Questões de Concurso
Comentadas sobre atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Sobre o tema Atos Processuais, analise os itens e ao final, assinale a alternativa verdadeira:
I. A nulidade de algibeira constitui permissivo derivado do princípio da boa-fé processual
II. Tramitam sob segredo de justiça os atos processuais que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
III. É lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, desde que os termos sejam estipulados antes do início do processo.
Considera-se correto:
Analise as assertivas abaixo e após responda o que se pede:
I. Realizada a citação o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
II. Os litisconsortes, ainda que casados, que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
III. É possível o ajuizamento de ação de indenização por acidente de trânsito contra o segurado apontado como causador do dano e contra a seguradora obrigada por contrato de seguro em litisconsórcio passivo.
IV. Nas ações de fornecimento de medicamentos, em razão da solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios, é necessário o chamamento ao processo dos demais entes federativos.
A sequencia correta corresponde a assertiva:
Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a contestação apresentada pelo réu no processo eletrônico não foi juntada aos autos e, posteriormente, foi registrado o andamento de decurso do prazo para esse ato processual de defesa.
Acerca das consequências decorrentes do referido problema técnico, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue o item que se segue.
Considere‐se que Roberto, juiz de direito, tenha determinado a intimação de Rubens, réu em processo civil, para comparecer em juízo, mas não tenha estabelecido um prazo. Nesse caso, Rubens deverá atender ao comando judicial no prazo de 48 horas.
Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue o item que se segue.
Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis,
das seis às vinte horas, salvo em relação à prática
eletrônica desses atos, que poderá ocorrer, em qualquer
horário, até as 24 horas do último dia do prazo.
Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue o item que se segue.
As autarquias e fundações de direito público terão prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
Determinado Defensor Público foi informado de que um processo judicial de interesse de seu assistido tinha sido despachado pelo juízo.
Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a Defensoria Pública tem prazo:
Tendo percebido que um dos litisconsortes ativos era parte ilegítima, o juiz reconheceu ser ele carecedor do direito de ação, tendo determinado o prosseguimento do feito em relação às demais partes.
A natureza desse pronunciamento judicial é de:
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
O estado possui prazo em dobro para apresentar as
manifestações processuais necessárias.
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