Questões de Concurso Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - cpc 1973

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Q83562 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das regras atinentes à atuação do juiz e do MP no processo
civil, julgue os itens seguintes.

A manifestação do MP quando já interposta a apelação poderá, a depender do caso concreto, sanar o vício de nulidade pela sua não intimação em processo no qual deveria obrigatoriamente ter intervindo.
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Q83561 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das regras atinentes à atuação do juiz e do MP no processo
civil, julgue os itens seguintes.

Se o indivíduo A ajuizar ação contra o indivíduo B e essa ação for distribuída a juiz que seja tio de um dos dois indivíduos, deverá o magistrado declarar-se impedido.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83025 Direito Processual Civil - CPC 1973
Interpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance.
Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuação
dos operadores do direito. Considerando esse tema, julgue os itens
que se seguem.
No uso de suas atribuições, o MP possui legitimação ativa extraordinária.
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Q82449 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos na forma da lei, por
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Q82034 Direito Processual Civil - CPC 1973
Impedimento e suspeição:
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Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |
Q81638 Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme o artigo 143 do Código de Processo Civil, incumbe ao oficial de justiça
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Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |
Q81635 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que apresenta incumbência própria do escrivão nos termos do Código de Processo Civil.
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Q79965 Direito Processual Civil - CPC 1973
João alienou a José, por ato entre vivos, um terreno litigioso. Nesse caso, José, como adquirente,
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Q79377 Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO se reputa litigante de má-fé a parte que
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Q79376 Direito Processual Civil - CPC 1973
A herança vacante será representada em juízo
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Q78853 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em uma ação ordinária de cobrança, o juiz verificou que a ré, pessoa jurídica de direito privado, apresentou contestação desacompanhada dos respectivos estatutos, impossibilitando a verificação de quem tinha legitimidade para representá-la. Em vista disso, o juiz marcou o prazo de dez dias para ser sanado o defeito. Caso o despacho não seja cumprido dentro do prazo estabelecido, o juiz
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Ano: 2010 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q77556 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta:

I - O Ministério Público, que detém legitimidade exclusiva para propor ação rescisória quando a sentença é efeito de colusão das partes visando fraudar a lei, deve observar prazo decadencial que começa a fluir a partir do momento em que tiver ciência da fraude.

II - Não promovida pelo autor ou terceiro, no prazo legal, a execução da sentença condenatória transitada em julgado em ação popular, o Ministério Público, revestido de legitimidade extraordinária autônoma concorrente, promoverá a execução devida no prazo de trinta dias.

III - Tem legitimidade o Ministério Público para promover e acompanhar todas as ações e procedimentos em que se discutem direitos individuais dos idosos, em razão da presunção absoluta de sua hipossuficiência.
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Q77053 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, assinale a opção correta.
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Q77024 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange às regras que tratam das partes e de seus procuradores, elencadas no Título II, do Livro I do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
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Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado |
Q75400 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
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Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado |
Q74982 Direito Processual Civil - CPC 1973
Trácio propõe ação condenatória, pelo procedimento ordinário, em face de Ticio, apresentando rol de testemunhas e quesitos para perícia. Regularmente citado, o réu apresenta contestação e reconvenção. O processo segue seus trâmites normais, sendo designada audiência de instrução e julgamento, presidida pelo magistrado Nero da Silva, que substituiu o titular do órgão judiciário onde o processo tramitava. Em audiência, Tício apresenta exceção de suspeição do magistrado, por amizade íntima com o autor da ação, sendo a mesma rejeitada sumariamente, sendo proferida sentença, julgando procedente o pedido formulado. Aplicando-se o instituto de exceção no caso acima, pode-se afirmar que

I - no procedimento da exceção de suspeição, após sua arguição, o processo deveria ser suspenso;

II - a exceção de suspeição transforma o magistrado, exceto, em parte no incidente;

III - o magistrado pode rejeitar, liminarmente, a exceção de suspeição;

IV - a amizade íntima caracteriza suspeição e indica que o magistrado deve se afastar do processo;

V - no procedimento ordinário, não é permitida a exceção de suspeição.

São corretas APENAS as afirmações
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Q74587 Direito Processual Civil - CPC 1973
A mais moderna doutrina vê o direito processual civil
como o complexo de normas e princípios que regem o exercício
conjunto da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante
e da defesa do demandado.

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Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
Em ação de cobrança, o legitimado ativo corresponde àquele que o autor da ação aponta como devedor.
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Q73126 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à atuação e participação do órgão do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q69526 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes
itens.

Dá-se a substituição processual quando o terceiro defende em juízo direito alheio em nome alheio.
Alternativas
Q68366 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à perícia e aos trabalhos de perito e de assistente técnico que o psicólogo é chamado a executar no âmbito do Direito Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Respostas
421: C
422: C
423: C
424: E
425: B
426: D
427: B
428: D
429: C
430: B
431: C
432: B
433: D
434: D
435: B
436: D
437: E
438: B
439: E
440: A