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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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Q954305

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954305 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A ação rescisória

Alternativas

não é admitida contra sentença terminativa, pois é necessário que a decisão seja de mérito para que seja possível a sua rescisão.

é cabível, em tese, contra decisão interlocutória e contra decisão monocrática do relator, desde que referentes ao mérito e que tenham transitado em julgado.

é o meio correto para a impugnação de sentença homologatória de acordo entre as partes com trânsito em julgado.

que tenha por fundamento a existência de prova nova, cuja existência era ignorada pelo autor da rescisória, somente é admitida quando a prova for documental.

é o único meio de impugnação para decisões transitadas em julgado que não apresentem pressupostos processuais de existência.

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Q946808

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,

Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |

Q946808 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque a alternativa incorreta.

Alternativas

É incabível ação rescisória, com fundamento no art. 966² , V, do Código de Processo Civil de 2015, contra decisão que viola literal disposição do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF).

Só cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por violação de tese fixada em repercussão geral após se terem esgotado todos os recursos cabíveis nas instâncias antecedentes.

É admissível a juntada extemporânea de prova documental em recursos interpostos no Supremo Tribunal Federal (STF) quando estiver presente interesse público primário na lide.

O procurador-geral da República não possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança em que se questione decisão que reconheça a prescrição da pretensão punitiva em processo administrativo disciplinar.

É válida apenas a intimação da Defensoria Pública da União (DPU) ainda que o recurso especial tenha sido interposto pela Defensoria Pública Estadual.

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Q941557

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória , Ação Ação Anulatória de Ato Processual , Ação de Querela nullitatis insanabilis ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941557 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a existência das ações heterotópicas como formas de defesa do devedor à atividade jurisdicional satisfativa executória, é correto afirmar sua exemplificação na seguinte hipótese:

Alternativas

Ação rescisória de sentença; objeção de pré-executividade e embargos do devedor.

Ação de querela nullitatis, ação anulatória de ato judicial e impugnação ao cumprimento de sentença.

Ação rescisória de sentença; ação anulatória de ato judicial; ação declaratória de inexistência da relação jurídica.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, ação de consignação em pagamento e embargos à execução fiscal.

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Q936742

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: AGEPAR Prova: FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |

Q936742 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da ação rescisória, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, desde que o fato represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.

Se o fundamento da ação for prova nova, o termo inicial do prazo decadencial será a data de sua descoberta, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

O direito à rescisão se extingue em 3 (três) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

Decisões interlocutórias de mérito, transitadas em julgado, não podem ser rescindidas.

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Q929669

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |

Q929669 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação rescisória na seguinte situação:

Alternativas

se proferida por juiz relativamente incompetente.

se ofender ato jurídico perfeito.

se for fundada em prova falsa, assim reconhecida judicialmente.

se for fundada em erro de direito, verificável de simples exame dos autos.

no prazo de 3 (três) anos, contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

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161: B

162: A

163: C

164: B

165: C

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