Questões de Concurso
Sobre arguição de impedimento e suspeição em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Acerca do impedimento e da suspeição, considere:
I. Há impedimento do juiz quando figurar como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.
II. O juiz é impedido de exercer suas funções em processo em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.
III. É legítima a alegação de suspeição ainda que esta haja sido provocada por quem a alega.
IV. Declarando-se suspeito por motivo de foro íntimo, deverá o juiz declinar suas razões, remetendo os autos a seu substituto legal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Analise as proposições abaixo, acerca dos impedimentos e da suspeição:
I. Há impedimento quando o juiz promover ação contra a parte ou seu advogado.
II. Há impedimento quando o primo do juiz estiver postulando como advogado.
III. Há suspeição quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo das partes ou seus advogados.
IV. Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Está correto o que se afirma APENAS em
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:
I. A suspeição e o impedimento devem ser suscitados em preliminar da contestação, e não por petição separada.
II. Há suspeição do juiz que for amigo íntimo ou inimigo do advogado de qualquer das partes.
III. O benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido apenas parcialmente ou consistir na redução percentual das despesas processuais iniciais ou ainda no parcelamento dessas despesas e não afasta o dever de o beneficiário pagar as multas processuais que lhe sejam impostas.
IV. As espécies de intervenção de terceiros são a assistência, o chamamento ao processo, o incidente de desconsideração de personalidade jurídica e a oposição.
A respeito das exceções de impedimento e de suspeição, analise as afirmativas, a seguir, e assinale a alternativa correta:
I - As hipóteses de impedimento, elencadas no art. 134 do Código de Processo Civil, são de ordem absoluta, não se sujeitando à preclusão. O vício é tão grave que admite, inclusive, futura ação rescisória, pois se entende que a condução de todo o procedimento fica comprometida.
II - Com relação à análise dos temas próprios à suspeição, verificamos que estes são de índole relativa, de modo que, se a exceção não for suscitada pela parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do fato que apoia a tese, ocorre a preclusão na sua espécie temporal, não sendo conferido ao litigante o direito de tratar do tema posteriormente.
III - Caso as partes apresentem exceção, o juiz pode espontaneamente afastar-se. Se não o fizer, apresentará as suas razões, e enviará a Superior Instância, para que a aprecie. O pronunciamento do tribunal assumirá a forma de acórdão, podendo ser impugnado através da interposição de recurso especial ou de recurso extraordinário, desde que a irresignação apoie-se em uma ou mais hipóteses dos arts. 102, inciso III, e 105, inciso III, ambos da Constituição Federal.
Está(ão) correta(s):
I. O impedimento é vício mais grave que a suspeição, razão pela qual aquele pode ser arguido no processo a qualquer tempo, até o trânsito em julgado da sentença, e mesmo após esse momento, por mais cinco anos, através de ação rescisória.
II. O Código de Processo Civil, em enumeração meramente taxativa, indica como auxiliares da justiça o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
III. De acordo com o Código de Processo Civil, os motivos de impedimento e suspeição se aplicam, também, ao serventuário da justiça, ao perito, ao intérprete, exceto ao órgão do Ministério Público.
IV. Deve o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar a citação do litisconsorte necessário ausente, cabendo ao autor o ônus de promover sua integração ao processo, sob o risco de ver o mesmo ser extinto.
V. Conforme disposição do CPC, nos processos de jurisdição voluntária as despesas serão adiantadas pelo requerente, e posteriormente rateadas pelos interessados.
Estão corretos apenas os itens:
itens.