Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Sujeitos da relação processual para Concurso - Página 19

Q201778

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201778 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tício propõe ação subordinada ao procedimento ordinário contra Caio, pedindo a condenação deste ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). O pedido é resolvido por sentença de mérito em que Caio é condenado a pagar a Tício indenização por dano moral no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). Neste caso:

A

a condenação em indenização de valor inferior ao pleiteado na inicial não implica sucumbência recíproca, devendo Caio pagar a totalidade das custas processuais e os honorários advocatícios, estes considerado o valor da condenação;

B

a condenação em indenização de valor inferior ao pleiteado na inicial implica sucumbência recíproca, equivalente, devendo cada parte arcar com os honorários do seu advogado e com metade das custas processuais;

C

a condenação em indenização de valor inferior ao pleiteado na inicial implica sucumbência proporcional, majoritária de Tício, que deverá pagar a maior parte das custas processuais (60%) e os honorários advocatícios, estes considerada a sucumbência havida de 60%;

D

nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

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Q201777

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201777 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas ações possessórias a participação do cônjuge do autor ou do réu:

A

é sempre dispensável;

B

é sempre indispensável;

C

somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticado;

D

nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

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Q197622

Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q197622 Direito Processual Civil - CPC 1973

A ausência do Ministério Público, por falta de intimação para acompanhar o feito em que deva intervir,

A

acarreta a nulidade do processo desde o seu início.

B

pode ser suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça, em segundo grau de jurisdição, quando a falta de manifestação do Promotor de Justiça gerar prejuízo.

C

torna nulo o processo a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

D

causa nulidade sanável, havendo prejuízo das partes.

E

resulta em nulidade sanável, independentemente de prejuízo dos litigantes.

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Q197621

Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q197621 Direito Processual Civil - CPC 1973

O poder instrutório do Juiz no processo civil

A

depende de requerimento e iniciativa da parte, exclusivamente.

B

é restrito à prova de fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

C

é limitado à prova de fatos a cujo favor milita presunção legal de existência e de veracidade.

D

está adstrito à prova de fatos admitidos, no processo, como incontroversos.

E

é amplo, cabendo-lhe determinar de ofício as provas necessárias à instrução do processo.

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Q192624

Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |

Q192624 Direito Processual Civil - CPC 1973

Atinente ao capítulo das partes e dos procuradores, assinale a assertiva correta.

A

A capacidade para estar em juízo ou processual se identifica como capacidade postulatória.

B

Para propor ação que verse sobre direitos reais imobilrios, é indispensável o concurso de ambos os cônjuges em litisconsórcio necessário

C

O inventariante dativo representa os herdeiros nas ações em que o espóio for parte.

D

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispenvel nos casos de composse ou de ato por ambos praticado.

E

Não cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, antecipatório ou final, constituem ato atentatório ao exercÌcio da jurisdição, sujeitam as partes e a todos os que de qualquer forma participam do processo, inclusive o advogado, a multa de até 20%, sem prejuízo de sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

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Q192623

Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |

Q192623 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os atos do juiz produzidos no processo, assinale a assertiva correta.

A

… sentença, sem solução de mérito, o ato que homologa a transação.

B

A decisão proferida no curso do processo que reconhece a prescrição contra um dos réus, extingue o pedido com solução de mérito e é impugnada mediante recurso de apelação.

C

Despachos são atos sem conteúdo decisório que visam impulsionar o processo e admitem impugnação por agravo retido.

D

… decião interlocutória o ato pelo qual se resolve questão incidente e somente pode ser im- pugnada através de agravo de instrumento.

E

Da decisão que encerra o pedido de liquidação cabe agravo de instrumento.

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Q192622

Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |

Q192622 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o impedimento e a suspeição, considere as assertivas abaixo.

I- Não gera o impedimento do juiz o ingresso no curso da demanda de sua filha como advogada de uma das partes.

II - O juiz não está impedido de atuar no processo em que seu cunhado é procurador da parte.

III - … fundada a suspeita do juiz para funcionar no processo em que uma das partes é credor da mãe de seu cônjuge.

Quais são corretas?

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas I e III

E

I, II e III

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Q179529

Ano: 2009 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 2ª etapa |

Q179529 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos poderes, deveres e responsabilidades do juiz, assinale a alternativa correta:

A

O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes, devendo indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

B

O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, à jurisprudência, aos costumes e aos princípios gerais de direito, só decidindo por eqüidade nos casos previstos em lei.

C

Quando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou no terceiro grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal. Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais.

D

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário de que for parte; em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; em que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido decisão; quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou parente seu, consangüíneo ou afim; quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

E

Responderá por perdas e danos o juiz, quando: no exercício de suas funções, proceder com negligência, dolo ou fraude; e recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte. O juiz é responsável por: assegurar às partes igualdade de tratamento; velar pela rápida solução do litígio; e buscar a todo tempo a conciliação das partes.

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Q174800

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174800 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito ao Ministério Público, considere as assertivas abaixo:
I. Compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes e não será intimado dos atos processuais de menor relevância.
III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.
Está correto SOMENTE o que se afirma em

A

I

B

II

C

I e II

D

I e III

E

II e III

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Q168654

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168654 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos sujeitos do processo, à intervenção de terceiros e aos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Consideram-se válidas as comunicações e intimações dirigidas aos endereços indicados pelas partes nos autos. Caso haja mudança de endereço, sem a comunicação de tal fato ao juiz, presumem-se válidas a intimação e a comunicação encaminhadas pela via postal ao endereço constante dos autos.

B

A legitimidade extraordinária consiste em permitir-se que o legitimado atue no processo na defesa de interesse de outrem, em nome deste, razão por que não pode o legitimado dispor do direito material discutido em juízo.

C

A parte que sofrer dano processual em virtude da conduta culposa do outro litigante poderá requerer, incidentalmente, o ressarcimento dos prejuízos sofridos, nos próprios autos do processo em que o ilícito processual foi cometido. Caso a ação seja julgada contrariamente aos interesses do litigante de má-fé, o juiz o condenará ao pagamento de quantia certa, que também pode ser executada na própria ação.

D

No chamamento ao processo, forma-se um litisconsórcio necessário passivo entre as partes do processo primitivo, visando à condenação do terceiro à reparação do prejuízo decorrente de sua eventual derrota na causa. Nesse instituto, não se trata de ingresso de terceiro no processo, havendo tão- só a integração de mais uma parte.

E

Em observância ao princípio da celeridade, no cumprimento de uma carta precatória, o juiz não pode recusar o seu cumprimento, no entanto, em se tratando de caso que requeira urgência, sob pena de perecimento do direito, poderá apreciar questão de mérito da demanda ou, fazendo-se necessário, conceder efeito suspensivo de decisão do juízo deprecante.

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Q168653

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168653 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das hipóteses em que o MP tem legitimidade para atuar como parte ou intervir no processo como fiscal da lei, assinale a opção correta.

A

A presença de interesse da pessoa jurídica de direito público em um determinado processo justifica por si só a intervenção obrigatória do MP no feito, notadamente quando se trata de interesse patrimonial ou decorrente de atividade administrativa e, ainda, em razão do elevado valor da pretensão deduzida contra o ente público.

B

Nas causas em que há interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte, é obrigatória, ab initio, a atuação do MP. No entanto, a intervenção em grau de recurso afasta a nulidade, ficando, portanto, convalidado o vício mesmo que tenha havido prejuízo para a parte assistida pelo parquet.

C

No processo que tratar de direito indisponível, caso haja incapazes em ambos os pólos, o MP atuará como fiscal da lei e, obrigatoriamente, promoverá a defesa dos interesses daquele que justificou a sua atuação no processo. Como essa é uma situação em que as defesas são conflitantes, haverá necessidade da intervenção de dois promotores, um na defesa da parte autora e outro, na da parte ré.

D

Em todas as ações em que a lei considera obrigatória a intervenção do MP, a falta de sua manifestação sobre o mérito da lide de interesse público é causa de nulidade absoluta e insanável do processo, a partir do momento em que deveria intervir. Se, apesar de provocada essa intervenção, o promotor sustentar sua desnecessidade ou se limitar a requer o prosseguimento da ação, o juiz deverá determinar o retorno dos autos para a manifestação sobre o mérito da causa.

E

No processo em que o interesse em litígio é privado e de expressão econômica e no qual há interesse de pessoa relativamente incapaz, ainda que essa tenha representante legal ou curador nomeado à lide, é obrigatória a intervenção do MP no feito na qualidade de custos legis. A falta dessa intervenção no momento devido causa prejuízo ao interesse público, impondo a nulidade dos atos subseqüentes.

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Q165666

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165666 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de

A

10 dias, improrrogável.

B

10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.

C

15 dias, improrrogável.

D

15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.

E

05 dias, prorrogável até outros 05, por despacho do juiz.

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Q165662

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165662 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes situações:

I. O perito interveio no processo voluntário como mandatário da parte.

II. O perito é inimigo capital de uma das partes envolvidas na lide.

III. Uma das partes envolvidas na lide é devedora da esposa do perito.

IV. Parente consangüíneo do perito na linha colateral até o terceiro grau está postulando em processo contencioso, como advogado da parte.

V. O perito exerce cargo de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

VI. O Perito é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil são hipóteses de suspeição de parcialidade do perito, dentre outras:

A

I, II, V e VI.

B

III, IV, V e VI.

C

II, III e VI.

D

II, III, IV e V.

E

I, IV e V.

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Q161415

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161415 Direito Processual Civil - CPC 1973

A capacidade postulatória é a

A

inerente ao representante do Ministério Público quando atuar nos processos, em qualquer circunstância.

B

equivalente à plena capacidade civil.

C

conferida ao representante do absolutamente incapaz.

D

conferida ao juiz para a devida e independente condução do processo, inclusive para determinar a produção de provas.

E

conferida ao advogado devidamente inscrito na OAB para agir em juízo em nome das partes que representar.

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Q152124

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152124 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à intervenção do MP no processo, assinale a opção correta.

A

Não está sujeito à apreciação judicial o pedido de intervenção do MP no processo.

B

A falta de intimação do MP para atuar no feito implica a nulidade deste desde o início.

C

Não se decreta necessariamente a nulidade decorrente da falta de intimação do MP se, em razão dessa falta, não for apurado prejuízo ao interessado.

D

Caso o MP, devidamente intimado, não passe a intervir nos autos, nada pode fazer o juiz a respeito dessa inércia.

E

Considera-se nulo o procedimento em que, intimado a tanto, o MP deixe de atuar.

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Q151180

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151180 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, o juiz promover-lhe-á a intimação, sob pena de anulação do processo.

B

O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

C

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

D

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

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Q149131

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |

Q149131 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

ulgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao
direito processual civil.

O Ministério Público, contestando ação, deverá impugnar de forma específica cada um dos fatos constantes da petição inicial, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos não impugnados.

Certo

Errado

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Q144260

Ano: 2009 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Domingo |

Q144260 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, observada a legislação pertinente:

I – Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografia e quaisquer outras peças.

II – São requisitos essenciais da sentença: a ementa, o relatório, os fundamentos e o dispositivo.

III – A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz lhe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

IV – Prescinde de autorização do juiz o adiamento de audiência convencionado pelas partes, o que se admite por uma única vez.

V – No processo civil, da decisão de liquidação caberá apelação, no prazo de quinze dias.

A

somente um enunciado é verdadeiro

B

somente dois enunciados são verdadeiros

C

somente três enunciados são verdadeiros

D

somente quatro enunciados são verdadeiros

E

todos os enunciados são verdadeiros

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Q133828

Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |

Q133828 Direito Processual Civil - CPC 1973

Avalie as assertivas abaixo. Em seguida, assinale a única CORRETA.

A

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes sendo intimado de todos os atos do processo.

B

O Ministério Público só terá legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, quando existirem recursos das partes.

C

Caberá ao juiz, somente a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

D

Responderá por perdas e danos o juiz, quando no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

E

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou na linha colateral, até o quarto grau.

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Q126962

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q126962 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva FALSA.

A

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

B

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

C

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

D

A herança jacente ou vacante será representada, em juízo, ativa e passivamente, por seu curador.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - cpc 1973

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