Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Agravo Interno para Concurso

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Q1941408 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação com pedido de anulação de cláusulas inseridas em contrato administrativo, julgada procedente em segunda instância, interpõe o Estado W recurso especial e recurso extraordinário. No juízo de admissibilidade de tais recursos a autoridade judiciária competente, no Tribunal de Justiça local, nega seguimento ao primeiro, sob o fundamento de que o acórdão recorrido alinha-se a entendimento firmado pelo STJ no julgamento de recurso especial repetitivo, e também ao segundo, por não considerar presente o prequestionamento da questão debatida. O Procurador do Estado, para obter o conhecimento dos dois recursos, deverá interpor 
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Q1939502 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.


É incabível a interposição de agravo interno contra decisão que indefira o pedido de ingresso de amicus curiae na demanda. 

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Q1925099 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Opostos embargos de declaração, no prazo legal, contra decisão unipessoal do relator em uma demanda de competência originária do Tribunal, percebeu o órgão julgador que não havia qualquer obscuridade, contradição ou omissão no pronunciamento judicial.


Nesse sentido, o órgão julgador:

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Q1875580 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação aos recursos, assinalar a alternativa CORRETA: 
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Q1860031 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Vitória, ré em ação de cobrança movida por Fátima, interpôs agravo de instrumento para impugnar a decisão do juiz de primeiro grau, que havia inadmitido o seu pedido de chamamento de terceiro ao processo, supostamente devedor solidário. O agravo de instrumento foi recebido no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e imediatamente distribuído ao relator, o qual, de plano, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso, por estar a decisão recorrida em desacordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça. 

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.

A agravada terá a possibilidade de impugnar a decisão por meio de agravo interno, o qual deverá ser interposto no prazo de quinze dias, ficando sujeita, contudo, à multa, caso seja declarado, em votação unânime, manifestamente inadmissível ou improcedente. 

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Respostas
31: B
32: C
33: E
34: A
35: C