Questões de Concurso Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - cpc 1973

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Q56401 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das despesas processuais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q56396 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições:

I. A capacidade processual é pressuposto de existência do processo. Como se trata de matéria de ordem pública, pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo o juiz conhecê-la de ofício.

II. Verificando a incapacidade processual, o juiz somente poderá extinguir o processo, sem resolução do mérito, depois de assinar à parte prazo razoável para sua regularização e se esta não sanar a irregularidade no prazo fixado.

III. Segundo a lei processual civil, o advogado tem direito de examinar em cartório de justiça e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, sem exceção.

IV. Embora a Constituição Federal somente tenha aludido à defesa pelo Ministério Público de interesses difusos e coletivos, a doutrina defende o entendimento de que também está legitimado a propor em juízo ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos, na condição de substituto processual.

V. No procedimento sumário em nenhuma hipótese será admitida denunciação da lide.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q56395 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições:

I. Segundo a legislação processual civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, aplicando-se a regra da perpetuatio iurisdictionis às hipóteses de competência absoluta.

II. O réu deverá alegar a existência de conexão em preliminar na contestação. Entretanto, como se trata de matéria de ordem pública, não se sujeita a preclusão.

III. Segundo a lei processual civil, o foro comum ou geral para todas as causas não subordinadas a foro especial é o do domicílio do autor.

IV. Como regra geral, a competência territorial e a competência determinada pelo valor da causa podem ser modificadas pelo acordo as partes, que poderão eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

V. Sentença transitada em julgada proferida por juiz relativamente incompetente é passível de impugnação por ação rescisória.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |
Q55878 Direito Processual Civil - CPC 1973
A procuração geral para o foro não habilita o advogado para
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |
Q55877 Direito Processual Civil - CPC 1973
A interdição daqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil será declarada em procedimento de jurisdição
Alternativas
Q55525 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a correta:
Alternativas
Q54133 Direito Processual Civil - CPC 1973
É certo que o juiz
Alternativas
Q53812 Direito Processual Civil - CPC 1973
A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Sobre os procuradores, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Alternativas
Q53570 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:
Alternativas
Q53567 Direito Processual Civil - CPC 1973
É certo que o juiz
Alternativas
Q53282 Direito Processual Civil - CPC 1973
Francisco, juiz de direito, presenciou determinado fato que ocorreu na ante-sala de seu dentista. Pouco tempo depois, no exercício da sua profissão, recebeu ação em que aquele fato constava como importante para a solução da questão posta. Acontece que, no prazo legal que antecede à audiência de instrução e julgamento, uma das partes o arrolou como testemunha.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com normas processuais que regulam os casos de impedimento e suspeição.
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Q53276 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o CPC, intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público
Alternativas
Q52436 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.

O despacho de mero expediente é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
Alternativas
Q52435 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando, no processo, o seu cônjuge estiver postulando como advogado da parte.
Alternativas
Q52281 Direito Processual Civil - CPC 1973
Márcio, advogado legalmente constituído nos autos mediante procuração geral para foro, requereu a um escrivão certidão de ato do processo em que atuava e teve o seu pedido rejeitado pelo serventuário, embora não se tratasse de questão sob segredo de justiça.

Considerando essa situação hipotética à luz das disposições do CPC relativas aos procuradores e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.
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Q52191 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre jurisdição, partes, procuradores, intervenção de terceiros e Ministério Público, julgue os seguintes itens.

O Ministério Público, no processo civil, atua em nome próprio, mas em defesa de interesse alheio.
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Q52189 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre jurisdição, partes, procuradores, intervenção de terceiros e Ministério Público, julgue os seguintes itens.

Na substituição processual, ocorre uma alteração nos pólos subjetivos do processo.
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo |
Q51508 Direito Processual Civil - CPC 1973
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

Sobre a atuação do Ministério Público no Processo Civil, é correto afirmar:
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Q50164 Direito Processual Civil - CPC 1973
Serão representados em juízo, ativa e passivamente,
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Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |
Q49546 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público
Alternativas
Respostas
461: B
462: C
463: B
464: A
465: E
466: C
467: D
468: E
469: E
470: C
471: A
472: C
473: E
474: E
475: E
476: C
477: E
478: C
479: A
480: E