induz litispendência, interrompe a prescrição e, exceto quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.

O prazo recursal para o revel corre a partir da data de publicação da sentença em cartório, independentemente da sua intimação. Entretanto, a intervenção do revel no processo afasta os efeitos da revelia para os atos posteriores, não atingindo os atos já praticados.

Perpetuada a competência de determinado juízo sobre ação por ele processada, conexa com outra já em curso perante juízo prevento, a exigência do julgamento simultâneo acarretará o deslocamento da causa para este último órgão jurisdicional. Em conseqüência, o primeiro órgão jurisdicional mencionado, que já tinha perpetuada a sua competência para o processamento da ação, acaba por perdê-la em função do deslocamento do feito para o juízo prevento.

Interposta apelação contra a decisão que indeferiu a petição inicial, antes do juízo de admissibilidade, o juiz deve determinar a citação do réu para apresentar contra-razões ao recurso.

Havendo a tramitação de ações conexas perante comarcas distintas, fica preventa a competência do juízo que promoveu, em primeiro lugar, a citação válida.

O juiz que concluir a audiência de instrução estará vinculado para prolatar a sentença, salvo se for promovido, licenciado, aposentado ou afastado por qualquer motivo. Assim, mesmo que tenha concluído a audiência, o magistrado não terá o dever de julgar a lide se for afastado do órgão judicial por motivo de promoção ou aposentadoria. Ocorrendo tal hipótese, permite-se ao substituto sentenciar o feito e, se entender necessário, a repetição das provas já produzidas.

Deve ser negado seguimento ao recurso adesivo, ainda que o recorrente litigue sob os auspícios da Lei 1.060/1950, caso a apelação seja considerada deserta em razão da ausência de preparo.

Segundo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça para os fins do artigo 543-C, a não apresentação, pelo agravante, de cópia de peça dos autos principais que, embora não considerada obrigatória pelo artigo 525, I do mesmo Código, seja essencial à compreensão da controvérsia travada no agravo previsto no artigo 522, é causa para que se negue seguimento ao recurso, não tendo o relator o poder/dever de oportunizar ao recorrente a complementação da documentação.

Se a revelia do réu que contestara é decretada no curso do processo, após o desatendimento, por ele, de intimação pessoal para regularizar defeito de representação decorrente da renúncia de seu advogado, o prazo para recorrer da sentença só começa a fluir após a publicação desta no órgão oficial destinado à veiculação das intimações judiciais.

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a apresentação de outros recursos pela parte que os interpõe, não produzindo o mesmo efeito em relação ao adversário; quanto a este, o efeito é de mera suspensão do curso do prazo recursal.

O fato de um dos litisconsortes ter apresentado contestação é suficiente para afastar os efeitos da revelia ao litisconsorte revel.

Embora seja aplicável à fazenda pública o efeito material da revelia, isto é, a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, serão aplicáveis os efeitos processuais

Não se produzem os efeitos da revelia em embargos à execução fundados em título executivo extrajudicial quando o embargado deixa de impugnar a petição inicial dos embargos.

A omissão, no mandado de citação, acerca dos efeitos da revelia gera nulidade processual e impede a presunção ficta consequente da revelia.

Ao procedimento sumário aplicam-se as regras do procedimento ordinário referentes à decretação da revelia e seus efeitos

Em razão da reconvenção, a presunção decorrente da revelia será apenas relativa.

Independentemente da reconvenção, operam-se os efeitos da revelia.

Independentemente de o revel ter patrono nos autos, não é necessária sua intimação.

O juiz errou ao considerar o réu revel, pois foi apresentada, no prazo legal, uma forma de resposta.

O juiz não poderia ter considerado o réu revel se, em vez de simples reconvenção, ele tivesse apresentado exceção.

veda que o autor altere o pedido, sendo permitida a alteração apenas da causa de pedir.

permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias.

veda que o autor altere o pedido em qualquer hipótese uma vez que a revelia já foi decretada.

permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 10 dias.

permite que o autor altere o pedido independente de nova citação do réu uma vez que a revelia já foi decretada.

não deverá ser intimado dos atos processuais ulteriores.

poderá apresentar objeção de incompetência absoluta e pedir a nulidade dos atos decisórios.

poderá oferecer exceção de incompetência relativa a pedir a remessa do processo para outra Comarca.

não poderá alegar prescrição com prejuízo para o seu credor legítimo.

poderá oferecer denunciação da lide, reconvenção e ação declaratória incidental.

Reconvenção é ação judicial do réu contra o autor, sendo uma das modalidades de resposta do réu.

Revelia é ausência de contestação, sendo considerada substancial quando o réu, apesar de ter apresentado defesa, o faz genericamente.

O juiz poderá a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, além de outros requisitos previstos em lei

A prova testemunhal é sempre admissível e se o juiz dispensá-la, cabe agravo retido.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a nulidade dos atos que não possam ser aproveitados, não podendo ser aproveitados os demais atos, ainda que em prejuízo da defesa.

o réu não poderá intervir no processo, salvo para interpor recurso da sentença que lhe for desfavorável.

reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, qualquer que seja o direito sobre o qual versar o litígio.

contra o revel, que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de publicação, a partir de cada ato decisório.

o autor poderá demandar declaração incidente, promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 5 dias.

o autor não poderá, sem promover nova citação do réu, alterar o pedido, mas poderá alterar a causa de pedir.